PROPOSTAS CONEPIR - ACRE
Grupo de Trabalho 1 – Religiosidade
Propostas Estaduais
1. Resgatar as raízes afro-brasileiras, ameríndias, comunidades de terreiro e povos palestinos no Acre, em todas as formas de manifestação;
2. Identificar a origem e registro da história das religiões de matriz Africana, comunidades de terreiros e Ameríndias presentes no Acre;
3. Inventario e diagnóstico das Religiões de Matriz Africana, comunidades de terreiro e Ameríndias existentes no Acre;
4. Disponibilizar recursos públicos, em forma de patrocínio, para as Religiões de Matriz Africana, comunidades de terreiro e Ameríndia destinadas especificamente à promoção, desenvolvimento, fomento, resgate, dentre outras ações, em benefício de manifestações culturais dessas comunidades;
5. Criação de um órgão estadual representativo da cultura afrobrasileira do Estado Acre;
6. Divulgação das Religiões de Matriz Africana, Comunidades de Terreiro e Ameríndias para promover a construção de uma imagem positiva das mesmas;
7. O reconhecimento das religiões de Matriz Africana, Ameríndias e Comunidades de Terreiro por parte do governo. A facilitação por parte do governo das ações sociais implementadas pelas religiões de Matriz Africana, Comunidades de Terreiros e Ameríndias, e, o registro e a legalização das Casas de Umbanda e Candomblé;
8. Criação de um fórum intereligioso (incluindo as Religiões Ameríndias, Comunidades de Terreiro e Povos Palestinos) coordenado pela SEJUDH e as entidades organizadas da sociedade civil para fortalecer a luta contra o preconceito, discriminação e a intolerância religiosa;
9. Promover um encontro de Orixás, Inkisses, Voduns e Encantados – Evento de confraternização que reunirá todas as Casas de Religiões de Matriz Africana, Ameríndias e Comunidades de Terreiro com o auxílio do governo estadual\SEJUDH;
10. Audiência pública envolvendo os Ministérios Público federal e estadual, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Civil, SEJUDH, Poder Legislativo e imprensa estatal para tratar da intolerância religiosa dentro de um prazo de 90 dias;
11. Exigir celeridade dos Órgãos competentes, especialmente o Ministério Público Estadual, nos casos envolvendo processos de Intolerância Religiosa relacionados na Recomendação 01\2009 referente ao Processo Administrativo 004416\2008, como também a denúncia em desfavor do Vereador Francisco Alves Vieira (Sargento Vieira);
12. Exigir presença de entidades representativas das religiões de Matrizes Africanas na Comissão Organizadora da CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO.
Propostas para Plenária Nacional
13. Denunciar na Conferência Nacional, os casos de intolerância religiosa ocorridos no Estado do Acre, como forma de combater esta modalidade de violência praticada contra as religiões de matriz africana (participação dos representantes dos religiosos de matriz africana na plenária nacional);
14. Propor a vinda da Ouvidoria da SEPPIR na Audiência Pública onde será discutida a intolerância religiosa, além de visitas às Casas Religiosas de Matriz Africana para colher denúncias de intolerância religiosa;
15. Denunciar ao Ministério da Justiça (Classificação Indicativa), Ministério Público Federal e ANATEL as práticas de intolerância religiosa contra religiões de Matriz Africana em Programas de Televisão e Rádio de concessão pública para que sejam tomadas as medidas legais;
16. Exigir presença de entidades representativas das religiões de Matriz Africana na Comissão Organizadora da I CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO NACIONAL e na CONFERENCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Grupo de Trabalho 2 – Cultura e Educação
Propostas Estaduais
1. Criar um departamento na secretaria estadual de educação para deliberar e acompanhar a gestão de políticas étnico-racial;
