quarta-feira, 18 de novembro de 2009

PROJETO CONSCIÊNCIA NEGRA




2009
Estamos na fase já de consolidação de mais uma semana da consciência negra. Esse ano pautaremos a diversidade de nossa cultura. diversidade essa tratada até mesmo no sincretismo Amazônico, realizada entre o os negros trazidos e os índios, donos da terra. Fomos o único povo que pediu licença pra entrar aqui; apesar de sermos entrados a força. Essa nossa parceria fez ser possível alguns anos depois a construção dos primeiro Quilombos.
E é essa história que queremos contar esse ano. Participe com a gente. somos forte se semrmos juntos!axé!!




PESSOAL ESSE É NOSSO PROJETO DO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA. CONSTRUÍDO COM A COORDENAÇÃO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA DO ACRE.
author: ZUMBI de ARIMATÉIA

Projeto
Consciência
Negra
Projeto Consciência Negra
Organização
CERNEGRO - ACRE
COORDENAÇÃO DE COMUNIDADES DE TERREIRO DE RIO BRANCO

PROJETO CONSCIÊNCIA NEGRA
Nome das organizações envolvidas:
CERNEGRO – ACRE
UNEGRO
COORDENAÇÃO DE COMUNIDADES DE TERREIRO
MOV. HIP-HOP
LIGA DE CAPOEIRA
PARCERIAS:
F.E.M – Fundação Elias Mansour
F.G.B – Fundação Garibaldi Brasil
CARMAA
ACCUNERÁ
CEN
Sinopse do projeto:
As ações deste projeto têm vistas à sensibilização dos segmentos sociais comunidade em geral, para a problemática histórica, sócio-cultural e econômica vivenciada pela população e as comunidades afro-brasileiras no Acre, bem como, a compreensão sobre o atual panorama de suas manifestações artístico-culturais e das políticas públicas aplicadas.
São ações e eventos que tem vistas a comunicar publicamente as comemorações pelo mês da Consciência Negra e ainda dar visibilidade aos afro descendentes no Acre e suas formas organizacionais e o combate à intolerância religiosa e a qualquer tipo de discriminação.
Público diretamente beneficiado:
Toda a sociedade acreana em mobilização alusiva às atividades relacionadas ao Mês da Consciência Negra e ao dia nacional da Consciência negra, culminando com ato político-cultural no dia 20 de Novembro, e uma passeata contra a intolerância religiosa no dia 05 de dezembro, com a participação de todas as manifestações locais de religiões e cultos diversos.
Justificativa:
Citamos como exemplo emblemático desta realidade, o Estado do Acre. Neste, os três maiores fenômenos culturais de massa (o novenário, o 20 de janeiro em Xapurí e a Expoacre), fazem parte do calendário cultural e religioso de nosso Estado há tempos, mesmo apregoando a laicidade constitucional do Estado. O contraditório disso é o Estado acreano, na sua gênese, ignorar completamente a existência de outros calendários religiosos e culturais concebidos, originados e desenvolvidos no seio da população Negra acreana. Apesar do enorme peso sócio-econômico destes fenômenos, a importância do papel da negritude na cultura e no trabalho é, via de regra, negada, ignorada, relativizada ou camuflada em algumas instâncias instâncias da estrutura do Estado e da sociedade.
Na região Norte existe uma peculiaridade que torna inexata as estatísticas, pois a maioria dos pardos (em percentual oficialmente indeterminado) é na realidade indígena-descendente constatando com o resto do Brasil onde os pardos, salvo as mínimas exceções, são de origem dominantemente africana. Cabe lembrar também que a população de toda a região norte corresponde a apenas 7,8% da população do país. Por comparação, nota-se que a população parda de origem afro em todas as outras regiões do país, é sempre de 4 a 6 vezes maior que a autodeclarada preta e na média nacional, cerca de 7,5 vezes maior. Podemos então inferir que a população parda de origem afro no Amazonas é da ordem de 22% da população, o que somado aos 3,7% de pretos autodeclarados, giraria em torno de 25% da população do Estado. Isto representa a mesma proporção de população "branca" e é seis vezes maior que a população indígena e a metade da população parda índio-descendente desmontando assim, o mito da inexistência ou insignificância da presença negra no Norte.
À revelia destes dados, a imagem identitária fortemente difundida é que somente o branco e o índio são os construtores da identidade amazônica e a população negra, apesar de sua comprovada importância na construção da Amazônia, tem pouco acesso à cidadania e a políticas públicas e aos olhos da classe dominante e de alguns setores do Estado, permanece sobre o manto da invisibilidade.
Objetivo geral:
Mobilização alusiva as atividades relacionadas ao Mês da Consciência Negra e ao dia nacional da Consciência negra, realização de um ato público local, e de uma caminhada interreligiosa com a conseqüente participação da sociedade em geral e dos segmentos afro-brasileiros em suas manifestações culturais e o fortalecimento das tradições afro-religiosas no Acre, envolvendo ações direcionadas a toda sociedade.
Objetivos específicos:
Melhoria dos métodos e do conteúdo didático dos multiplicadores das manifestações cultuais afro-brasileiras no estado do Acre.
Fortalecimento e visibilidade das tradições afro-religiosas no Acre, envolvendo toda a sociedade.
Divulgação por meio de mídia eletrônica e digital, das intenções do movimento afro-brasileiro acreano.
Espaço para a troca de informações, experiências e conhecimento da sociedade acreana sobre as diferentes manifestações culturais do afro-brasileiro.
Atividades planejadas:
AÇÕES PLANEJADAS
Seminário de abertura na UFAC em parceria com o NEAB
Atividades em escolas e universidades, públicas e privadas.
Ciclos de Seminários com o professor Jairo Pereira sobre “Cosmovisão Africana”
“Somos Filhos do mesmo Deus”
Exposição, Feira do Sagrado e Caminhado pela vida e Liberdade Religiosa
Feira de Culinária Afrobrasileira.
Palestras em alguns municípios do Estado do Acre
Saúde da população negra, debates e palestras
Dia da CONSCIÊNCIA NEGRA Rua da África 20 de novembro
Quadro de Ações:
Dia
Ação
03 a 04 de novembro
09 a 12 de novembro
13 de novembro
16 de novembro
17 a 20 de novembro
20 de novembro
18 de novembro
23 a 27 de novembro
27 de Novembro ?
05 de Dezembro
Abertura da programação na UFAC
Seminário de com o Prof. Jairo Pereira
Palestra no Bujarí manhã e tarde na escola de ensino médio do Município
Conselho de Saúde de Rio Branco atividade sobre saúde da população Negra
Semana de História
ATO CULTURAL NA RUA DA ÁFRICA
Palestra no Município de Xapurí
Atividade na UFAC: Simpósio sobre identidade na Amazônia
Abertura da exposição do sagrado, em preparação para a
Caminhada pela paz e contra a intolerância
Caminhada pela paz e contra a intolerância, saída em frente ao
Colégio de aplicação, no centro, em frente ao INSS.
Metodologia:
Através das oficinas, palestras, convivências e mostras bem como, a participação das entidades e sociedade em geral. Com uma característica já peculiar em nossas atividades, a programação será diversa e contará com a participação de diversas instituições e entidades públicas e privadas. Conforme programação acima.
Indicadores:
Objetivos Específicos
Indicadores
Por meio das atividades.
Alcançar uma mobilização social acima de 2000 mil pessoas de forma direta e direcionada.
Os Seminários e Palestras pretendem ampliar os horizontes da compreensão do público participante sobre os diferentes temas.
Alcançar uma mobilização social acima de 500 pessoas de forma direta para melhoria da formação política e cultural.
Oportunizar espaço e visibilidade para grupos artístico-culturais.
A melhoria e a ampliação dos processos difusores de informações da cultura afro-brasileira no Acre.
Descrição da contrapartida:
O impacto gerado pela relevância do tema diante dos conceitos de responsabilidade social, desenvolvimento sustentável e meio-ambiente, fora o resgate antropológico de conceitos referentes à nossa região.
As diversas aplicações da logomarca e resultados do evento em todos os veículos selecionados para divulgação das atividades.


Descrição da aplicação dos recursos requeridos:
Necessidades Técnicas
Estruturas físicas para apresentação do show do dia 20 de novembro, sendo necessário palco, iluminação, sonorização e cachê (400,00) para uma banda de samba de raiz (Roda de Samba) composta de 08 (oito) músicos.
Parceria com os órgãos públicos competentes para a realização da passeata do dia 05 de dezembro, com batedores da polícia militar e outros itens necessários a realização de evento de tal porte.
Espaço para a realização da exposição interreligiosa.
Disponibilização de água potável durante os eventos dos dias 20 de novembro e 05 de dezembro.
Material promocional do evento: camisas, mídias impressas, audiovisuais e radiofônicas.

domingo, 6 de setembro de 2009

Racismo e crimes no Hipermercado Carrefour

Racismo e crimes no Hipermercado Carrefour


No dia 07 de agosto de 2009 Januário Alves de Santana, funcionário da Universidade de São Paulo – USP foi com sua esposa, dois filhos, irmã e cunhado fazer compras no Hipermercado Carrefour, na loja da Avenida dos Autonomistas, em Osasco. Na dependência do estabelecimento foi vítima de tortura por motivação racial, dois crimes hediondos enquadrados, na constituição e nas leis 9.455/1997 e 719/1989 (Lei Caó).

