
quinta-feira, 8 de junho de 2017
ESTAMOS DE VOLTA. SOMOS PROTAGONISTAS SIM E NÃO CAÍMOS DE PARAQUEDAS

quarta-feira, 18 de novembro de 2009
PROJETO CONSCIÊNCIA NEGRA


Estamos na fase já de consolidação de mais uma semana da consciência negra. Esse ano pautaremos a diversidade de nossa cultura. diversidade essa tratada até mesmo no sincretismo Amazônico, realizada entre o os negros trazidos e os índios, donos da terra. Fomos o único povo que pediu licença pra entrar aqui; apesar de sermos entrados a força. Essa nossa parceria fez ser possível alguns anos depois a construção dos primeiro Quilombos.
E é essa história que queremos contar esse ano. Participe com a gente. somos forte se semrmos juntos!axé!!
author: ZUMBI de ARIMATÉIA
Projeto
Consciência
Negra
Projeto Consciência Negra
Organização
CERNEGRO - ACRE
COORDENAÇÃO DE COMUNIDADES DE TERREIRO DE RIO BRANCO
PROJETO CONSCIÊNCIA NEGRA
Nome das organizações envolvidas:
CERNEGRO – ACRE
UNEGRO
COORDENAÇÃO DE COMUNIDADES DE TERREIRO
MOV. HIP-HOP
LIGA DE CAPOEIRA
PARCERIAS:
F.E.M – Fundação Elias Mansour
F.G.B – Fundação Garibaldi Brasil
CARMAA
ACCUNERÁ
CEN
Sinopse do projeto:
As ações deste projeto têm vistas à sensibilização dos segmentos sociais comunidade em geral, para a problemática histórica, sócio-cultural e econômica vivenciada pela população e as comunidades afro-brasileiras no Acre, bem como, a compreensão sobre o atual panorama de suas manifestações artístico-culturais e das políticas públicas aplicadas.
São ações e eventos que tem vistas a comunicar publicamente as comemorações pelo mês da Consciência Negra e ainda dar visibilidade aos afro descendentes no Acre e suas formas organizacionais e o combate à intolerância religiosa e a qualquer tipo de discriminação.
Público diretamente beneficiado:
Toda a sociedade acreana em mobilização alusiva às atividades relacionadas ao Mês da Consciência Negra e ao dia nacional da Consciência negra, culminando com ato político-cultural no dia 20 de Novembro, e uma passeata contra a intolerância religiosa no dia 05 de dezembro, com a participação de todas as manifestações locais de religiões e cultos diversos.
Justificativa:
Citamos como exemplo emblemático desta realidade, o Estado do Acre. Neste, os três maiores fenômenos culturais de massa (o novenário, o 20 de janeiro em Xapurí e a Expoacre), fazem parte do calendário cultural e religioso de nosso Estado há tempos, mesmo apregoando a laicidade constitucional do Estado. O contraditório disso é o Estado acreano, na sua gênese, ignorar completamente a existência de outros calendários religiosos e culturais concebidos, originados e desenvolvidos no seio da população Negra acreana. Apesar do enorme peso sócio-econômico destes fenômenos, a importância do papel da negritude na cultura e no trabalho é, via de regra, negada, ignorada, relativizada ou camuflada em algumas instâncias instâncias da estrutura do Estado e da sociedade.
Na região Norte existe uma peculiaridade que torna inexata as estatísticas, pois a maioria dos pardos (em percentual oficialmente indeterminado) é na realidade indígena-descendente constatando com o resto do Brasil onde os pardos, salvo as mínimas exceções, são de origem dominantemente africana. Cabe lembrar também que a população de toda a região norte corresponde a apenas 7,8% da população do país. Por comparação, nota-se que a população parda de origem afro em todas as outras regiões do país, é sempre de 4 a 6 vezes maior que a autodeclarada preta e na média nacional, cerca de 7,5 vezes maior. Podemos então inferir que a população parda de origem afro no Amazonas é da ordem de 22% da população, o que somado aos 3,7% de pretos autodeclarados, giraria em torno de 25% da população do Estado. Isto representa a mesma proporção de população "branca" e é seis vezes maior que a população indígena e a metade da população parda índio-descendente desmontando assim, o mito da inexistência ou insignificância da presença negra no Norte.
À revelia destes dados, a imagem identitária fortemente difundida é que somente o branco e o índio são os construtores da identidade amazônica e a população negra, apesar de sua comprovada importância na construção da Amazônia, tem pouco acesso à cidadania e a políticas públicas e aos olhos da classe dominante e de alguns setores do Estado, permanece sobre o manto da invisibilidade.
Objetivo geral:
Mobilização alusiva as atividades relacionadas ao Mês da Consciência Negra e ao dia nacional da Consciência negra, realização de um ato público local, e de uma caminhada interreligiosa com a conseqüente participação da sociedade em geral e dos segmentos afro-brasileiros em suas manifestações culturais e o fortalecimento das tradições afro-religiosas no Acre, envolvendo ações direcionadas a toda sociedade.
Objetivos específicos:
Melhoria dos métodos e do conteúdo didático dos multiplicadores das manifestações cultuais afro-brasileiras no estado do Acre.
Fortalecimento e visibilidade das tradições afro-religiosas no Acre, envolvendo toda a sociedade.
Divulgação por meio de mídia eletrônica e digital, das intenções do movimento afro-brasileiro acreano.
Espaço para a troca de informações, experiências e conhecimento da sociedade acreana sobre as diferentes manifestações culturais do afro-brasileiro.
Atividades planejadas:
AÇÕES PLANEJADAS
Seminário de abertura na UFAC em parceria com o NEAB
Atividades em escolas e universidades, públicas e privadas.
Ciclos de Seminários com o professor Jairo Pereira sobre “Cosmovisão Africana”
“Somos Filhos do mesmo Deus”
Exposição, Feira do Sagrado e Caminhado pela vida e Liberdade Religiosa
Feira de Culinária Afrobrasileira.
Palestras em alguns municípios do Estado do Acre
Saúde da população negra, debates e palestras
Dia da CONSCIÊNCIA NEGRA Rua da África 20 de novembro
Quadro de Ações:
Dia
Ação
03 a 04 de novembro
09 a 12 de novembro
13 de novembro
16 de novembro
17 a 20 de novembro
20 de novembro
18 de novembro
23 a 27 de novembro
27 de Novembro ?