2. Maior fiscalização dentro das escolas sobre a aplicação das leis 10.639 e 11.645.
3. Iniciar imediatamente um debate nas escolas de ensino médio e fundamental e nas faculdades sobre cotas;
4. Realizar eventos periódicos nos diversos núcleos da UFAC, com a participação dos estudantes para divulgar a lei 10.639 e 11.645, sua aplicação e as resoluções II CENPIR;
5. Criar um grupo misto de entidades públicas e privadas para verificar a aplicação da lei 10.639 nas escolas particulares;
6. Juntar líderes de sala e grêmios escolares para realizarem feiras colegiais de caráter étnico-racial;
7. Que a SEJUDH forme uma comissão que possa levar aos municípios o estudo detalhado da lei 10.639 e 11.645 e que implante neste ato, ser núcleos nos municípios de orientação e aplicação da lei;
8. Criar observatório de descriminação racial da mulher negra;
9. Criar coordenação de políticas étnico racial nas secretarias de educação;
10. Estruturação do fórum étnico racial;
11. Fazer articulação para dar um recorte de raça em todos os projetos e principalmente nas ações da SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER;
12. Criação de uma secretária ou órgão governamental para encaminhar as políticas de promoção da igualdade racial no Estado;
13. Fazer encontros com professores para sensibilização sobre essa temática;
14. Criação de coordenadorias municipais de políticas de Promoção da Igualdade Racial que será responsável por encaminhar todas as questões no âmbito, contendo um setor específico para a Educação.
Propostas para Plenária Nacional
15. Promover ações para rechaçar o processo de substituição do vestibular pelo ENEM;
16. Maior fiscalização dentro das escolas sobre a aplicação das leis 10.639 e 11.645.
17. Realizar uma campanha em rede nacional a fim de mudar o conceito de descobrimento do Brasil;
18. Incluir o índio como o verdadeiro dono do Brasil, de acordo com a C.F em seu artigo 231; que reconhece o direito originário do índio sobre o território brasileiro;
19. Destacar a luta, os massacres a escravidão e a dizimação dos povos indígenas.
20. Reconhecer a diferença entre inclusão e cultura;
21. Criar observatório de descriminação racial da mulher negra;
22. Inserção do estudo das religiões de matrizes africanas e da religiosidade indígena na disciplina de ensino religioso da rede pública estadual e Federal;
23. Reativar as propostas 5 e 6 da primeira CONAPIR que não foram efetivadas.
Grupo de Trabalho 3 – Saúde
Propostas Estaduais
1. Democratizar as informações dos recursos destinados a saúde pública para melhor visibilidade da população;
2. Implantar um sistema de informação a todos os órgãos públicos (executivo, legislativo, judiciário e sociedade civil) sobre os direitos do cidadão (índios, negros, seringueiros, ribeirinhos);
3. Cobrar dos conselhos de saúde, publicação e divulgação das matérias aprovadas no plenário do conselho;
4. Educação permanente dos profissionais de saúde para identificação de doenças específicas nas populações vulneráveis, incluindo a matéria de antropologia;
5. Garantir a capacitação e formação dos agentes indígenas de saúde e de saneamento na área de saúde;
6. Garantir a capacitação e o reconhecimento como categoria profissional das parteiras tradicionais indígenas, pelos conselhos das categorias;
7. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde da mulher, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
8. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde da criança e do adolescente, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
9. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde do idoso, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
10. Capacitar atendentes e gestores para se diagnosticar a anemia falciforme na rede pública de saúde;
11. Toda unidade de saúde e quando da realização do teste do pezinho (atendimento neonatal), seja notificado os casos de anemia falciforme;
12. Ao se detectar anemia falciforme, os pacientes recebam atendimento e orientação imediata pelos profissionais de saúde e que seja notificado no protocolo de atendimento;
13. Concurso para contratação de profissionais, para que todas as equipes de atendimento nos programas de atenção a saúde, sejam compostos de forma multiprofissional e multidisciplinar;
14. Que a regulação funcione nos três níveis de gestão do SUS;
15. Contratação de Clínico Geral, Assistente Social e Cirurgião Dentista para os distritos, Alto Juruá e Purus para atendimento da comunidade indígena;
16. Reconhecer como atividade profissional os servidores que exercem atividade como: (barqueiros, gerentes dos pólos, vigias e etc. ) sendo estes parte das equipes de saúde indígena.