Sob suspeição de um crime inusitado – roubar seu próprio carro - Januário Santana foi espancado com socos, cabeçadas, chutes e coronhadas, numa salinha da loja por cerca de cinco seguranças. Ao mesmo tempo ouvia impropérios relacionado a sua raça. A vítima e sua esposa, Maria dos Remédios do Nascimento Santana, pagaram o preço de serem negros e comprarem um carro EcoSport, que está sendo pago em 72 parcelas de R$ 789,00.

No local do evento, depois de acionada a Polícia Militar tornou-se cúmplice do crime praticado pelo Carrefour, pois reforçou a suspeição e o racismo no atendimento da ocorrência quando disse: “Você tem cara de que tem pelo menos três passagens. Pode falar. Não nega. Confessa, que não tem problema”. Negligenciaram sua função de apurar o fato ocorrido, constatar a verdade e deter os responsáveis.

O erro da polícia foi grave na ação e na omissão, porque além de discriminar um cidadão e não cumprir sua função, negou socorro a um homem ferido pela tortura que fora submetido. Ainda impera nas estruturas oficiais de Segurança Pública o principio da criminologia lombrosiana, onde o negro ocupa o lugar de suspeito padrão. A cena completa do crime desvenda o vigor do racismo institucional nos principais órgãos do Estado Brasileiro.

O Hipermercado é responsável pela contratação da empresa de segurança; por permitir que seguranças trabalhem sem farda; pela versão fantasiosa na nota que afirma que houve apenas uma briga entre cliente, explicitando a intenção de omitir a ocorrência do crime, apenas recuou em razão da grande repercussão; pela não prestação de socorro à vítima; e pela gerência da loja se manter omissa durante todo processo.

O fato ocorrido é de inteira responsabilidade do Carrefour. A observação de seu comportamento nos demonstrou um profundo desrespeito com seus clientes, com a opinião pública e total sintonia com o método utilizado pelos torturadores. Há outras denuncias que enquadram o Carrefour como uma empresa que viola os Direitos Humanos de seus clientes e não raro de seus funcionários.

Outro fato grave que merece o mais veemente repúdio de toda sociedade é a existência da “salinha de castigo”, disponibilizada na loja para reprimir casos de indisposição, insurgência ou rebeldia de clientes. As ações que envolvam segurança interna desses estabelecimentos devem estar sob a mais rígida observância da Lei. Essas “salinhas” afrontam o estado de direito e a consciência democrática, remontam as práticas dos anos de chumbos, repudiados por toda sociedade brasileira.


Diante do exposto exigimos:


Do Estado

· Apuração dos fatos e punição dos responsáveis.

· Reparação aos danos físicos, morais e psicológicos impostos a Januário Santana.

· Apuração e punição aos policiais que assumiram a cumplicidade do crime.

· Combate ao Racismo Institucional que vigora na Polícia Militar.

· Responsabilização das empresas de segurança privada que não capacita adequadamente seus funcionários.




Do Carrefour


Retratação a Januário Santana pelo fato ocorrido e pela tentativa de mitigar a repercussão e a correta apuração do crime.

Total colaboração para apuração dos fatos.

Demissão de todos envolvidos (inclusive os que formularam a versão fantasiosa para imprensa complicou mais a situação).

Rescisão de contrato com a empresa de segurança responsável pelos funcionários envolvidos no crime. Exigência de qualificação continuada aos seguranças que prestam serviço ao Carrefour.

Ações afirmativas que permita acesso e mobilidade profissional ascendente de funcionários negros.


Entidades que assinam este documento:
APN´S / Ceabra / Centro Cultural Sitio dos Palmares / CGTB / Circulo Palmarino / CONEN / Conlutas / Conegro / CPD Negro Sim / CTB / CUT / Frente Estadual Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial / Frente 3 de Fevereiro / Instituto Dom Isidoro de Souza / Instituto do Negro Padre Batista / INSPIR / MTST / Negra Sim / Sindicato dos Comerciários / Uneafro Brasil / Unegro/CERNEGROACRE

quinta-feira, 9 de julho de 2009

ESSAS SÃO AS PROPOSTAS DO ACRE APROVADAS NA II CONAPIR











PROPOSTAS CONEPIR - ACRE
Grupo de Trabalho 1 – Religiosidade
Propostas Estaduais
1. Resgatar as raízes afro-brasileiras, ameríndias, comunidades de terreiro e povos palestinos no Acre, em todas as formas de manifestação;
2. Identificar a origem e registro da história das religiões de matriz Africana, comunidades de terreiros e Ameríndias presentes no Acre;
3. Inventario e diagnóstico das Religiões de Matriz Africana, comunidades de terreiro e Ameríndias existentes no Acre;
4. Disponibilizar recursos públicos, em forma de patrocínio, para as Religiões de Matriz Africana, comunidades de terreiro e Ameríndia destinadas especificamente à promoção, desenvolvimento, fomento, resgate, dentre outras ações, em benefício de manifestações culturais dessas comunidades;
5. Criação de um órgão estadual representativo da cultura afrobrasileira do Estado Acre;
6. Divulgação das Religiões de Matriz Africana, Comunidades de Terreiro e Ameríndias para promover a construção de uma imagem positiva das mesmas;
7. O reconhecimento das religiões de Matriz Africana, Ameríndias e Comunidades de Terreiro por parte do governo. A facilitação por parte do governo das ações sociais implementadas pelas religiões de Matriz Africana, Comunidades de Terreiros e Ameríndias, e, o registro e a legalização das Casas de Umbanda e Candomblé;
8. Criação de um fórum intereligioso (incluindo as Religiões Ameríndias, Comunidades de Terreiro e Povos Palestinos) coordenado pela SEJUDH e as entidades organizadas da sociedade civil para fortalecer a luta contra o preconceito, discriminação e a intolerância religiosa;
9. Promover um encontro de Orixás, Inkisses, Voduns e Encantados – Evento de confraternização que reunirá todas as Casas de Religiões de Matriz Africana, Ameríndias e Comunidades de Terreiro com o auxílio do governo estadual\SEJUDH;
10. Audiência pública envolvendo os Ministérios Público federal e estadual, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Civil, SEJUDH, Poder Legislativo e imprensa estatal para tratar da intolerância religiosa dentro de um prazo de 90 dias;
11. Exigir celeridade dos Órgãos competentes, especialmente o Ministério Público Estadual, nos casos envolvendo processos de Intolerância Religiosa relacionados na Recomendação 01\2009 referente ao Processo Administrativo 004416\2008, como também a denúncia em desfavor do Vereador Francisco Alves Vieira (Sargento Vieira);
12. Exigir presença de entidades representativas das religiões de Matrizes Africanas na Comissão Organizadora da CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO.
Propostas para Plenária Nacional
13. Denunciar na Conferência Nacional, os casos de intolerância religiosa ocorridos no Estado do Acre, como forma de combater esta modalidade de violência praticada contra as religiões de matriz africana (participação dos representantes dos religiosos de matriz africana na plenária nacional);
14. Propor a vinda da Ouvidoria da SEPPIR na Audiência Pública onde será discutida a intolerância religiosa, além de visitas às Casas Religiosas de Matriz Africana para colher denúncias de intolerância religiosa;
15. Denunciar ao Ministério da Justiça (Classificação Indicativa), Ministério Público Federal e ANATEL as práticas de intolerância religiosa contra religiões de Matriz Africana em Programas de Televisão e Rádio de concessão pública para que sejam tomadas as medidas legais;
16. Exigir presença de entidades representativas das religiões de Matriz Africana na Comissão Organizadora da I CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO NACIONAL e na CONFERENCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.




Grupo de Trabalho 2 – Cultura e Educação
Propostas Estaduais
1. Criar um departamento na secretaria estadual de educação para deliberar e acompanhar a gestão de políticas étnico-racial;
2. Maior fiscalização dentro das escolas sobre a aplicação das leis 10.639 e 11.645.
3. Iniciar imediatamente um debate nas escolas de ensino médio e fundamental e nas faculdades sobre cotas;
4. Realizar eventos periódicos nos diversos núcleos da UFAC, com a participação dos estudantes para divulgar a lei 10.639 e 11.645, sua aplicação e as resoluções II CENPIR;
5. Criar um grupo misto de entidades públicas e privadas para verificar a aplicação da lei 10.639 nas escolas particulares;
6. Juntar líderes de sala e grêmios escolares para realizarem feiras colegiais de caráter étnico-racial;
7. Que a SEJUDH forme uma comissão que possa levar aos municípios o estudo detalhado da lei 10.639 e 11.645 e que implante neste ato, ser núcleos nos municípios de orientação e aplicação da lei;
8. Criar observatório de descriminação racial da mulher negra;
9. Criar coordenação de políticas étnico racial nas secretarias de educação;
10. Estruturação do fórum étnico racial;
11. Fazer articulação para dar um recorte de raça em todos os projetos e principalmente nas ações da SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER;
12. Criação de uma secretária ou órgão governamental para encaminhar as políticas de promoção da igualdade racial no Estado;
13. Fazer encontros com professores para sensibilização sobre essa temática;
14. Criação de coordenadorias municipais de políticas de Promoção da Igualdade Racial que será responsável por encaminhar todas as questões no âmbito, contendo um setor específico para a Educação.