05 de Dezembro
Abertura da programação na UFAC
Seminário de com o Prof. Jairo Pereira
Palestra no Bujarí manhã e tarde na escola de ensino médio do Município
Conselho de Saúde de Rio Branco atividade sobre saúde da população Negra
Semana de História
ATO CULTURAL NA RUA DA ÁFRICA
Palestra no Município de Xapurí
Atividade na UFAC: Simpósio sobre identidade na Amazônia
Abertura da exposição do sagrado, em preparação para a
Caminhada pela paz e contra a intolerância
Caminhada pela paz e contra a intolerância, saída em frente ao
Colégio de aplicação, no centro, em frente ao INSS.
Metodologia:
Através das oficinas, palestras, convivências e mostras bem como, a participação das entidades e sociedade em geral. Com uma característica já peculiar em nossas atividades, a programação será diversa e contará com a participação de diversas instituições e entidades públicas e privadas. Conforme programação acima.
Indicadores:
Objetivos Específicos
Indicadores
Por meio das atividades.
Alcançar uma mobilização social acima de 2000 mil pessoas de forma direta e direcionada.
Os Seminários e Palestras pretendem ampliar os horizontes da compreensão do público participante sobre os diferentes temas.
Alcançar uma mobilização social acima de 500 pessoas de forma direta para melhoria da formação política e cultural.
Oportunizar espaço e visibilidade para grupos artístico-culturais.
A melhoria e a ampliação dos processos difusores de informações da cultura afro-brasileira no Acre.
Descrição da contrapartida:
O impacto gerado pela relevância do tema diante dos conceitos de responsabilidade social, desenvolvimento sustentável e meio-ambiente, fora o resgate antropológico de conceitos referentes à nossa região.
As diversas aplicações da logomarca e resultados do evento em todos os veículos selecionados para divulgação das atividades.
Descrição da aplicação dos recursos requeridos:
Necessidades Técnicas
Estruturas físicas para apresentação do show do dia 20 de novembro, sendo necessário palco, iluminação, sonorização e cachê (400,00) para uma banda de samba de raiz (Roda de Samba) composta de 08 (oito) músicos.
Parceria com os órgãos públicos competentes para a realização da passeata do dia 05 de dezembro, com batedores da polícia militar e outros itens necessários a realização de evento de tal porte.
Espaço para a realização da exposição interreligiosa.
Disponibilização de água potável durante os eventos dos dias 20 de novembro e 05 de dezembro.
Material promocional do evento: camisas, mídias impressas, audiovisuais e radiofônicas.
domingo, 6 de setembro de 2009
Racismo e crimes no Hipermercado Carrefour
No dia 07 de agosto de 2009 Januário Alves de Santana, funcionário da Universidade de São Paulo – USP foi com sua esposa, dois filhos, irmã e cunhado fazer compras no Hipermercado Carrefour, na loja da Avenida dos Autonomistas, em Osasco. Na dependência do estabelecimento foi vítima de tortura por motivação racial, dois crimes hediondos enquadrados, na constituição e nas leis 9.455/1997 e 719/1989 (Lei Caó).
Sob suspeição de um crime inusitado – roubar seu próprio carro - Januário Santana foi espancado com socos, cabeçadas, chutes e coronhadas, numa salinha da loja por cerca de cinco seguranças. Ao mesmo tempo ouvia impropérios relacionado a sua raça. A vítima e sua esposa, Maria dos Remédios do Nascimento Santana, pagaram o preço de serem negros e comprarem um carro EcoSport, que está sendo pago em 72 parcelas de R$ 789,00.
No local do evento, depois de acionada a Polícia Militar tornou-se cúmplice do crime praticado pelo Carrefour, pois reforçou a suspeição e o racismo no atendimento da ocorrência quando disse: “Você tem cara de que tem pelo menos três passagens. Pode falar. Não nega. Confessa, que não tem problema”. Negligenciaram sua função de apurar o fato ocorrido, constatar a verdade e deter os responsáveis.
O erro da polícia foi grave na ação e na omissão, porque além de discriminar um cidadão e não cumprir sua função, negou socorro a um homem ferido pela tortura que fora submetido. Ainda impera nas estruturas oficiais de Segurança Pública o principio da criminologia lombrosiana, onde o negro ocupa o lugar de suspeito padrão. A cena completa do crime desvenda o vigor do racismo institucional nos principais órgãos do Estado Brasileiro.
O Hipermercado é responsável pela contratação da empresa de segurança; por permitir que seguranças trabalhem sem farda; pela versão fantasiosa na nota que afirma que houve apenas uma briga entre cliente, explicitando a intenção de omitir a ocorrência do crime, apenas recuou em razão da grande repercussão; pela não prestação de socorro à vítima; e pela gerência da loja se manter omissa durante todo processo.
O fato ocorrido é de inteira responsabilidade do Carrefour. A observação de seu comportamento nos demonstrou um profundo desrespeito com seus clientes, com a opinião pública e total sintonia com o método utilizado pelos torturadores. Há outras denuncias que enquadram o Carrefour como uma empresa que viola os Direitos Humanos de seus clientes e não raro de seus funcionários.
Outro fato grave que merece o mais veemente repúdio de toda sociedade é a existência da “salinha de castigo”, disponibilizada na loja para reprimir casos de indisposição, insurgência ou rebeldia de clientes. As ações que envolvam segurança interna desses estabelecimentos devem estar sob a mais rígida observância da Lei. Essas “salinhas” afrontam o estado de direito e a consciência democrática, remontam as práticas dos anos de chumbos, repudiados por toda sociedade brasileira.
Diante do exposto exigimos:
Do Estado
· Apuração dos fatos e punição dos responsáveis.
· Reparação aos danos físicos, morais e psicológicos impostos a Januário Santana.
· Apuração e punição aos policiais que assumiram a cumplicidade do crime.
· Combate ao Racismo Institucional que vigora na Polícia Militar.
· Responsabilização das empresas de segurança privada que não capacita adequadamente seus funcionários.
Do Carrefour
Retratação a Januário Santana pelo fato ocorrido e pela tentativa de mitigar a repercussão e a correta apuração do crime.
Total colaboração para apuração dos fatos.
Demissão de todos envolvidos (inclusive os que formularam a versão fantasiosa para imprensa complicou mais a situação).
Rescisão de contrato com a empresa de segurança responsável pelos funcionários envolvidos no crime. Exigência de qualificação continuada aos seguranças que prestam serviço ao Carrefour.
Ações afirmativas que permita acesso e mobilidade profissional ascendente de funcionários negros.