Propostas para a Plenária Nacional
17. Democratizar as informações dos recursos destinados a saúde pública para melhor visibilidade da população;
18. Implantar um sistema de informação a todos os órgãos públicos (executivo, legislativo, judiciário e sociedade civil) sobre os direitos do cidadão (índios, negros, seringueiros, ribeirinhos);
19. Educação permanente dos profissionais de saúde para identificação de doenças específicas nas populações vulneráveis,incluindo a matéria de antropologia;
20. Garantir a capacitação e formação dos agentes indígenas de saúde e de saneamento na área de saúde;
21. Garantir a capacitação e o reconhecimento como categoria profissional das parteiras tradicionais indígenas, pelos conselhos das categorias;
22. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde da mulher, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
23. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde da criança e do adolescente, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
24. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde do idoso, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
25. Toda unidade de saúde e quando da realização do teste do pezinho (atendimento neonatal), seja notificado os casos de anemia falciforme;
26. Concurso para contratação de profissionais, para que todas as equipes de atendimento nos programas de atenção a saúde, sejam compostos de forma multiprofissional e multidisciplinar;
27. Que a regulação funcione nos três níveis de gestão do SUS;
28. Garantir acento de representação indígena de acordo com a resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, órgão máximo de deliberação de gestão do SUS;
29. Centralização dos recursos financeiros destinados a saúde indígena e que esse recurso seja de responsabilização da secretaria especial de saúde indígena;
Grupo de Trabalho 4 - Trabalho e Desenvolvimento Econômico
Proposta Estadual
1. Adotar na política de contratação de serviços, entre Estado e capital privado, implementação de ações afirmativas na saúde, trabalho, educação, cultura, moradia e benefício social para as populações afro-descendentes e indígenas;
2. O Estado deve promover estudo e levantamento e reconhecimento de populações quilombolas no Acre, envolvendo entidades da sociedade civil que trabalhem com a temática;
3. Mapear setores produtivos, identificar as etnias mais freqüentes e elaborar políticas de desenvolvimento do setor, de acordo com a aptidão;
4. Estabelecer percentual de vagas no trabalho privado, para os afro-descendentes;
5. Capacitar gestores/as, operadores/as de Direitos e Agentes Sociais na área de Segurança Pública com ênfase em: Gênero, raça, etnia e Direitos Humanos;
6. Intensificar no serviço público, políticas para o combate a discriminação por orientação sexual e todas as formas de violência contra a mulher, em especial, na educação, no trabalho, na saúde e no sistema penitenciário;
7. Convocar a sociedade civil e o Estado para um debate amplo envolvendo a temática de homossexualidade, pessoas portadoras de hiv-aids, profissionais do sexo e usuários de drogas e Drogas Injetáveis;
8. Intensificar as ações no combate ao tráfico de seres humanos, considerando que o Acre é uma região de fronteira (Peru/Bolívia);
9. Implementação de Cursos profissionalizantes no sistema penitenciário (de acordo com as exigências do mercado de trabalho);
10. Inclusão e implementação da Lei 10.639-03 e 11.645;
11. Realização de campanhas educativas na mídia, em horário nobre, mostrando as diversas raças e etnias, ressaltando que é crime a discriminação racial;
12. Criação de conselhos estaduais e municipais de direitos humanos com recorte étnico-racial.
Propostas para a Plenária Nacional
13. Promover no Estado brasileiro Políticas Públicas para a efetivação de ações afirmativas em prol das diversidades étnicas;
14. Adotar na política de contratação de serviços, entre Estado e capital privado, implementação de ações afirmativas na saúde, trabalho, educação, cultura, moradia e benefício social para as populações afro-descendentes e indígenas;
15. Implementar na iniciativa privada ações de combate a baixa escolaridade;
16. Adotar política de qualificação profissional e emprego para mão-de-obra local com recorte de raça e de gênero e etnia;
17. Criar linhas de crédito e capacitação profissional e tecnológica continuada para o empreendedorismo com assistência técnica (monitoramento), tendo como protagonistas os afro-descendentes e indígenas;
18. Estabelecer percentual de vagas no trabalho privado, para os afro-descendentes;
19. Permitir o acesso de políticas públicas para ações de reafirmação identitária.
20. Introduzir nos ciclos básicos de cursos universitários, das disciplinas obrigatórias, conteúdo sobre as relações étnico-raciais de gênero e direitos humanos;
21. Combater a exploração sexual infanto-juvenil, com ênfase em educação, saúde para as populações negra e indígenas;
22. Intensificar no serviço público, políticas para o combate a discriminação por orientação sexual e todas as formas de violência contra a mulher, em especial, na educação, no trabalho, na saúde e no sistema penitenciário;
23. Intensificar as ações de combate ao trabalho escravo em todo território Nacional;
24. Intensificar as ações no plano nacional de segurança pública, de programas voltados para a população negra,com ênfase nas mulheres negras;
25. Implementação de Cursos profissionalizantes no sistema penitenciário (de acordo com as exigências do mercado de trabalho);
26. Inclusão e implementação da Lei 10.639-03 e 11.645;
27. Realização de campanhas educativas na mídia, em horário nobre, mostrando as diversas raças e etnias, ressaltando que é crime a discriminação racial.