Propostas para Plenária Nacional

15. Promover ações para rechaçar o processo de substituição do vestibular pelo ENEM;
16. Maior fiscalização dentro das escolas sobre a aplicação das leis 10.639 e 11.645.
17. Realizar uma campanha em rede nacional a fim de mudar o conceito de descobrimento do Brasil;
18. Incluir o índio como o verdadeiro dono do Brasil, de acordo com a C.F em seu artigo 231; que reconhece o direito originário do índio sobre o território brasileiro;
19. Destacar a luta, os massacres a escravidão e a dizimação dos povos indígenas.
20. Reconhecer a diferença entre inclusão e cultura;
21. Criar observatório de descriminação racial da mulher negra;
22. Inserção do estudo das religiões de matrizes africanas e da religiosidade indígena na disciplina de ensino religioso da rede pública estadual e Federal;
23. Reativar as propostas 5 e 6 da primeira CONAPIR que não foram efetivadas.
Grupo de Trabalho 3 – Saúde
Propostas Estaduais
1. Democratizar as informações dos recursos destinados a saúde pública para melhor visibilidade da população;
2. Implantar um sistema de informação a todos os órgãos públicos (executivo, legislativo, judiciário e sociedade civil) sobre os direitos do cidadão (índios, negros, seringueiros, ribeirinhos);
3. Cobrar dos conselhos de saúde, publicação e divulgação das matérias aprovadas no plenário do conselho;
4. Educação permanente dos profissionais de saúde para identificação de doenças específicas nas populações vulneráveis, incluindo a matéria de antropologia;
5. Garantir a capacitação e formação dos agentes indígenas de saúde e de saneamento na área de saúde;
6. Garantir a capacitação e o reconhecimento como categoria profissional das parteiras tradicionais indígenas, pelos conselhos das categorias;
7. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde da mulher, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
8. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde da criança e do adolescente, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
9. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde do idoso, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
10. Capacitar atendentes e gestores para se diagnosticar a anemia falciforme na rede pública de saúde;
11. Toda unidade de saúde e quando da realização do teste do pezinho (atendimento neonatal), seja notificado os casos de anemia falciforme;
12. Ao se detectar anemia falciforme, os pacientes recebam atendimento e orientação imediata pelos profissionais de saúde e que seja notificado no protocolo de atendimento;
13. Concurso para contratação de profissionais, para que todas as equipes de atendimento nos programas de atenção a saúde, sejam compostos de forma multiprofissional e multidisciplinar;
14. Que a regulação funcione nos três níveis de gestão do SUS;
15. Contratação de Clínico Geral, Assistente Social e Cirurgião Dentista para os distritos, Alto Juruá e Purus para atendimento da comunidade indígena;
16. Reconhecer como atividade profissional os servidores que exercem atividade como: (barqueiros, gerentes dos pólos, vigias e etc. ) sendo estes parte das equipes de saúde indígena.
Propostas para a Plenária Nacional
17. Democratizar as informações dos recursos destinados a saúde pública para melhor visibilidade da população;

18. Implantar um sistema de informação a todos os órgãos públicos (executivo, legislativo, judiciário e sociedade civil) sobre os direitos do cidadão (índios, negros, seringueiros, ribeirinhos);
19. Educação permanente dos profissionais de saúde para identificação de doenças específicas nas populações vulneráveis,incluindo a matéria de antropologia;
20. Garantir a capacitação e formação dos agentes indígenas de saúde e de saneamento na área de saúde;
21. Garantir a capacitação e o reconhecimento como categoria profissional das parteiras tradicionais indígenas, pelos conselhos das categorias;
22. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde da mulher, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
23. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde da criança e do adolescente, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
24. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde do idoso, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
25. Toda unidade de saúde e quando da realização do teste do pezinho (atendimento neonatal), seja notificado os casos de anemia falciforme;
26. Concurso para contratação de profissionais, para que todas as equipes de atendimento nos programas de atenção a saúde, sejam compostos de forma multiprofissional e multidisciplinar;
27. Que a regulação funcione nos três níveis de gestão do SUS;
28. Garantir acento de representação indígena de acordo com a resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, órgão máximo de deliberação de gestão do SUS;
29. Centralização dos recursos financeiros destinados a saúde indígena e que esse recurso seja de responsabilização da secretaria especial de saúde indígena;
Grupo de Trabalho 4 - Trabalho e Desenvolvimento Econômico
Proposta Estadual
1. Adotar na política de contratação de serviços, entre Estado e capital privado, implementação de ações afirmativas na saúde, trabalho, educação, cultura, moradia e benefício social para as populações afro-descendentes e indígenas;
2. O Estado deve promover estudo e levantamento e reconhecimento de populações quilombolas no Acre, envolvendo entidades da sociedade civil que trabalhem com a temática;
3. Mapear setores produtivos, identificar as etnias mais freqüentes e elaborar políticas de desenvolvimento do setor, de acordo com a aptidão;
4. Estabelecer percentual de vagas no trabalho privado, para os afro-descendentes;
5. Capacitar gestores/as, operadores/as de Direitos e Agentes Sociais na área de Segurança Pública com ênfase em: Gênero, raça, etnia e Direitos Humanos;
6. Intensificar no serviço público, políticas para o combate a discriminação por orientação sexual e todas as formas de violência contra a mulher, em especial, na educação, no trabalho, na saúde e no sistema penitenciário;
7. Convocar a sociedade civil e o Estado para um debate amplo envolvendo a temática de homossexualidade, pessoas portadoras de hiv-aids, profissionais do sexo e usuários de drogas e Drogas Injetáveis;
8. Intensificar as ações no combate ao tráfico de seres humanos, considerando que o Acre é uma região de fronteira (Peru/Bolívia);
9. Implementação de Cursos profissionalizantes no sistema penitenciário (de acordo com as exigências do mercado de trabalho);
10. Inclusão e implementação da Lei 10.639-03 e 11.645;
11. Realização de campanhas educativas na mídia, em horário nobre, mostrando as diversas raças e etnias, ressaltando que é crime a discriminação racial;
12. Criação de conselhos estaduais e municipais de direitos humanos com recorte étnico-racial.
Propostas para a Plenária Nacional
13. Promover no Estado brasileiro Políticas Públicas para a efetivação de ações afirmativas em prol das diversidades étnicas;
14. Adotar na política de contratação de serviços, entre Estado e capital privado, implementação de ações afirmativas na saúde, trabalho, educação, cultura, moradia e benefício social para as populações afro-descendentes e indígenas;
15. Implementar na iniciativa privada ações de combate a baixa escolaridade;
16. Adotar política de qualificação profissional e emprego para mão-de-obra local com recorte de raça e de gênero e etnia;
17. Criar linhas de crédito e capacitação profissional e tecnológica continuada para o empreendedorismo com assistência técnica (monitoramento), tendo como protagonistas os afro-descendentes e indígenas;
18. Estabelecer percentual de vagas no trabalho privado, para os afro-descendentes;
19. Permitir o acesso de políticas públicas para ações de reafirmação identitária.
20. Introduzir nos ciclos básicos de cursos universitários, das disciplinas obrigatórias, conteúdo sobre as relações étnico-raciais de gênero e direitos humanos;
21. Combater a exploração sexual infanto-juvenil, com ênfase em educação, saúde para as populações negra e indígenas;
22. Intensificar no serviço público, políticas para o combate a discriminação por orientação sexual e todas as formas de violência contra a mulher, em especial, na educação, no trabalho, na saúde e no sistema penitenciário;
23. Intensificar as ações de combate ao trabalho escravo em todo território Nacional;
24. Intensificar as ações no plano nacional de segurança pública, de programas voltados para a população negra,com ênfase nas mulheres negras;
25. Implementação de Cursos profissionalizantes no sistema penitenciário (de acordo com as exigências do mercado de trabalho);
26. Inclusão e implementação da Lei 10.639-03 e 11.645;
27. Realização de campanhas educativas na mídia, em horário nobre, mostrando as diversas raças e etnias, ressaltando que é crime a discriminação racial.