Entidades que assinam este documento:
APN´S / Ceabra / Centro Cultural Sitio dos Palmares / CGTB / Circulo Palmarino / CONEN / Conlutas / Conegro / CPD Negro Sim / CTB / CUT / Frente Estadual Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial / Frente 3 de Fevereiro / Instituto Dom Isidoro de Souza / Instituto do Negro Padre Batista / INSPIR / MTST / Negra Sim / Sindicato dos Comerciários / Uneafro Brasil / Unegro/CERNEGROACRE
quinta-feira, 9 de julho de 2009
ESSAS SÃO AS PROPOSTAS DO ACRE APROVADAS NA II CONAPIR


Grupo de Trabalho 1 – Religiosidade
Propostas Estaduais
1. Resgatar as raízes afro-brasileiras, ameríndias, comunidades de terreiro e povos palestinos no Acre, em todas as formas de manifestação;
2. Identificar a origem e registro da história das religiões de matriz Africana, comunidades de terreiros e Ameríndias presentes no Acre;
3. Inventario e diagnóstico das Religiões de Matriz Africana, comunidades de terreiro e Ameríndias existentes no Acre;
4. Disponibilizar recursos públicos, em forma de patrocínio, para as Religiões de Matriz Africana, comunidades de terreiro e Ameríndia destinadas especificamente à promoção, desenvolvimento, fomento, resgate, dentre outras ações, em benefício de manifestações culturais dessas comunidades;
5. Criação de um órgão estadual representativo da cultura afrobrasileira do Estado Acre;
6. Divulgação das Religiões de Matriz Africana, Comunidades de Terreiro e Ameríndias para promover a construção de uma imagem positiva das mesmas;
7. O reconhecimento das religiões de Matriz Africana, Ameríndias e Comunidades de Terreiro por parte do governo. A facilitação por parte do governo das ações sociais implementadas pelas religiões de Matriz Africana, Comunidades de Terreiros e Ameríndias, e, o registro e a legalização das Casas de Umbanda e Candomblé;
8. Criação de um fórum intereligioso (incluindo as Religiões Ameríndias, Comunidades de Terreiro e Povos Palestinos) coordenado pela SEJUDH e as entidades organizadas da sociedade civil para fortalecer a luta contra o preconceito, discriminação e a intolerância religiosa;
9. Promover um encontro de Orixás, Inkisses, Voduns e Encantados – Evento de confraternização que reunirá todas as Casas de Religiões de Matriz Africana, Ameríndias e Comunidades de Terreiro com o auxílio do governo estadual\SEJUDH;
10. Audiência pública envolvendo os Ministérios Público federal e estadual, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Civil, SEJUDH, Poder Legislativo e imprensa estatal para tratar da intolerância religiosa dentro de um prazo de 90 dias;
11. Exigir celeridade dos Órgãos competentes, especialmente o Ministério Público Estadual, nos casos envolvendo processos de Intolerância Religiosa relacionados na Recomendação 01\2009 referente ao Processo Administrativo 004416\2008, como também a denúncia em desfavor do Vereador Francisco Alves Vieira (Sargento Vieira);
12. Exigir presença de entidades representativas das religiões de Matrizes Africanas na Comissão Organizadora da CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO.
Propostas para Plenária Nacional
13. Denunciar na Conferência Nacional, os casos de intolerância religiosa ocorridos no Estado do Acre, como forma de combater esta modalidade de violência praticada contra as religiões de matriz africana (participação dos representantes dos religiosos de matriz africana na plenária nacional);
14. Propor a vinda da Ouvidoria da SEPPIR na Audiência Pública onde será discutida a intolerância religiosa, além de visitas às Casas Religiosas de Matriz Africana para colher denúncias de intolerância religiosa;
15. Denunciar ao Ministério da Justiça (Classificação Indicativa), Ministério Público Federal e ANATEL as práticas de intolerância religiosa contra religiões de Matriz Africana em Programas de Televisão e Rádio de concessão pública para que sejam tomadas as medidas legais;
16. Exigir presença de entidades representativas das religiões de Matriz Africana na Comissão Organizadora da I CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO NACIONAL e na CONFERENCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Grupo de Trabalho 2 – Cultura e Educação
Propostas Estaduais
1. Criar um departamento na secretaria estadual de educação para deliberar e acompanhar a gestão de políticas étnico-racial;
2. Maior fiscalização dentro das escolas sobre a aplicação das leis 10.639 e 11.645.
3. Iniciar imediatamente um debate nas escolas de ensino médio e fundamental e nas faculdades sobre cotas;
4. Realizar eventos periódicos nos diversos núcleos da UFAC, com a participação dos estudantes para divulgar a lei 10.639 e 11.645, sua aplicação e as resoluções II CENPIR;
5. Criar um grupo misto de entidades públicas e privadas para verificar a aplicação da lei 10.639 nas escolas particulares;
6. Juntar líderes de sala e grêmios escolares para realizarem feiras colegiais de caráter étnico-racial;
7. Que a SEJUDH forme uma comissão que possa levar aos municípios o estudo detalhado da lei 10.639 e 11.645 e que implante neste ato, ser núcleos nos municípios de orientação e aplicação da lei;
8. Criar observatório de descriminação racial da mulher negra;
9. Criar coordenação de políticas étnico racial nas secretarias de educação;
10. Estruturação do fórum étnico racial;
11. Fazer articulação para dar um recorte de raça em todos os projetos e principalmente nas ações da SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER;
12. Criação de uma secretária ou órgão governamental para encaminhar as políticas de promoção da igualdade racial no Estado;
13. Fazer encontros com professores para sensibilização sobre essa temática;
14. Criação de coordenadorias municipais de políticas de Promoção da Igualdade Racial que será responsável por encaminhar todas as questões no âmbito, contendo um setor específico para a Educação.
Propostas para Plenária Nacional
15. Promover ações para rechaçar o processo de substituição do vestibular pelo ENEM;
16. Maior fiscalização dentro das escolas sobre a aplicação das leis 10.639 e 11.645.
17. Realizar uma campanha em rede nacional a fim de mudar o conceito de descobrimento do Brasil;
18. Incluir o índio como o verdadeiro dono do Brasil, de acordo com a C.F em seu artigo 231; que reconhece o direito originário do índio sobre o território brasileiro;
19. Destacar a luta, os massacres a escravidão e a dizimação dos povos indígenas.
20. Reconhecer a diferença entre inclusão e cultura;
21. Criar observatório de descriminação racial da mulher negra;
22. Inserção do estudo das religiões de matrizes africanas e da religiosidade indígena na disciplina de ensino religioso da rede pública estadual e Federal;