Grupo de Trabalho 1 – Religiosidade
Propostas Estaduais
1. Resgatar as raízes afro-brasileiras, ameríndias, comunidades de terreiro e povos palestinos no Acre, em todas as formas de manifestação;
2. Identificar a origem e registro da história das religiões de matriz Africana, comunidades de terreiros e Ameríndias presentes no Acre;
3. Inventario e diagnóstico das Religiões de Matriz Africana, comunidades de terreiro e Ameríndias existentes no Acre;
4. Disponibilizar recursos públicos, em forma de patrocínio, para as Religiões de Matriz Africana, comunidades de terreiro e Ameríndia destinadas especificamente à promoção, desenvolvimento, fomento, resgate, dentre outras ações, em benefício de manifestações culturais dessas comunidades;
5. Criação de um órgão estadual representativo da cultura afrobrasileira do Estado Acre;
6. Divulgação das Religiões de Matriz Africana, Comunidades de Terreiro e Ameríndias para promover a construção de uma imagem positiva das mesmas;
7. O reconhecimento das religiões de Matriz Africana, Ameríndias e Comunidades de Terreiro por parte do governo. A facilitação por parte do governo das ações sociais implementadas pelas religiões de Matriz Africana, Comunidades de Terreiros e Ameríndias, e, o registro e a legalização das Casas de Umbanda e Candomblé;
8. Criação de um fórum intereligioso (incluindo as Religiões Ameríndias, Comunidades de Terreiro e Povos Palestinos) coordenado pela SEJUDH e as entidades organizadas da sociedade civil para fortalecer a luta contra o preconceito, discriminação e a intolerância religiosa;
9. Promover um encontro de Orixás, Inkisses, Voduns e Encantados – Evento de confraternização que reunirá todas as Casas de Religiões de Matriz Africana, Ameríndias e Comunidades de Terreiro com o auxílio do governo estadual\SEJUDH;
10. Audiência pública envolvendo os Ministérios Público federal e estadual, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Civil, SEJUDH, Poder Legislativo e imprensa estatal para tratar da intolerância religiosa dentro de um prazo de 90 dias;
11. Exigir celeridade dos Órgãos competentes, especialmente o Ministério Público Estadual, nos casos envolvendo processos de Intolerância Religiosa relacionados na Recomendação 01\2009 referente ao Processo Administrativo 004416\2008, como também a denúncia em desfavor do Vereador Francisco Alves Vieira (Sargento Vieira);
12. Exigir presença de entidades representativas das religiões de Matrizes Africanas na Comissão Organizadora da CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO.
Propostas para Plenária Nacional
13. Denunciar na Conferência Nacional, os casos de intolerância religiosa ocorridos no Estado do Acre, como forma de combater esta modalidade de violência praticada contra as religiões de matriz africana (participação dos representantes dos religiosos de matriz africana na plenária nacional);
14. Propor a vinda da Ouvidoria da SEPPIR na Audiência Pública onde será discutida a intolerância religiosa, além de visitas às Casas Religiosas de Matriz Africana para colher denúncias de intolerância religiosa;
15. Denunciar ao Ministério da Justiça (Classificação Indicativa), Ministério Público Federal e ANATEL as práticas de intolerância religiosa contra religiões de Matriz Africana em Programas de Televisão e Rádio de concessão pública para que sejam tomadas as medidas legais;
16. Exigir presença de entidades representativas das religiões de Matriz Africana na Comissão Organizadora da I CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO NACIONAL e na CONFERENCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Grupo de Trabalho 2 – Cultura e Educação
Propostas Estaduais
1. Criar um departamento na secretaria estadual de educação para deliberar e acompanhar a gestão de políticas étnico-racial;