segunda-feira, 6 de julho de 2009

CANDOMBLÉ DE ANGOLA










Candomblé de Angola
Ao iniciar este artigo intitulado CANDOMBLÉ DE ANGOLA, o faço com a intenção de mostrar aos nossos irmãos algumas coisas que anteriormente ficaram encobertas, impedindo a muitos iniciados de aprofundarem-se nos conhecimentos necessários ao desenvolvimento da nação para prestar sua reverência ao seu inkinse.
Hoje não se vê mais com tanta freqüência os mesmos rituais que eram praticados nos terreiros de maior tradição, em que nos dias de festa se fazia o despacho de Unjira ( Exú ) durante o dia, em cerimônia fechada e, somente restrita ao pessoal da casa, ficando o ritual dos inkinses como parte principal das comemorações, pois, por ser um ritual longo e muito bonito ( Kiambôtê ) era interessante cumpri-lo à risca.
Após cantar ( zuelar ) para todos os inkinses, intermediava-se com saudações ao abanto (povo), inclusive com cânticos de parabéns ( Chérebele ) para o inkinse que estava sendo festejado. Antes de terminar o ritual, lá pela madrugada era cantado cânticos aos elementos e criações que faziam parte do ritual.Em primeiro lugar saudava-se a Lua (Kodiamanbu), depois o Sol (Tata Muilo), a Chuva (Vulaiô) e por último a Terra (Intoutu), ressaltando-se que a primeira cantiga é do galo (Karamborô).
Lamentávelmente já não se vê esse ritual ser desenvolvido na íntegra.Parece-nos que os dirigentes do Kandomblé de Angola têm muita pressa de terminar suas festas, não prestando todas as homenagens aos seres que integram o nosso Kandomblé. Observamos também que o nosso linguajar está bastante deturpado, sendo que a isso devemos responsabilizar aos nossos mais velhos zeladores, que não tiveram o cuidado necessário de passar aos Muzenzas ( Yaôs ), quando da sua iniciação, a origem e forma correta do dialeto, deixando os mesmos usarem linguajar de outras nações.
Exemplo:Insistimos em falar Obí, quando o correto é Dikezu. Falamos Orobô e o certo é Mumbala ou Dikadade. Dizemos Obé e o correto é Pokó (faca). Fósforo que para nós é Kerê Kiankutu, é chamado de Chanan, equivocadamente. Falamos Axé, quando no Angola é Gunzo. Quando nos referimos a casa, falamos Ilê e na nossa nação é Unzó. Até hoje falamos Homin ao nos referirmos a água, e, no Angola água é Amaza ou Meiam. Muitos angoleiros falam Oin refgerindo-se ao mel e o certo é Embá. Sabão é gamazi e não Ochê. Ogã para nós é Tata Kambono, Ekéde é Makóta, Yalaorixá é Mamêto, Babalaorixá é Tatêto, Atabaque é Ingoma, e, ao nos referirmos a roupa falamos Zitanga e não Achó. Não falamos palha da Costa e sim Vumpam. Ao louvarmos os Orixás, quando nos referimos a Ogum dizemos Nkôssi. Ossayn para nós é Katendê e Oxossi é Matakalambô. Xangô é Inzaze ou Zaze. Obaluaiê é Tingongo e Omolú louvamos como Insumbu.
A grande Deusa Inhaçã falamos Matamba, Angurucemanvula. Oxum é Dangualunda. Yemanjá é Kaiare ou Danda Lunda Kukuêto Kaité. A grande Orixá Nanã reverenciamos como Gangazumba ou Zumba, a Erê nos referimos como Vunji, a Oxum Marê falamos Angorô ou Angolô, e, a Oxalá saudamos como Lembá, etc. Nós falamos Ebomi, o correto é Kóta. Falamos quartinha e o certo é Kalhamazi ou gózem. Dizemos Ronkó e no Angola é Bakissi. Usamos muito o portugues, quando deveríamos falar o linguajar do nosso kandomblé.
Por estas e outras, meus irmãos, é que digo que a deturpação está caminhando a passos largos, porém, tenho a certeza que conseguiremos num futuro muito próximo ver nossa religião angolana ou melhor o Candomblé de Angola com seus participantes falando e praticando corretamente o seu ritual.
Até lá.
Nelson Mateus Nogueira

sexta-feira, 3 de julho de 2009

II ENCONTRO REGIONAL DE CONSEAS DA REGIÃO NORTE






















A CERNEGROACRE/UNEGRO/CARMAA/CEN, faz parte do Conselho de Segurança Alimentar e está no processo de discussão da avaliaçao das propostas aprovadas na III Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estamos avaliando os avanços, retrocessos e desafios a serem cumpridos. esse encontro aqui no Estado do Acre, foi de fundamental importancia para o fortalecimento das ações direcionadas a segurança alimetar, os estados do Norte estão avançados na tematica.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

RELIGIOSOS DE MATRIZES AFRICANAS SAEM FORTALECIDOS DA II CONAPIR
















Os Religiosos de Matrizes Africanas deram uma lição de organização e saíram fortalecidos da II CONAPIHR, a proposição da criação do Fórum Nacional de Religiões de Matrizes Africanas depois de muito dialogo foi consenso entre os religiosos e o documento de proposta de criação do Fórum foi lida pelo Ministro Edson Santos da SEPPIR.
O intuito de ler o documento na plenária não foi como forma de colocar para a apreciação da plenária da Conferencia, até porque o entendimento era que a criação do Fórum não era pauta proposta para a II CONAPIR, mais sim como forma de informar para todos que ali estavam presentes e para o País que o Movimento Religioso está se organizando cada vez mais e com isso se empoderando e lutando contra todo e qualquer tipo de discriminação, preconceito e intolerância religiosa.
Axé meu povo, me orgulho de ser Religioso de Matrizes, salve a CERNEGROACRE, UNEGRO, CARMAA E CEN.....PARA ALGUNS SÓ POLITICA E PARA A MAIORIA PROPOSICÃO E EFETIVA PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS, ALEM DE ORGANIZAÇÃO E PENSAMENTO CONJUNTO COM RESPEITO E SERENIDADE.

terça-feira, 23 de junho de 2009

PROGRAMAÇÃO DA II CONAPPIR

Conheça a programação da II CONAPIR
gramação da II CONAPIR
Durante quatro dias, Brasília será o centro das discussões sobre as políticas para um país mais justo sob o ponto de vista das relações étnico-raciais. É a II Conferência Nacional de Igualdade Racial (II CONAPIR), que de 25 a 28 de junho reunirá cerca de 1.500 pessoas de todo o Brasil no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Nos painéis e grupos de trabalho, o Poder Público e os movimentos sociais vão debater temas que vão desde a titulação de terras quilombolas até as cotas no ensino superior, passando pelo respeito às religiões de matrizes africanas, programas de saúde específicos para a população negra e o combate ao racismo institucional.

As demandas específicas dos povos indígenas e de etnia cigana também serão debatidas na II CONAPIR. A Conferência terá seis eixos centrais: Terra; Educação; Trabalho e Renda; Segurança e Justiça; Saúde e Políticas Internacionais.

Na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e demais autoridades do Governo Federal, a abertura solene da II CONAPIR terá início às 18h do dia 25.

Os delegados, eleitos em etapas municipais, regionais, estaduais e também na Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais, estarão reunidos diariamente entre 9h e 18h para aprofundar o debate em torno das propostas encaminhadas à Comissão Organizadora, atualmente em fase de sistematização. O relatório final da II CONAPIR será apresentado e votado na plenária final, no dia 28, entre 14h e 18h.

PROGRAMAÇÃO

Dia 25/06 (QUINTA-FEIRA)Credenciamento dos delegados – das 8h às 15hAlmoço – das 12h às 14hCredenciamento dos suplentes – das 15h às 17hAbertura solene e atividade cultural – das 18h às 20h – com a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da SilvaJantar – 21h

Dia 26/06 (SEXTA-FEIRA)Ato interreligioso – das 8h às 8h30minPlenária de discussão e aprovação do Regimento Interno e do Regulamento – das 9h às 12hAlmoço – das 12h às 14hPainéis simultâneos* – das 14h às 18hAtividades no Espaço de Convivência – 18h30min**Jantar – das 18h às 20h

Dia 27/06 (SÁBADO)Grupos de trabalho – das 9h às 12hAlmoço – das 12h às 14hGrupos de trabalho (continuação) – das 14h às 18hJantar – das 18h às 20hAtividade cultural – 21h

Dia 28/06 (DOMINGO)Plenária – 9hAlmoço – das 12h às 14hPlenária – 14hEncerramento – 18h

*PAINÉIS SIMULTÂNEOS

PAINEL I O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Plano Nacional de Saúde Integral da População NegraAs políticas de atenção à saúde das populações tradicionaisAvanços e desafios das políticas de saúde para as mulheres

• Nilcéa Freire – Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres• Ana Maria Costa – Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde• Dra. Jurema Werneck – Coordenadora geral da ONG Criola (RJ)• Deputado Ricardo Quirino, membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados

Moderadora – Profª. Drª. Maria Inês Barbosa – Docente da Universidade Federal do Mato Grosso e coordenadora do Programa de Gênero, Raça e Etnia da UNIFEM/ Brasil e Cone Sul

PAINEL II O sistema educacional brasileiro e as políticas educacionais de promoção da igualdade racialO Plano Nacional de Implementação das Leis nº 10.639/ 03 e nº 11.645/ 08
A cultura como instrumento de promoção da igualdade racial
• Fernando Haddad – Ministro da Educação• Juca Ferreira – Ministro da Cultura• Profª. Drª. Petronilha B. G. e Silva – Docente da Universidade de São Carlos (SP) e relatora das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais do Conselho Nacional de Educação/ Ministério da Educação• Representante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados dos Deputados

Moderadora – Profª. Marilândia Espinosa Frazão – Coordenadora pedagógica para a implementação das Leis nº 10.639 e nº 11.645 da Secretaria de Educação de Osasco (SP) e integrante do Conselho Municipal de Educação de Osasco
PAINEL IIIAs políticas de emprego e renda e a promoção da igualdade racial no mercado de trabalho
A Previdência Social e as comunidades tradicionais
• Carlos Roberto Lupi – Ministro do Trabalho e Emprego• Valdir Moysés Simão – Presidente do Instituto nacional do Seguro Social (INSS)• Prof. Dr. Mario Theodoro – Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)• Deputado Vicente Paulo da Silva – membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados• Ademir Figueiredo – Economista, coordenador de Estudos e Desenvolvimento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)