23. Reativar as propostas 5 e 6 da primeira CONAPIR que não foram efetivadas.
Grupo de Trabalho 3 – Saúde
Propostas Estaduais
1. Democratizar as informações dos recursos destinados a saúde pública para melhor visibilidade da população;
2. Implantar um sistema de informação a todos os órgãos públicos (executivo, legislativo, judiciário e sociedade civil) sobre os direitos do cidadão (índios, negros, seringueiros, ribeirinhos);
3. Cobrar dos conselhos de saúde, publicação e divulgação das matérias aprovadas no plenário do conselho;
4. Educação permanente dos profissionais de saúde para identificação de doenças específicas nas populações vulneráveis, incluindo a matéria de antropologia;
5. Garantir a capacitação e formação dos agentes indígenas de saúde e de saneamento na área de saúde;
6. Garantir a capacitação e o reconhecimento como categoria profissional das parteiras tradicionais indígenas, pelos conselhos das categorias;
7. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde da mulher, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
8. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde da criança e do adolescente, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
9. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde do idoso, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
10. Capacitar atendentes e gestores para se diagnosticar a anemia falciforme na rede pública de saúde;
11. Toda unidade de saúde e quando da realização do teste do pezinho (atendimento neonatal), seja notificado os casos de anemia falciforme;
12. Ao se detectar anemia falciforme, os pacientes recebam atendimento e orientação imediata pelos profissionais de saúde e que seja notificado no protocolo de atendimento;
13. Concurso para contratação de profissionais, para que todas as equipes de atendimento nos programas de atenção a saúde, sejam compostos de forma multiprofissional e multidisciplinar;
14. Que a regulação funcione nos três níveis de gestão do SUS;
15. Contratação de Clínico Geral, Assistente Social e Cirurgião Dentista para os distritos, Alto Juruá e Purus para atendimento da comunidade indígena;
16. Reconhecer como atividade profissional os servidores que exercem atividade como: (barqueiros, gerentes dos pólos, vigias e etc. ) sendo estes parte das equipes de saúde indígena.
Propostas para a Plenária Nacional
17. Democratizar as informações dos recursos destinados a saúde pública para melhor visibilidade da população;
18. Implantar um sistema de informação a todos os órgãos públicos (executivo, legislativo, judiciário e sociedade civil) sobre os direitos do cidadão (índios, negros, seringueiros, ribeirinhos);
19. Educação permanente dos profissionais de saúde para identificação de doenças específicas nas populações vulneráveis,incluindo a matéria de antropologia;
20. Garantir a capacitação e formação dos agentes indígenas de saúde e de saneamento na área de saúde;
21. Garantir a capacitação e o reconhecimento como categoria profissional das parteiras tradicionais indígenas, pelos conselhos das categorias;
22. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde da mulher, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
23. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde da criança e do adolescente, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
24. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde do idoso, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
25. Toda unidade de saúde e quando da realização do teste do pezinho (atendimento neonatal), seja notificado os casos de anemia falciforme;
26. Concurso para contratação de profissionais, para que todas as equipes de atendimento nos programas de atenção a saúde, sejam compostos de forma multiprofissional e multidisciplinar;
27. Que a regulação funcione nos três níveis de gestão do SUS;
28. Garantir acento de representação indígena de acordo com a resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, órgão máximo de deliberação de gestão do SUS;
29. Centralização dos recursos financeiros destinados a saúde indígena e que esse recurso seja de responsabilização da secretaria especial de saúde indígena;
Grupo de Trabalho 4 - Trabalho e Desenvolvimento Econômico
Proposta Estadual
1. Adotar na política de contratação de serviços, entre Estado e capital privado, implementação de ações afirmativas na saúde, trabalho, educação, cultura, moradia e benefício social para as populações afro-descendentes e indígenas;
2. O Estado deve promover estudo e levantamento e reconhecimento de populações quilombolas no Acre, envolvendo entidades da sociedade civil que trabalhem com a temática;
3. Mapear setores produtivos, identificar as etnias mais freqüentes e elaborar políticas de desenvolvimento do setor, de acordo com a aptidão;
4. Estabelecer percentual de vagas no trabalho privado, para os afro-descendentes;
5. Capacitar gestores/as, operadores/as de Direitos e Agentes Sociais na área de Segurança Pública com ênfase em: Gênero, raça, etnia e Direitos Humanos;
6. Intensificar no serviço público, políticas para o combate a discriminação por orientação sexual e todas as formas de violência contra a mulher, em especial, na educação, no trabalho, na saúde e no sistema penitenciário;
7. Convocar a sociedade civil e o Estado para um debate amplo envolvendo a temática de homossexualidade, pessoas portadoras de hiv-aids, profissionais do sexo e usuários de drogas e Drogas Injetáveis;
8. Intensificar as ações no combate ao tráfico de seres humanos, considerando que o Acre é uma região de fronteira (Peru/Bolívia);
9. Implementação de Cursos profissionalizantes no sistema penitenciário (de acordo com as exigências do mercado de trabalho);
10. Inclusão e implementação da Lei 10.639-03 e 11.645;
11. Realização de campanhas educativas na mídia, em horário nobre, mostrando as diversas raças e etnias, ressaltando que é crime a discriminação racial;
12. Criação de conselhos estaduais e municipais de direitos humanos com recorte étnico-racial.
Propostas para a Plenária Nacional
13. Promover no Estado brasileiro Políticas Públicas para a efetivação de ações afirmativas em prol das diversidades étnicas;
14. Adotar na política de contratação de serviços, entre Estado e capital privado, implementação de ações afirmativas na saúde, trabalho, educação, cultura, moradia e benefício social para as populações afro-descendentes e indígenas;
15. Implementar na iniciativa privada ações de combate a baixa escolaridade;
16. Adotar política de qualificação profissional e emprego para mão-de-obra local com recorte de raça e de gênero e etnia;
17. Criar linhas de crédito e capacitação profissional e tecnológica continuada para o empreendedorismo com assistência técnica (monitoramento), tendo como protagonistas os afro-descendentes e indígenas;
18. Estabelecer percentual de vagas no trabalho privado, para os afro-descendentes;
19. Permitir o acesso de políticas públicas para ações de reafirmação identitária.
20. Introduzir nos ciclos básicos de cursos universitários, das disciplinas obrigatórias, conteúdo sobre as relações étnico-raciais de gênero e direitos humanos;
21. Combater a exploração sexual infanto-juvenil, com ênfase em educação, saúde para as populações negra e indígenas;
22. Intensificar no serviço público, políticas para o combate a discriminação por orientação sexual e todas as formas de violência contra a mulher, em especial, na educação, no trabalho, na saúde e no sistema penitenciário;
23. Intensificar as ações de combate ao trabalho escravo em todo território Nacional;
24. Intensificar as ações no plano nacional de segurança pública, de programas voltados para a população negra,com ênfase nas mulheres negras;
25. Implementação de Cursos profissionalizantes no sistema penitenciário (de acordo com as exigências do mercado de trabalho);
26. Inclusão e implementação da Lei 10.639-03 e 11.645;
27. Realização de campanhas educativas na mídia, em horário nobre, mostrando as diversas raças e etnias, ressaltando que é crime a discriminação racial.
segunda-feira, 6 de julho de 2009
CANDOMBLÉ DE ANGOLA



Candomblé de AngolaAo iniciar este artigo intitulado CANDOMBLÉ DE ANGOLA, o faço com a intenção de mostrar aos nossos irmãos algumas coisas que anteriormente ficaram encobertas, impedindo a muitos iniciados de aprofundarem-se nos conhecimentos necessários ao desenvolvimento da nação para prestar sua reverência ao seu inkinse.