Moderador – João Carlos Nogueira – Sociólogo, consultor PNUD/ SEPPIR e ex-coordenador do Núcleo de Estudos Negros

PAINEL IVDireito à terra e à habitação como política de inclusão sócio-étnico-racial
• Márcio Fortes – Ministro das Cidades• Guilherme Cassel – Ministro do Desenvolvimento Agrário• Ministro José Antônio Dias Toffoli – Advogado Geral da União (AGU)• Profª. Drª. Raquel Rolnik – Docente da Universidade de São Paulo e relatora da ONU para o direito à moradia adequada• Representante da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos DeputadosModeradora – Profª. Olívia Santana – Pedagoga e ex-secretária municipal de Educação de Salvador (BA) PAINEL VA justiça e a segurança para as populações em situação de vulnerabilidade social
As políticas para a juventude e a prevenção e redução da violência
• Tarso Genro – Ministro da Justiça • Beto Cury – Secretário Nacional da Juventude• Dra. Silvia Nascimento Cardoso dos Santos – Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da Ordem dos Advogados do Brasil• Deputado Luiz Alberto – Membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos DeputadosModerador – Prof. Msc. João Jorge – Advogado e presidente do Bloco Afro Olodum (BA)

PAINEL VIDemocracia e Superação do Racismo no Século XXI
• Celso Amorim – Ministro das Relações Exteriores• Zulu Araújo – Presidente da Fundação Cultural Palmares/ Ministério da Cultura• Embaixador Martin I. Uhomoibai – Presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU • Adama Samassekou – Secretário Executivo da Comissão da União Africana e Presidente da Academia de Letras Africanas• Wade Henderson – Presidente da Conferência de Lideranças em Direitos Civis• Epsy Campbell – Integrante do Comitê Internacional de Seguimento de Durban• Monica Aleman – Coordenadora do Fórum Internacional de Mulheres Indígenas

Moderador – Carlos Alberto Ivanir dos Santos – Pedagogo e secretário executivo do Centro de Articulação das Populações Marginalizadas (CEAP)
Atividades no Espaço de Convivência da II CONAPIR

Sexta-feira (26/06), a partir das 18h30min
• Lançamento do livro “A construção de uma política de promoção da Igualdade Racial: uma análise dos últimos 20 anos” – Organizado por Luciana Jaccoud, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com o apoio da SEPPIR e da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
• Diálogo com o Sistema ONU – Debate das agências do Sistema ONU com a sociedade civil e gestores públicos.

Fonte: Comunicação Social da SEPPIR/ PR
http://www.conapir2009.com.br

quarta-feira, 20 de maio de 2009

A PARCERIA FOI FEITA. E AGORA?

A PARCERIA FOI FEITA.  E AGORA?

O movimento negro do Acre mostrou há que veio, na construção da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, evento realizado pelo Governo do estado através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH em parceria com o movimento social.  A parceria com a CERNEGROACRE começou no ano de 2006, quando do nosso primeiro contato com o Secretario Henrique Corinto responsável pela pasta, para falarmos de um encontro nacional que ocorreria em Belo Horizonte para tratar do projeto nacional das Negras e Negros do Brasil no encontro denominado Congresso de Negras e Negros do Brasil.

O Secretario entendeu a necessidade de fortalecer e estreitar o dialogo com o movimento e nos auxiliou na ida ao encontro. E essa ajuda para nossa ida ao encontro, foi fundamental para que nossa entidade entrasse definitivamente para o cenário nacional das discussões do Movimento Negro do Brasil, na ocasião a CERNEGRO passou a fazer parte do Conselho Nacional de Entidades Negras - CONEN e também passa a ser parte integrante da Coordenação e da Comissão Executiva do Congresso de Negras e Negros do Brasil – CONNEB, isso graças a parceria com a SEJUDH.

Hoje somos filiados a UNEGRO e nos pautamos no debate nacional nesta vertente de compreensão do que é movimento negro no Brasil, com um olhar de se pensar o todo para o fortalecimento  do individuo. Nesses três anos últimos, tanto o movimento (CERNEGROACRE), quanto a SEJUDH, secretaria responsável pela execução das Políticas Publica de Promoção da Igualdade Racial, cresceram quando se trata de estratégia de enfrentamento a todo e qualquer tipo de Preconceito, Discriminação e Intolerância Religiosa.  Nesse sentido a disponibilidade do Governo através da SEJUDH de conversar com o movimento que por sua vez tem se qualificado participando efetivamente nos espaços de empoderamento, ampliando o debate com a sociedade e estreitando as lacunas presentes entre os diversos atores do movimento social e do poder público, dessa maneira, faz-se nascer um novo momento social no Estado do Acre.

Essa nova maneira de dialogar entre sociedade civil e Estado fortalece as varias manifestações da Cultura Afro-brasileira existentes em nosso Estado e ao mesmo tempo empodera seus atores dando-lhe mais uma ferramenta para o exercício pleno da cidadania. Manifestações como o Candomblé e a Umbanda, começam a sair da invisibilidade e passam a compor espaços antes fora de suas perspectivas pela invisibilidade causada pelo próprio poder publico.

Essa nova maneira de se pensar a relação do poder público e os diversos grupos que compõem a nossa sociedade mostram um amadurecimento dos governantes e isso deve ser dito e analisado pela sociedade civil.  É inaceitável que em pleno século XXI ainda não se tenham entendido que o País é Laico e esse entendimento se reflete na sociedade como um todo.  Vários acontecimentos antecederam a II CONEPIR, INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO, atitudes essas rechaçadas por nosso movimento e denunciadas aos órgãos competentes para que se fosse tomada a devida providencia.

Esse fortalecimento do movimento social em decorrência de sua qualificação para o debate com o poder público, fez com que os instrumentos legais do Estado que garantem o direito ao cidadão, fosse usado de maneira exemplar, emponderando mais ainda a sociedade civil. Isso reflete também na nossa maneira de pensar, e ai quando falo nossa, estou falando da linha de combate as diversas intolerâncias que se pauta a CERNEGROACRE, NÃO PODEMOS ACABAR COM O PRECONCEITO DE NINGUEM, mas, podemos nos fortalecer para lutarmos por nossos direitos de tal forma que, quem pense em praticar a ação do preconceito que é a discriminação, pense muito antes de fazê-la contra um cidadão sabedor de seus direitos e principalmente de seus deveres enquanto um ser pertencente a uma sociedade regida por leis que garantem os diretos de todos e todas.

A II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, vem então para consolidar a atuação da CERNEGROACRE no estado e no trato com o poder público, esse relacionamento pautado no respeito, seriedade e engajamento na causa, perpassou a questões de cunho pessoal, o todo era a nossa meta e dessa forma conseguimos mostrar para o Brasil como compor com diversos movimentos e segmentos, dentro de um perspectiva de promoção da igualdade racial de uma maneira a garantir a maior participação possível do movimento social que estava  presente no debate.

Fizemos a nossa parte, mostramos que estamos aptos e dispostos a construir juntos, nós, os indígenas e todos os outros recortes presentes, agora esperamos que a resposta venha o mais rápido possível, pois, um setor dentro do Governo é necessário e de fundamental urgência para que as ações de políticas publicas para a promoção da igualdade racial sejam implementadas o mais rápido possível.  A PARCERIA FOI FEITA.  E AGORA?

 

Eudmar Bastos – Militante do Movimento Negro pela ONG CERNEGRO/ACRE – Centro de Estudos e Referência da Cultura Afro-Brasileira do Acre, membro da Rede Amazônia Negra - REAN, Coordenação da CARMAA/AC, Coordenação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro  da UFAC – NEAB, Conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Acre – CEDIM/AC,  Conselheiro do Conselho Municipal de Cultura de Rio Branco, AC, Conselheiro da Câmara Temática de Patrimônio Cultural de Rio Branco, Ac, integrante do movimento do Samba no Estado do Acre, Ogãn da Nação de Angola e Acadêmico de História Licenciatura e Bacharelado da UFAC...  

domingo, 17 de maio de 2009

NOVO ENEM. POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE INGRESSANTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

 

 

TERMO DE REFERÊNCIA.

NOVO ENEM E SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA

 

 

 

I. NOVO ENEM. POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE INGRESSANTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

 

1.         A modificação do formato do Exame Nacional do Ensino Médio (novo ENEM) --- com a realização das provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (incluindo redação); Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias, e Matemática e suas Tecnologias --- e a consequente valorização dos conteúdos acadêmicos próprios do ensino médio, gera a possibilidade de utilização dos resultados desse exame para a seleção dos ingressantes no ensino superior. A opção pela utilização do novo ENEM não implica abdicar de outros mecanismos de seleção, tais como o programa de avaliação seriada para vagas previamente definidas --- tais como as “vagas PAS”, por exemplo --- observado, naturalmente, o total de vagas regularmente oferecidas pela Instituição de Educação Superior (IES).

 

2.         Essa utilização pode se dar de duas formas. A primeira, mediante simples informação, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- Inep, à IES, dos boletins de resultados dos candidatos que tiverem realizado o novo ENEM, adotado como prova de seleção com base em Edital próprio publicado pela IES, facultando-se sua utilização como fase única ou primeira fase do processo seletivo.