Hoje não se vê mais com tanta freqüência os mesmos rituais que eram praticados nos terreiros de maior tradição, em que nos dias de festa se fazia o despacho de Unjira ( Exú ) durante o dia, em cerimônia fechada e, somente restrita ao pessoal da casa, ficando o ritual dos inkinses como parte principal das comemorações, pois, por ser um ritual longo e muito bonito ( Kiambôtê ) era interessante cumpri-lo à risca.
Após cantar ( zuelar ) para todos os inkinses, intermediava-se com saudações ao abanto (povo), inclusive com cânticos de parabéns ( Chérebele ) para o inkinse que estava sendo festejado. Antes de terminar o ritual, lá pela madrugada era cantado cânticos aos elementos e criações que faziam parte do ritual.Em primeiro lugar saudava-se a Lua (Kodiamanbu), depois o Sol (Tata Muilo), a Chuva (Vulaiô) e por último a Terra (Intoutu), ressaltando-se que a primeira cantiga é do galo (Karamborô).
Lamentávelmente já não se vê esse ritual ser desenvolvido na íntegra.Parece-nos que os dirigentes do Kandomblé de Angola têm muita pressa de terminar suas festas, não prestando todas as homenagens aos seres que integram o nosso Kandomblé. Observamos também que o nosso linguajar está bastante deturpado, sendo que a isso devemos responsabilizar aos nossos mais velhos zeladores, que não tiveram o cuidado necessário de passar aos Muzenzas ( Yaôs ), quando da sua iniciação, a origem e forma correta do dialeto, deixando os mesmos usarem linguajar de outras nações.
Exemplo:Insistimos em falar Obí, quando o correto é Dikezu. Falamos Orobô e o certo é Mumbala ou Dikadade. Dizemos Obé e o correto é Pokó (faca). Fósforo que para nós é Kerê Kiankutu, é chamado de Chanan, equivocadamente. Falamos Axé, quando no Angola é Gunzo. Quando nos referimos a casa, falamos Ilê e na nossa nação é Unzó. Até hoje falamos Homin ao nos referirmos a água, e, no Angola água é Amaza ou Meiam. Muitos angoleiros falam Oin refgerindo-se ao mel e o certo é Embá. Sabão é gamazi e não Ochê. Ogã para nós é Tata Kambono, Ekéde é Makóta, Yalaorixá é Mamêto, Babalaorixá é Tatêto, Atabaque é Ingoma, e, ao nos referirmos a roupa falamos Zitanga e não Achó. Não falamos palha da Costa e sim Vumpam. Ao louvarmos os Orixás, quando nos referimos a Ogum dizemos Nkôssi. Ossayn para nós é Katendê e Oxossi é Matakalambô. Xangô é Inzaze ou Zaze. Obaluaiê é Tingongo e Omolú louvamos como Insumbu.
A grande Deusa Inhaçã falamos Matamba, Angurucemanvula. Oxum é Dangualunda. Yemanjá é Kaiare ou Danda Lunda Kukuêto Kaité. A grande Orixá Nanã reverenciamos como Gangazumba ou Zumba, a Erê nos referimos como Vunji, a Oxum Marê falamos Angorô ou Angolô, e, a Oxalá saudamos como Lembá, etc. Nós falamos Ebomi, o correto é Kóta. Falamos quartinha e o certo é Kalhamazi ou gózem. Dizemos Ronkó e no Angola é Bakissi. Usamos muito o portugues, quando deveríamos falar o linguajar do nosso kandomblé.
Por estas e outras, meus irmãos, é que digo que a deturpação está caminhando a passos largos, porém, tenho a certeza que conseguiremos num futuro muito próximo ver nossa religião angolana ou melhor o Candomblé de Angola com seus participantes falando e praticando corretamente o seu ritual.
Até lá.
Nelson Mateus Nogueira
sexta-feira, 3 de julho de 2009
II ENCONTRO REGIONAL DE CONSEAS DA REGIÃO NORTE






segunda-feira, 29 de junho de 2009
RELIGIOSOS DE MATRIZES AFRICANAS SAEM FORTALECIDOS DA II CONAPIR





O intuito de ler o documento na plenária não foi como forma de colocar para a apreciação da plenária da Conferencia, até porque o entendimento era que a criação do Fórum não era pauta proposta para a II CONAPIR, mais sim como forma de informar para todos que ali estavam presentes e para o País que o Movimento Religioso está se organizando cada vez mais e com isso se empoderando e lutando contra todo e qualquer tipo de discriminação, preconceito e intolerância religiosa.
Axé meu povo, me orgulho de ser Religioso de Matrizes, salve a CERNEGROACRE, UNEGRO, CARMAA E CEN.....PARA ALGUNS SÓ POLITICA E PARA A MAIORIA PROPOSICÃO E EFETIVA PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS, ALEM DE ORGANIZAÇÃO E PENSAMENTO CONJUNTO COM RESPEITO E SERENIDADE.
terça-feira, 23 de junho de 2009
PROGRAMAÇÃO DA II CONAPPIR
gramação da II CONAPIR
Durante quatro dias, Brasília será o centro das discussões sobre as políticas para um país mais justo sob o ponto de vista das relações étnico-raciais. É a II Conferência Nacional de Igualdade Racial (II CONAPIR), que de 25 a 28 de junho reunirá cerca de 1.500 pessoas de todo o Brasil no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Nos painéis e grupos de trabalho, o Poder Público e os movimentos sociais vão debater temas que vão desde a titulação de terras quilombolas até as cotas no ensino superior, passando pelo respeito às religiões de matrizes africanas, programas de saúde específicos para a população negra e o combate ao racismo institucional.
As demandas específicas dos povos indígenas e de etnia cigana também serão debatidas na II CONAPIR. A Conferência terá seis eixos centrais: Terra; Educação; Trabalho e Renda; Segurança e Justiça; Saúde e Políticas Internacionais.