 

 3.        A segunda forma de utilização do novo ENEM consiste na adesão ao Sistema de Seleção Unificada, sistema informatizado do Ministério da Educação apto a processar o registro das vagas especificamente oferecidas pelas IES (“vagas ENEM”), em confronto com as listas ordenadas de candidatos, em ordem decrescente, por curso, segundo a pontuação no Exame. O pressuposto da adesão ao Sistema de Seleção Unificado é a utilização do novo ENEM como fase única, sem prejuízo de eventual realização de exame de aptidão para áreas específicas (desde que esse se dê em tempo compatível com o calendário da primeira e segunda chamadas do Sistema de Seleção Unificado).

 

 

II- O SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA

 

4.         O Sistema de Seleção Unificada (informatizado, nos moldes do SISProUni, sistema eletrônico pelo qual são processadas as inscrições do Programa Universidade para Todos-Prouni, desde 2005), será colocado à disposição das instituições de ensino superior pelo Ministério da Educação (MEC), para o processamento da seleção ao ensino superior, com base no novo ENEM, exclusivamente pela internet.

 

5.         O acesso das instituições a esse sistema será efetuado com a utilização de certificados digitais, emitidos no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

 

6.         O sistema possuirá interface com o cadastro de informações da educação superior do Ministério da Educação.

 

 

III – REALIZAÇÃO DO EXAME PELO ESTUDANTE

 

7.         Para concorrer pelo Sistema de Seleção Unificada, o estudante deverá realizar  o Exame Nacional do Ensino Médio (novo ENEM), observando os procedimentos próprios de inscrição.

 

8.         A seleção dos candidatos no Sistema de Seleção Unificada de 2010 será realizada com base nas notas obtidas pelos estudantes na edição do novo ENEM de 2009.

 

 

IV - ADESÃO DAS INSTITUIÇÕES E OFERTA DE VAGAS

 

9.         As instituições interessadas efetuarão sua adesão ao Sistema de Seleção Unificada, mediante a assinatura digital de um Termo, que deverá ser aditado a cada processo seletivo, para que a IES lance informações atualizadas sobre cursos e vagas oferecidas no Sistema. O Termo de Adesão deverá ser emitido separadamente para cada campus ou unidade educacional da IES.

 

10.       Os cursos, habilitações e turnos de cada campus ou unidade educacional, constante do cadastro de informações da educação superior do MEC, serão carregados para o Sistema de Seleção Unificada, de modo que a IES confirme o número de vagas em oferta pelo Sistema. Nessa ocasião, a IES poderá indicar pesos diferentes para cada uma das cinco provas (Linguagem, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências da Sociedade e Redação), a serem ponderados para cada curso.

 

11.       No Termo também deverá ser informada eventual adoção de política afirmativa por parte da IES.

 

12.       O Sistema de Seleção Unificada fará o processamento das informações, disponibilizando as vagas para inscrição dos candidatos, segmentadas, se for o caso, em vagas para as políticas afirmativas e para a ampla concorrência.

 

 

V - INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS

 

13.       O processo de inscrição será realizado pelo estudante exclusivamente pela internet, mediante acesso por meio de login e senha.

 

14.       Na tela inicial da inscrição, o candidato informa seu CPF e número de inscrição no novo ENEM. Automaticamente, serão carregadas da base de dados do Inep/ENEM informações cadastrais do estudante (nome, nome da mãe, data de nascimento, sexo, endereço), assim como as notas obtidas no exame. As notas das provas de redação e das provas específicas serão informadas separadamente.

 

15.       O candidato optará por concorrer utilizando-se de política afirmativa eventualmente existente ou pela ampla concorrência, podendo escolher até cinco opções de cursos e instituições de sua preferência, independentemente do local de sua residência. Não é necessário haver vinculação entre as opções, de modo que o candidato poderá escolher cursos diferentes em instituições distintas.

 

16.       O processo de inscrição apresenta as seguintes funcionalidades para o candidato:

 

a.       Divulgação das vagas ofertadas em cada curso de cada campus ou unidade educacional da IES, de forma que o candidato possa visualizar as opções disponíveis antes de iniciar sua inscrição;

 

b.      Divulgação das notas de corte em cada curso. Essas notas serão atualizadas diariamente, conforme as inscrições dos candidatos. Por meio desta funcionalidade, o candidato poderá visualizar a nota do último candidato selecionado dentro do número de vagas ofertadas e comparar com a sua, de forma a saber se esta nota será suficiente para obter a vaga, antes mesmo de efetuar sua inscrição;

 

c.       Possibilidade de alteração das suas opções a qualquer tempo e quantas vezes julgar necessário, até o encerramento do prazo das inscrições. Cada candidato poderá, assim, acompanhar as notas de corte e rever suas opções, de forma a alterá-las, aumentando suas possibilidades de seleção.

 

17.       Trata-se, portanto, de processo de seleção dinâmico, que permite simular a  posição relativa do candidato, com base na nota do Exame, em cada um dos cursos oferecidos pelas IES aderentes.

 

18.       Encerradas as inscrições, o Sistema de Seleção Unificada, com base nas vagas disponibilizadas, nas notas do Exame e nas opções dos estudantes, gerará os resultados, consubstanciados em uma lista de selecionados por curso, ordenada mediante classificação decrescente das notas do novo ENEM. 

 

 

VI – SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

 

19.       Os candidatos serão selecionados em apenas uma das opções de curso/instituição, observada a nota do novo ENEM, a ordem escolhida por ocasião da inscrição, bem como o limite de vagas disponíveis.

 

   20.       No caso de notas idênticas, o desempate será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios: i) maior nota na prova de Linguagens e Códigos e suas Tecnologias; ii) maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; iii) maior idade do candidato.

 

21.       O Sistema de Seleção Unificada realizará duas chamadas.

 

22.       A seleção em primeira e segunda chamadas será efetuada observando-se a seguinte ordem:

 

i. seleção em primeira chamada dos candidatos inscritos para as vagas destinadas às políticas afirmativas;

 

ii. realocação para a ampla concorrência das vagas destinadas às políticas afirmativas, para as quais não houve candidatos selecionados em primeira chamada;

 

iii. seleção, em primeira chamada, dos demais candidatos inscritos;

 

iv. seleção, em segunda chamada, quando houver disponibilidade de vagas não preenchidas na primeira chamada.

 

 23.      Os resultados serão divulgados simultaneamente pelos seguintes meios:

 

i. Internet (Sítio do Ministério da Educação);

ii. Central de Atendimento do MEC;

iii.                Instituições de Ensino Superior participantes.

 

 

VII – EMISSÃO DO TERMO DE MATRÍCULA

 

24.       Após a divulgação do resultado da primeira chamada, os estudantes selecionados deverão se dirigir à IES com os documentos necessários para efetivar sua matrícula, segundo calendário do Sistema de Seleção Unificada.

 

25.       Na IES, um responsável previamente designado deverá conferir os documentos apresentados pelo estudante, acessar o sistema e emitir o Termo de Matrícula, que deverá ser assinado pelo estudante e digitalmente por esse funcionário.

 

26.       A não emissão do Termo de Matrícula no prazo fixado implicará na disponibilização da vaga para a segunda chamada.

 

27.       Após a segunda chamada, o preenchimento de eventuais vagas remanescentes será feito pela IES, com base em lista informada pelo sistema.

 

 

VIII- CALENDÁRIO PREVISTO

 

28.       O calendário previsto para a realização da prova é 3 e 4 de outubro de 2009. A divulgação dos resultados das quatro provas de múltipla escolha ocorrerá em 4 de dezembro de 2009 e a divulgação do resultado final, incluindo a redação, em 8 de janeiro de 2010.

 

 

Brasília, 08 de abril de 2009.         

 

 

 

terça-feira, 7 de abril de 2009

MAIS UMA VITÓRIA NO CAMINHO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

MAIS UMA VITÓRIA NO CAMINHO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DEPOIS DE VARIOS MESES ESPERANDO UMA RESPOSTA DO MINIST'RIO PUBLICO ESTADUAL SOBRE UMA DENUNCIA QUE FIZ CONTRA A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, ONDE A MESMA ESTAVA PRATICANDO A INTOLERANCIA RELIGIOSA, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS RELIOGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS, O MPE SE PRONUNCIOU E TOMOU ALGUMAS MEDIDADS SOBRE ESSA PRATICA QUEM VINHA SENDO IMPUNIMENTE EXERCIDADA POR ALGUNS... A MINHA AÇÃO FOI A PRIMEIRA A DAR ENTRADA NO MPE E ESSA RECOMENDAÇÃO É EM FUNÇÃO DESSE PROCESSO E TEM MAIS, HÁ TAMBEM UM PEDIDO DE DESCULPAS A SER VEINCULADO NO PROGRAMA QUE COMETEU A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.....ASÉ PARA TODOS E TODAS...AGRADEÇO AOS INKISES, ORIXAS, VODUNS, CABLOCOS, PRETO VELHO, PRETA VELHA, EXUS, BOMBO GIRAS, ERES E TODOS OS MENTORES ESPIRITUAIS DE NOSSA RELIGIÃO.....

ESTADO DO ACRE 
MINISTÉRIO PÚBLICO
 
PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA CIDADANIA E SAÚDE  
 
 
RECOMENDAÇÃO N. 001/2009 
 
 
“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua 
origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam 
aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a 
amar” 
(Nelson Mandela). 
  
 
  
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 
DO ACRE, por sua Promotora de Justiça 
signatária, no uso de suas atribuições 
institucionais, ao final assinado, e 
               
   
CONSIDERANDO a instauração do Procedimento 
Administrativo n.º 004416/2008, no âmbito desta Promotoria 
Especializada de Defesa da Cidadania e Saúde, cuja finalidade é 
apurar a discriminação religiosa praticada pelas entidades 
religiosas; 

CONSIDERANDO que a Magna Carta em vigor em 
seu art. 127, ampliando o campo de atuação do Ministério Público, 
atribuiu a esta Instituição a incumbência  da defesa da ordem 
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e 
individuais indisponíveis, ao mesmo tempo em que, dentre outras 
funções institucionais, confiou-lhe o  zelo pelo efetivo respeito 
dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos 
direitos nela assegurados, promovendo as necessárias medidas a 
sua garantia, tal como determina o art. 129, inciso II; 
 
CONSIDERANDO
 o preceituado no art. 27, 
parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica Nacional do Ministério 
Público (Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993), legitimando o 
Ministério Público a expedir recomendações dirigidas às entidades 
que executem serviço de relevância pública, com vistas à defesa 
dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual; 
 
CONSIDERANDO que  a ofensa às religiões 
afrobrasileiras consiste no uso freqüente de palavras como 
“encosto”, “feitiçaria”, “bruxaria”, “sessão de descarrego”, 
“macumbaria”, dentre outros; 
 
CONSIDERANDO que a religião constitui um dos 
elementos fundamentais em sua concepção de vida e que, portanto, 
a liberdade de religião deve  ser integralmente respeitada e 
garantida; 
 
CONSIDERANDO que é essencial promover a 
compreensão, a tolerância e o respeito nas questões relacionadas 
com a liberdade de religião e assegurar que não seja aceito o uso 
da religião com fins incompatíveis com os da Constituição Federal; 
 
CONSIDERANDO que é discriminação a restrição 
motivada pela diferença racial ou de cor, como também  são 
consideradas discriminações as originadas de diferenças entre 
credos religiosos; 
 
CONSIDERANDO que a liberdade de religião deve 
contribuir também na realização dos objetivos da paz, justiça 
social e amizade entre os povos e à eliminação das ideologias ou 
práticas da discriminação racial; 
 
CONSIDERANDO que se deve adotar todas as 
medidas necessárias para a rápida eliminação de tal intolerância em 
todas as suas formas e manifestações, com o intuito de prevenir e 
combater a discriminação por motivos de religião; 
 
CONSIDERANDO que  a legislação brasileira 
considera crime o ato discriminatório de origem, raça, cor, estado 
civil, situação familiar, idade  e sexo (Lei nº 9.029/95 e Lei 
7.716/89); 
 
CONSIDERANDO que a intolerância religiosa vem 
sendo praticada habitualmente pela sociedade ante a falta de 
habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar as diferenças ou 
crenças religiosas de terceiros; 
 
CONSIDERANDO que o Estado Brasileiro é laico. 
Isso significa que ele não deve ter, e não tem religião. Tem, sim, o 
dever de garantir a liberdade religiosa (art. 5º, inciso VI, da 
Constituição); 
 
CONSIDERANDO que reunidos em Nova York, no 
Encontro de Cúpula Mundial de Líderes Religiosos e Espirituais pela 
Paz Mundial, lideranças evangélicas, católicas, budistas, judaicas, 
islâmicas, espíritas, hinduístas, taoístas, bahá’is, esotéricas e de 
 
tantas religiões antigas e modernas firmaram o Compromisso com 
a Paz Global, 
onde os líderes religiosos e espirituais se 
comprometeram, entre outras medidas, a:  a) condenar toda 
violência cometida em nome da religião, buscando remover as raízes 
da violência;  b)  apelar a todas as comunidades religiosas e aos 
grupos étnicos e nacionais a respeitarem o direito à liberdade 
religiosa, procurando a reconciliação, e a se engajarem no perdão e 
no auxílio mútuos;  c) despertar em todos os indivíduos e 
comunidades o senso de responsabilidade, compartilhada entre 
todos, pelo bem-estar da família humana como um todo, e o 
reconhecimento de que todos os seres humanos – 
independentemente de religião, raça, sexo e origem étnica – têm o 
direito à educação, à saúde e à oportunidade de obter uma 
subsistência segura e sustentável; 
 
CONSIDERANDO que o Código Penal Brasileiro, 
por sua vez, considera crime (punível com multa e até detenção) 
zombar publicamente de alguém por motivo de crença religiosa, 
impedir ou perturbar cerimônia ou culto, e ofender publicamente 
imagens e outros objetos de culto religioso (art. 208); 
 
 
CONSIDERANDO que a mais alta Corte Brasileira, 
o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que  a discriminação 
religiosa é uma espécie de prática de racismo (STF, HC nº 
82.424, Rel. Ministro Moreira Alves); 
 
CONSIDERANDO que a Declaração Universal dos 
Direitos Humanos determina que a intolerância religiosa ofende a 
dignidade da pessoa humana e é uma grave violação dos direitos 
humanos (art. 18); 
 
CONSIDERANDO que todos possuem o direito de 
praticar sua crença de acordo com seus costumes, tradições e 
valores (Declaração para a Eliminação de todas as Formas de 
Intolerância e de discriminação baseada em Religião ou Crença); 
 
CONSIDERANDO que o art. 221, inciso IV, da 
Constituição da República OBRIGA as emissoras de televisão a 
respeitar, em sua programação, os valores éticos e sociais da 
pessoa e da família, dentre os quais, certamente, estão a igualdade 
e as liberdades religiosas; 
 
CONSIDERANDO que a  discriminação entre os 
seres humanos por motivo de religião constitui uma ofensa à 
dignidade humana e uma negação dos princípios da Constituição 
Federal, e deve ser condenada  como uma violação aos direitos 
fundamentais do cidadão, devendo ser motivada ações judiciais e 
criminais, nos termos dos arts. 5º, incisos XIII e XLII da 
Constituição Federal, art. 5º, inciso I, § 3 e art. 301 do Código de 
Processo Penal , Lei 7.716/89 e art. 208 do CP. 
 
 
RECOMENDA: 
 
1 - Às Instituições Religiosas e à sociedade de Rio 
Branco que se abstenham de praticar atos discriminatórios por 
motivos de religião e nem exerçam coação capaz de limitar a 
liberdade do individuo de ter aa religião de sua preferência. 
 
2 – Encaminhem-se cópias desta Recomendação aos 
Representantes dos Templos Religiosos desta cidade, bem como 
aos Presidentes da Assembléia Legislativa e Câmara de Vereadores, 
para ciência. 
 
3 – Encaminhem-se cópias desta Recomendação, 
também, para as Emissoras de Televisão e Jornais Periódicos, para 
darem ampla divulgação a sociedade de Rio Branco, visando 
cientificar o conteúdo da Recomendação para, de forma preventiva, 
coibir a prática de atos discriminatórios por motivo de religião.  
 
4 – A não observância integral contida na presente 
Recomendação acarretará a adoção, pelo Ministério Público 
Estadual, das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. 
 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Rio Branco-Acre, 03 de abril de 2009. 
 
 
Gilcely Evangelista de Araújo Souza 
              Promotora de Justiça
 

segunda-feira, 30 de março de 2009

LUTO NO MOVIMENTO NEGRO

amigos e amigas do movimento negro do país, estamos de luto, acabamos de perder uma guerreira do movimento a nossa amiga Bel do MNU/CUT do rio de Janeiro.....nós do movimento negro do Acre CERNEGRO, prestamos nossas condolência a família da Isabel e aos negros e negras que conheciam o trabalho incanssavél da combatente Bel...axé....

sexta-feira, 27 de março de 2009

JÁ QUE NAO ESTAMOS CONSEGUINDO ENVIAR EMAIL PARA A CAMARA MUNICIPAL...

EMAIL PARA A CAMARA MUNICIPAL, VAMOS ENVIAR PARA A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE, POIS, O REFERIDO SARGENTO FAZ PARTE DAQUELA CORPORAÇÃO E SABEMOS QUE NÃO É O PENSAMENTO DA POLICIA ESSA ATITUDE DO SARGENTO VEREADOR VIERIRA......SEGUE AI OS EMAIL E TELEFONES...AXÉ....