Na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e demais autoridades do Governo Federal, a abertura solene da II CONAPIR terá início às 18h do dia 25.
Os delegados, eleitos em etapas municipais, regionais, estaduais e também na Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais, estarão reunidos diariamente entre 9h e 18h para aprofundar o debate em torno das propostas encaminhadas à Comissão Organizadora, atualmente em fase de sistematização. O relatório final da II CONAPIR será apresentado e votado na plenária final, no dia 28, entre 14h e 18h.
PROGRAMAÇÃO
Dia 25/06 (QUINTA-FEIRA)Credenciamento dos delegados – das 8h às 15hAlmoço – das 12h às 14hCredenciamento dos suplentes – das 15h às 17hAbertura solene e atividade cultural – das 18h às 20h – com a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da SilvaJantar – 21h
Dia 26/06 (SEXTA-FEIRA)Ato interreligioso – das 8h às 8h30minPlenária de discussão e aprovação do Regimento Interno e do Regulamento – das 9h às 12hAlmoço – das 12h às 14hPainéis simultâneos* – das 14h às 18hAtividades no Espaço de Convivência – 18h30min**Jantar – das 18h às 20h
Dia 27/06 (SÁBADO)Grupos de trabalho – das 9h às 12hAlmoço – das 12h às 14hGrupos de trabalho (continuação) – das 14h às 18hJantar – das 18h às 20hAtividade cultural – 21h
Dia 28/06 (DOMINGO)Plenária – 9hAlmoço – das 12h às 14hPlenária – 14hEncerramento – 18h
*PAINÉIS SIMULTÂNEOS
PAINEL I O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Plano Nacional de Saúde Integral da População NegraAs políticas de atenção à saúde das populações tradicionaisAvanços e desafios das políticas de saúde para as mulheres
• Nilcéa Freire – Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres• Ana Maria Costa – Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde• Dra. Jurema Werneck – Coordenadora geral da ONG Criola (RJ)• Deputado Ricardo Quirino, membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
Moderadora – Profª. Drª. Maria Inês Barbosa – Docente da Universidade Federal do Mato Grosso e coordenadora do Programa de Gênero, Raça e Etnia da UNIFEM/ Brasil e Cone Sul
PAINEL II O sistema educacional brasileiro e as políticas educacionais de promoção da igualdade racialO Plano Nacional de Implementação das Leis nº 10.639/ 03 e nº 11.645/ 08
A cultura como instrumento de promoção da igualdade racial
• Fernando Haddad – Ministro da Educação• Juca Ferreira – Ministro da Cultura• Profª. Drª. Petronilha B. G. e Silva – Docente da Universidade de São Carlos (SP) e relatora das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais do Conselho Nacional de Educação/ Ministério da Educação• Representante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados dos Deputados
Moderadora – Profª. Marilândia Espinosa Frazão – Coordenadora pedagógica para a implementação das Leis nº 10.639 e nº 11.645 da Secretaria de Educação de Osasco (SP) e integrante do Conselho Municipal de Educação de Osasco
PAINEL IIIAs políticas de emprego e renda e a promoção da igualdade racial no mercado de trabalho
A Previdência Social e as comunidades tradicionais
• Carlos Roberto Lupi – Ministro do Trabalho e Emprego• Valdir Moysés Simão – Presidente do Instituto nacional do Seguro Social (INSS)• Prof. Dr. Mario Theodoro – Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)• Deputado Vicente Paulo da Silva – membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados• Ademir Figueiredo – Economista, coordenador de Estudos e Desenvolvimento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
Moderador – João Carlos Nogueira – Sociólogo, consultor PNUD/ SEPPIR e ex-coordenador do Núcleo de Estudos Negros
PAINEL IVDireito à terra e à habitação como política de inclusão sócio-étnico-racial
• Márcio Fortes – Ministro das Cidades• Guilherme Cassel – Ministro do Desenvolvimento Agrário• Ministro José Antônio Dias Toffoli – Advogado Geral da União (AGU)• Profª. Drª. Raquel Rolnik – Docente da Universidade de São Paulo e relatora da ONU para o direito à moradia adequada• Representante da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos DeputadosModeradora – Profª. Olívia Santana – Pedagoga e ex-secretária municipal de Educação de Salvador (BA) PAINEL VA justiça e a segurança para as populações em situação de vulnerabilidade social
As políticas para a juventude e a prevenção e redução da violência
• Tarso Genro – Ministro da Justiça • Beto Cury – Secretário Nacional da Juventude• Dra. Silvia Nascimento Cardoso dos Santos – Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da Ordem dos Advogados do Brasil• Deputado Luiz Alberto – Membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos DeputadosModerador – Prof. Msc. João Jorge – Advogado e presidente do Bloco Afro Olodum (BA)
PAINEL VIDemocracia e Superação do Racismo no Século XXI
• Celso Amorim – Ministro das Relações Exteriores• Zulu Araújo – Presidente da Fundação Cultural Palmares/ Ministério da Cultura• Embaixador Martin I. Uhomoibai – Presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU • Adama Samassekou – Secretário Executivo da Comissão da União Africana e Presidente da Academia de Letras Africanas• Wade Henderson – Presidente da Conferência de Lideranças em Direitos Civis• Epsy Campbell – Integrante do Comitê Internacional de Seguimento de Durban• Monica Aleman – Coordenadora do Fórum Internacional de Mulheres Indígenas
Moderador – Carlos Alberto Ivanir dos Santos – Pedagogo e secretário executivo do Centro de Articulação das Populações Marginalizadas (CEAP)
Atividades no Espaço de Convivência da II CONAPIR
Sexta-feira (26/06), a partir das 18h30min
• Lançamento do livro “A construção de uma política de promoção da Igualdade Racial: uma análise dos últimos 20 anos” – Organizado por Luciana Jaccoud, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com o apoio da SEPPIR e da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
• Diálogo com o Sistema ONU – Debate das agências do Sistema ONU com a sociedade civil e gestores públicos.
Fonte: Comunicação Social da SEPPIR/ PR
http://www.conapir2009.com.br
quarta-feira, 17 de junho de 2009
quarta-feira, 20 de maio de 2009
A PARCERIA FOI FEITA. E AGORA?
A PARCERIA FOI FEITA. E AGORA?
O movimento negro do Acre mostrou há que veio, na construção da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, evento realizado pelo Governo do estado através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH em parceria com o movimento social. A parceria com a CERNEGROACRE começou no ano de 2006, quando do nosso primeiro contato com o Secretario Henrique Corinto responsável pela pasta, para falarmos de um encontro nacional que ocorreria em Belo Horizonte para tratar do projeto nacional das Negras e Negros do Brasil no encontro denominado Congresso de Negras e Negros do Brasil.