GERAL
Fone: PABX/3212-1900
Comandante Geral
Fones: 3212-1901/3224-4458 Fax:3224-6060Email: gabinete.pmac@ac.gov.br
SubComandante Geral
Fones: 3212-1902/3212-1980Email: subcomandante.pmac@ac.gov.br
Corregedoria
Fones: 3212-1914/3212-1974Email: corregedoria.pmac@ac.gov.br

quinta-feira, 26 de março de 2009

O DIA EM QUE A CAMARA PAROU...INTOLERÂNCIA, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO NÃO PODEMOS PERMITIR....ISSO BASTA SENHOR SARGENTO VEREADOR VIEIRA

O dia em que a Câmara Parou
Desde o ano de 2003, é visível o esforço do governo federal, em parceria com a sociedade civil, para acabar com o preconceito e a discriminação racial em nosso País. A legislação brasileira ainda deixa muito a desejar no que diz respeito às punições aos atos de discriminação e preconceito que acontece todo o dia em todo local deste país. Mas reconhecemos que já estamos passando por um avanço imenso se comparado as últimas décadas. No plano social e político, ao se reconhecer que os diferentes devem ter formas diferentes de tratamento perante a lei e ao acesso a serviços público, já é uma avanço em termos legais; como também uma plataforma consistente na elaboração de políticas públicas de ações afirmativas.
Importante ressaltar que no plano federal nunca houve uma propulsão de planos e projetos que atendam com tanta precisão as populações em risco de exclusão social, como é o caso dos quilombolas; a população negra em geral e também as comunidades de terreiro. Isso mesmo, as comunidades de terreiros. Alguns preferem chamar de macumbeiros, de feiticeiros, ou até mesmo de praticantes de magia negra.
A constituição cidadã de 1988, garante a todo cidadão e cidadã brasileira a liberdade de credo e inclusive a sua manifestação pública, como vemos nos terminais de ônibus, nos eventos subsidiados, em cartazes colados em transportes coletivos etc... Isso é liberdade religiosa. Isso é certo, e é muito bom em país democrático como é o nosso Brasil.
Porém, devemos sempre lembrar que o Estado brasileiro é laico, vide Constituição Federal, que as pessoas é que tem religião e devem defende-la perante qualquer ofensa, pois não se pode impor fé a ninguém, como era feito nos primórdios de nossa história. O Estado, em seus poderes e esferas constituídos democraticamente, tem a obrigação legal de se manter laico, imparcial e indiferente a fé de seu cidadão e cidadã. É a lei!
Cabe ao Estado, em suas esferas específicas dentro do pacto federativo, representar qualquer cidadão e cidadã que praticar atos de preconceito e de discriminação, sejam de calunias ou de injúrias; principalmente se esses atos ferem o disposto no artigo 140 do código penal, quando a injúria é qualificada pelo uso da raça, da cor ou da religião pra desqualificar as pessoas. E principalmente quando o autor é um vereador eleito e no ato de seu discurso representava todo o bloco de oposição da Câmara de Vereadores de Rio Branco.
Não cabe ao representante da oposição na casa, subir a tribuna e dizer que nós “estamos condenados ao inferno”, que precisamos “ser salvos”, e que “Deus é contra nós”, que a “Bíblia é contra nós”. Saber da oposição, que Deus é contra a cultura afrobrasileira em uma sessão da Câmara de Vereadores, onde fomos bem recebidos pelos funcionários e pelo presidente da casa,prá nós foi voltarmos ao período de inquisição. Ainda mais quando o representante da oposição nos acusou de praticar Magia negra. Com certeza, na mente dele, tudo que é NEGRO, tem uma queda para o mal, por isso devemos estar em sua lista NEGRA, naquele dia NEGRO. Onde a coisa ficou PRETA pra oposição. Essa linguagem discriminatória ele parece entender.
A bíblia é uma das representações mais sagradas em termos de leitura e fé no mundo atual, juntamente com o alcorão e outros menos conhecidos. São expressões legítimas e verdadeiras da fé de cada um que ler e segue seus ensinamentos. Contudo meus amigos, o livro oficial do parlamento brasileiro chama-se constituição. É por esse livro que devemos ser pautados quando em uma sessão pública. Estávamos naquela casa por convite do presidente da mesma, e estávamos procurando nosso direito constitucional de professar nossa fé em nossos templos sem sermos surrados ou surpreendidos pelo aparato policial do Estado, como era há muito tempo e hoje se repete em casos isolados pelo país.
O processo democrático de nosso País nos permite sim, discordar de posições que são diferentes da nossa. Mas essas discordâncias têm limites de forma e fórum de discussão, Caso contrário viverá em uma anarquia. Elogiamos aqui o discurso discordante do vereador líder do prefeito na casa, senhor Astério Moreira; elogiamos o discurso acolhedor e imparcial (como deve ser) do presidente da Casa; elogiamos também o discurso discordante do vereador Cabide; que discordaram, mas em nenhum momento desrespeitaram os convidados naquela casa.
Repudiamos com veemência o discurso preconceituoso e discriminatório do vereador vieira. Aquilo foi uma aula de como não deve se pronunciar um representante do povo. Intolerância no mais alto grau. Talvez por isso o silêncio sepulcral após seu discurso. Tudo parou...
Respeitamos todas as posições contrárias as nossas, no que diz respeito às cotas, as reparações, as políticas afirmativas em geral. Mas também não poderemos aceitar que essa defesa em contrário seja feita com base racista e discriminatória. Estamos abertos ao diálogo, mas com respeito e tolerância. Axé a todos e que Deus nos agracie com o dom de conviver.
José “Zumbi” de Arimatéia
Presidente CERNEGRO-AC
e
Casas de Candomblé e Umbanda de Rio Branco

INTOLERÂNCIA, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO NÃO PODEMOS PERMITIR....ISSO BASTA SENHOR SARGENTO VEREADOR VIEIRA

Amigos e amigas esperamos poder contar com a todas e todos na direção de repudiar-mos a conduta do vereador sargento vieira da cidade de Rio Branco, Acre, que em seu discurso quando de uma sessão solene em alusão ao dia 21 de março dia nacional contra toda discriminação e preconceito, agiu de maneira discriminatória, preconceituosa e intolerante no que dis respeito a reliião de matrizes africanas........vide noa de repudio...favor que quiser nos ajudar na causa enviar email para a Camara municipal de rio branco e para a policia militar do estado do acre, repudiando a ação do referido sargento vereador. sem mais axé para todas e todos....e viva a democracia...abaixo a discriminação, o preconceito e a intolerancia religiosa....a nota de repudio segue em anexo...Rio Branco Acre, 24 Março de 2009

NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO
Nós, da CERNEGRO- Acre, o Movimento Negro do Estado do Acre e domunicípio de Rio Branco, vimos repudiar o discurso discriminatório da oposiçãona Câmara de Vereadores de nossa Cidade, na pessoa do Vereador “sargentovieira” que desqualificou as religiões de matriz Africana e seus praticantes,presentes em ato solene naquela casa no dia 24 de março de 2009, em alusãoao dia 21 de março, que é o dia Mundial Contra todo o preconceito ediscriminação.Ao aludir em seu discurso que deseja que todos ali presentes,praticantes das Religiões de Matriz Africana sejam “salvos”, deixa claramenteexposto o discurso dos fundamentalistas religiosos que pregam que nós jáestamos condenados ao fogo do inferno, e que nossa obrigação é buscar asalvação.Cremos que essa atitude do representante da oposição não contribuicom a eliminação dos preconceitos. Cremos também que a Bíblia é um livrosagrado que representa e ampara a fé de milhões de pessoas de boa vontadee de bom coração, e por esse motivo, não pode ser citada como suporte dopreconceito e da discriminação da oposição na câmara de vereadores de RioBranco. Para nós, e para todo o povo brasileiro, o parlamentar brasileiro emtodos os níveis de representação democrática, precisa se pautar naConstituição, do seu Município, de seu Estado e de seu País, para elaborarpolíticas de inclusão social e como também defender os interesses classistasde sua representação perante o Estado de direito, sem para isso ter que usarargumentações racistas e de intolerância religiosa.Ao se utilizar de termos como: “a bíblia é contra vocês!”, “Deus é contravocês!”, “desejo que vocês sejam salvos!”, “vocês praticam a magia negra”; Aoposição, na pessoa do vereador “sargento vieira” incitou toda uma galeriapresente à referida sessão da câmara de vereadores. O ato e as palavras dovereador contribuíram sobremaneira para as atitudes, olhares e palavras deofensas dirigidas a nós no final da sessão por pessoas que assistiam ao ato.Queremos repudiar esse ato da oposição protagonizado pelo vereadorsargento vieira. Solicitamos que seja aberto um processo de quebra de decorocontra esse vereador e que ele seja enquadrado nos rigores da lei, paraefetivar sua imediata cassação. Pedimos, pelo bem da democracia e dosprincípios constitucionais de respeito e tolerância, que atos e palavrasofensivas, que incitam a prática de discriminação e intolerância religiosa, nãosejam, de nenhuma forma premiadas com impunidade e sem os rigores da lei,por essas casa.Por atitudes como essa, solicitamos o empenho e ao apoio dosmilitantes, entidades do Movimento Negro, do Movimento de Religiões deMatriz Africana e demais movimentos de cultura afrobrasileira e movimentossociais de direitos humanos, órgãos públicos e privados, para juntamenteconosco, estar endossando esta nota e contribuindo com o fim dasintolerâncias onde quer que ocorram.Passamos mais de 40 anos de formação do nosso Estado do Acre,negando a existência do povo e da cultura afrobrasileira em nosso território.Com certeza foram atos e falas desse tipo, que contribuíram sobremaneira coma nossa invisibilidade social.Repudiamos efetivamente que esse tipo de discurso ainda exista naCasa do Povo.VIVA A DEMOCRACIA!VIVA A DIVERSIDADE!
Rio Branco Acre 24 Março de 2009-03-24 -enviem email para a Camara Municipal de Rio Branco, Acre - endereço eletronico da Camara Municipal - www.cmrb.ac.gov.br/ - 38k nosso email:cernegroacre@yahoo.com.brnosso blog: www.cernegroacre.blogspot.comASSINAM ESTE DOCUMENTOtodas as entidades do Movimento Negro e Comunidades de TerreiroRio Branco Acre, Março de 2009