O Secretario entendeu a necessidade de fortalecer e estreitar o dialogo com o movimento e nos auxiliou na ida ao encontro. E essa ajuda para nossa ida ao encontro, foi fundamental para que nossa entidade entrasse definitivamente para o cenário nacional das discussões do Movimento Negro do Brasil, na ocasião a CERNEGRO passou a fazer parte do Conselho Nacional de Entidades Negras - CONEN e também passa a ser parte integrante da Coordenação e da Comissão Executiva do Congresso de Negras e Negros do Brasil – CONNEB, isso graças a parceria com a SEJUDH.
Hoje somos filiados a UNEGRO e nos pautamos no debate nacional nesta vertente de compreensão do que é movimento negro no Brasil, com um olhar de se pensar o todo para o fortalecimento do individuo. Nesses três anos últimos, tanto o movimento (CERNEGROACRE), quanto a SEJUDH, secretaria responsável pela execução das Políticas Publica de Promoção da Igualdade Racial, cresceram quando se trata de estratégia de enfrentamento a todo e qualquer tipo de Preconceito, Discriminação e Intolerância Religiosa. Nesse sentido a disponibilidade do Governo através da SEJUDH de conversar com o movimento que por sua vez tem se qualificado participando efetivamente nos espaços de empoderamento, ampliando o debate com a sociedade e estreitando as lacunas presentes entre os diversos atores do movimento social e do poder público, dessa maneira, faz-se nascer um novo momento social no Estado do Acre.
Essa nova maneira de dialogar entre sociedade civil e Estado fortalece as varias manifestações da Cultura Afro-brasileira existentes em nosso Estado e ao mesmo tempo empodera seus atores dando-lhe mais uma ferramenta para o exercício pleno da cidadania. Manifestações como o Candomblé e a Umbanda, começam a sair da invisibilidade e passam a compor espaços antes fora de suas perspectivas pela invisibilidade causada pelo próprio poder publico.
Essa nova maneira de se pensar a relação do poder público e os diversos grupos que compõem a nossa sociedade mostram um amadurecimento dos governantes e isso deve ser dito e analisado pela sociedade civil. É inaceitável que em pleno século XXI ainda não se tenham entendido que o País é Laico e esse entendimento se reflete na sociedade como um todo. Vários acontecimentos antecederam a II CONEPIR, INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO, atitudes essas rechaçadas por nosso movimento e denunciadas aos órgãos competentes para que se fosse tomada a devida providencia.
Esse fortalecimento do movimento social em decorrência de sua qualificação para o debate com o poder público, fez com que os instrumentos legais do Estado que garantem o direito ao cidadão, fosse usado de maneira exemplar, emponderando mais ainda a sociedade civil. Isso reflete também na nossa maneira de pensar, e ai quando falo nossa, estou falando da linha de combate as diversas intolerâncias que se pauta a CERNEGROACRE, NÃO PODEMOS ACABAR COM O PRECONCEITO DE NINGUEM, mas, podemos nos fortalecer para lutarmos por nossos direitos de tal forma que, quem pense em praticar a ação do preconceito que é a discriminação, pense muito antes de fazê-la contra um cidadão sabedor de seus direitos e principalmente de seus deveres enquanto um ser pertencente a uma sociedade regida por leis que garantem os diretos de todos e todas.
A II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, vem então para consolidar a atuação da CERNEGROACRE no estado e no trato com o poder público, esse relacionamento pautado no respeito, seriedade e engajamento na causa, perpassou a questões de cunho pessoal, o todo era a nossa meta e dessa forma conseguimos mostrar para o Brasil como compor com diversos movimentos e segmentos, dentro de um perspectiva de promoção da igualdade racial de uma maneira a garantir a maior participação possível do movimento social que estava presente no debate.
Fizemos a nossa parte, mostramos que estamos aptos e dispostos a construir juntos, nós, os indígenas e todos os outros recortes presentes, agora esperamos que a resposta venha o mais rápido possível, pois, um setor dentro do Governo é necessário e de fundamental urgência para que as ações de políticas publicas para a promoção da igualdade racial sejam implementadas o mais rápido possível. A PARCERIA FOI FEITA. E AGORA?
Eudmar Bastos – Militante do Movimento Negro pela ONG CERNEGRO/ACRE – Centro de Estudos e Referência da Cultura Afro-Brasileira do Acre, membro da Rede Amazônia Negra - REAN, Coordenação da CARMAA/AC, Coordenação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro da UFAC – NEAB, Conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Acre – CEDIM/AC, Conselheiro do Conselho Municipal de Cultura de Rio Branco, AC, Conselheiro da Câmara Temática de Patrimônio Cultural de Rio Branco, Ac, integrante do movimento do Samba no Estado do Acre, Ogãn da Nação de Angola e Acadêmico de História Licenciatura e Bacharelado da UFAC...
domingo, 17 de maio de 2009
NOVO ENEM. POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE INGRESSANTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
TERMO DE REFERÊNCIA.
NOVO ENEM E SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA
I. NOVO ENEM. POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE INGRESSANTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
1. A modificação do formato do Exame Nacional do Ensino Médio (novo ENEM) --- com a realização das provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (incluindo redação); Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias, e Matemática e suas Tecnologias --- e a consequente valorização dos conteúdos acadêmicos próprios do ensino médio, gera a possibilidade de utilização dos resultados desse exame para a seleção dos ingressantes no ensino superior. A opção pela utilização do novo ENEM não implica abdicar de outros mecanismos de seleção, tais como o programa de avaliação seriada para vagas previamente definidas --- tais como as “vagas PAS”, por exemplo --- observado, naturalmente, o total de vagas regularmente oferecidas pela Instituição de Educação Superior (IES).
2. Essa utilização pode se dar de duas formas. A primeira, mediante simples informação, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- Inep, à IES, dos boletins de resultados dos candidatos que tiverem realizado o novo ENEM, adotado como prova de seleção com base em Edital próprio publicado pela IES, facultando-se sua utilização como fase única ou primeira fase do processo seletivo.
3. A segunda forma de utilização do novo ENEM consiste na adesão ao Sistema de Seleção Unificada, sistema informatizado do Ministério da Educação apto a processar o registro das vagas especificamente oferecidas pelas IES (“vagas ENEM”), em confronto com as listas ordenadas de candidatos, em ordem decrescente, por curso, segundo a pontuação no Exame. O pressuposto da adesão ao Sistema de Seleção Unificado é a utilização do novo ENEM como fase única, sem prejuízo de eventual realização de exame de aptidão para áreas específicas (desde que esse se dê em tempo compatível com o calendário da primeira e segunda chamadas do Sistema de Seleção Unificado).
II- O SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA
4. O Sistema de Seleção Unificada (informatizado, nos moldes do SISProUni, sistema eletrônico pelo qual são processadas as inscrições do Programa Universidade para Todos-Prouni, desde 2005), será colocado à disposição das instituições de ensino superior pelo Ministério da Educação (MEC), para o processamento da seleção ao ensino superior, com base no novo ENEM, exclusivamente pela internet.
5. O acesso das instituições a esse sistema será efetuado com a utilização de certificados digitais, emitidos no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
6. O sistema possuirá interface com o cadastro de informações da educação superior do Ministério da Educação.
III – REALIZAÇÃO DO EXAME PELO ESTUDANTE
7. Para concorrer pelo Sistema de Seleção Unificada, o estudante deverá realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (novo ENEM), observando os procedimentos próprios de inscrição.
8. A seleção dos candidatos no Sistema de Seleção Unificada de 2010 será realizada com base nas notas obtidas pelos estudantes na edição do novo ENEM de 2009.
IV - ADESÃO DAS INSTITUIÇÕES E OFERTA DE VAGAS
9. As instituições interessadas efetuarão sua adesão ao Sistema de Seleção Unificada, mediante a assinatura digital de um Termo, que deverá ser aditado a cada processo seletivo, para que a IES lance informações atualizadas sobre cursos e vagas oferecidas no Sistema. O Termo de Adesão deverá ser emitido separadamente para cada campus ou unidade educacional da IES.
10. Os cursos, habilitações e turnos de cada campus ou unidade educacional, constante do cadastro de informações da educação superior do MEC, serão carregados para o Sistema de Seleção Unificada, de modo que a IES confirme o número de vagas em oferta pelo Sistema. Nessa ocasião, a IES poderá indicar pesos diferentes para cada uma das cinco provas (Linguagem, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências da Sociedade e Redação), a serem ponderados para cada curso.
11. No Termo também deverá ser informada eventual adoção de política afirmativa por parte da IES.
12. O Sistema de Seleção Unificada fará o processamento das informações, disponibilizando as vagas para inscrição dos candidatos, segmentadas, se for o caso, em vagas para as políticas afirmativas e para a ampla concorrência.
V - INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
13. O processo de inscrição será realizado pelo estudante exclusivamente pela internet, mediante acesso por meio de login e senha.
14. Na tela inicial da inscrição, o candidato informa seu CPF e número de inscrição no novo ENEM. Automaticamente, serão carregadas da base de dados do Inep/ENEM informações cadastrais do estudante (nome, nome da mãe, data de nascimento, sexo, endereço), assim como as notas obtidas no exame. As notas das provas de redação e das provas específicas serão informadas separadamente.
15. O candidato optará por concorrer utilizando-se de política afirmativa eventualmente existente ou pela ampla concorrência, podendo escolher até cinco opções de cursos e instituições de sua preferência, independentemente do local de sua residência. Não é necessário haver vinculação entre as opções, de modo que o candidato poderá escolher cursos diferentes em instituições distintas.
16. O processo de inscrição apresenta as seguintes funcionalidades para o candidato:
a. Divulgação das vagas ofertadas em cada curso de cada campus ou unidade educacional da IES, de forma que o candidato possa visualizar as opções disponíveis antes de iniciar sua inscrição;
b. Divulgação das notas de corte em cada curso. Essas notas serão atualizadas diariamente, conforme as inscrições dos candidatos. Por meio desta funcionalidade, o candidato poderá visualizar a nota do último candidato selecionado dentro do número de vagas ofertadas e comparar com a sua, de forma a saber se esta nota será suficiente para obter a vaga, antes mesmo de efetuar sua inscrição;
c. Possibilidade de alteração das suas opções a qualquer tempo e quantas vezes julgar necessário, até o encerramento do prazo das inscrições. Cada candidato poderá, assim, acompanhar as notas de corte e rever suas opções, de forma a alterá-las, aumentando suas possibilidades de seleção.
17. Trata-se, portanto, de processo de seleção dinâmico, que permite simular a posição relativa do candidato, com base na nota do Exame, em cada um dos cursos oferecidos pelas IES aderentes.
18. Encerradas as inscrições, o Sistema de Seleção Unificada, com base nas vagas disponibilizadas, nas notas do Exame e nas opções dos estudantes, gerará os resultados, consubstanciados em uma lista de selecionados por curso, ordenada mediante classificação decrescente das notas do novo ENEM.
VI – SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
19. Os candidatos serão selecionados em apenas uma das opções de curso/instituição, observada a nota do novo ENEM, a ordem escolhida por ocasião da inscrição, bem como o limite de vagas disponíveis.
20. No caso de notas idênticas, o desempate será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios: i) maior nota na prova de Linguagens e Códigos e suas Tecnologias; ii) maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; iii) maior idade do candidato.
21. O Sistema de Seleção Unificada realizará duas chamadas.
22. A seleção em primeira e segunda chamadas será efetuada observando-se a seguinte ordem:
i. seleção em primeira chamada dos candidatos inscritos para as vagas destinadas às políticas afirmativas;
ii. realocação para a ampla concorrência das vagas destinadas às políticas afirmativas, para as quais não houve candidatos selecionados em primeira chamada;
iii. seleção, em primeira chamada, dos demais candidatos inscritos;
iv. seleção, em segunda chamada, quando houver disponibilidade de vagas não preenchidas na primeira chamada.
23. Os resultados serão divulgados simultaneamente pelos seguintes meios:
i. Internet (Sítio do Ministério da Educação);
ii. Central de Atendimento do MEC;
iii. Instituições de Ensino Superior participantes.
VII – EMISSÃO DO TERMO DE MATRÍCULA
24. Após a divulgação do resultado da primeira chamada, os estudantes selecionados deverão se dirigir à IES com os documentos necessários para efetivar sua matrícula, segundo calendário do Sistema de Seleção Unificada.
25. Na IES, um responsável previamente designado deverá conferir os documentos apresentados pelo estudante, acessar o sistema e emitir o Termo de Matrícula, que deverá ser assinado pelo estudante e digitalmente por esse funcionário.
26. A não emissão do Termo de Matrícula no prazo fixado implicará na disponibilização da vaga para a segunda chamada.
27. Após a segunda chamada, o preenchimento de eventuais vagas remanescentes será feito pela IES, com base em lista informada pelo sistema.
VIII- CALENDÁRIO PREVISTO
28. O calendário previsto para a realização da prova é 3 e 4 de outubro de
Brasília, 08 de abril de 2009.