2. Maior fiscalização dentro das escolas sobre a aplicação das leis 10.639 e 11.645.
3. Iniciar imediatamente um debate nas escolas de ensino médio e fundamental e nas faculdades sobre cotas;
4. Realizar eventos periódicos nos diversos núcleos da UFAC, com a participação dos estudantes para divulgar a lei 10.639 e 11.645, sua aplicação e as resoluções II CENPIR;
5. Criar um grupo misto de entidades públicas e privadas para verificar a aplicação da lei 10.639 nas escolas particulares;
6. Juntar líderes de sala e grêmios escolares para realizarem feiras colegiais de caráter étnico-racial;
7. Que a SEJUDH forme uma comissão que possa levar aos municípios o estudo detalhado da lei 10.639 e 11.645 e que implante neste ato, ser núcleos nos municípios de orientação e aplicação da lei;
8. Criar observatório de descriminação racial da mulher negra;
9. Criar coordenação de políticas étnico racial nas secretarias de educação;
10. Estruturação do fórum étnico racial;
11. Fazer articulação para dar um recorte de raça em todos os projetos e principalmente nas ações da SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER;
12. Criação de uma secretária ou órgão governamental para encaminhar as políticas de promoção da igualdade racial no Estado;
13. Fazer encontros com professores para sensibilização sobre essa temática;
14. Criação de coordenadorias municipais de políticas de Promoção da Igualdade Racial que será responsável por encaminhar todas as questões no âmbito, contendo um setor específico para a Educação.
Propostas para Plenária Nacional
15. Promover ações para rechaçar o processo de substituição do vestibular pelo ENEM;
16. Maior fiscalização dentro das escolas sobre a aplicação das leis 10.639 e 11.645.
17. Realizar uma campanha em rede nacional a fim de mudar o conceito de descobrimento do Brasil;
18. Incluir o índio como o verdadeiro dono do Brasil, de acordo com a C.F em seu artigo 231; que reconhece o direito originário do índio sobre o território brasileiro;
19. Destacar a luta, os massacres a escravidão e a dizimação dos povos indígenas.
20. Reconhecer a diferença entre inclusão e cultura;
21. Criar observatório de descriminação racial da mulher negra;
22. Inserção do estudo das religiões de matrizes africanas e da religiosidade indígena na disciplina de ensino religioso da rede pública estadual e Federal;
23. Reativar as propostas 5 e 6 da primeira CONAPIR que não foram efetivadas.
Grupo de Trabalho 3 – Saúde
Propostas Estaduais
1. Democratizar as informações dos recursos destinados a saúde pública para melhor visibilidade da população;
2. Implantar um sistema de informação a todos os órgãos públicos (executivo, legislativo, judiciário e sociedade civil) sobre os direitos do cidadão (índios, negros, seringueiros, ribeirinhos);
3. Cobrar dos conselhos de saúde, publicação e divulgação das matérias aprovadas no plenário do conselho;
4. Educação permanente dos profissionais de saúde para identificação de doenças específicas nas populações vulneráveis, incluindo a matéria de antropologia;
5. Garantir a capacitação e formação dos agentes indígenas de saúde e de saneamento na área de saúde;
6. Garantir a capacitação e o reconhecimento como categoria profissional das parteiras tradicionais indígenas, pelos conselhos das categorias;
7. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde da mulher, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
8. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde da criança e do adolescente, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
9. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde do idoso, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
10. Capacitar atendentes e gestores para se diagnosticar a anemia falciforme na rede pública de saúde;
11. Toda unidade de saúde e quando da realização do teste do pezinho (atendimento neonatal), seja notificado os casos de anemia falciforme;
12. Ao se detectar anemia falciforme, os pacientes recebam atendimento e orientação imediata pelos profissionais de saúde e que seja notificado no protocolo de atendimento;
13. Concurso para contratação de profissionais, para que todas as equipes de atendimento nos programas de atenção a saúde, sejam compostos de forma multiprofissional e multidisciplinar;
14. Que a regulação funcione nos três níveis de gestão do SUS;
15. Contratação de Clínico Geral, Assistente Social e Cirurgião Dentista para os distritos, Alto Juruá e Purus para atendimento da comunidade indígena;
16. Reconhecer como atividade profissional os servidores que exercem atividade como: (barqueiros, gerentes dos pólos, vigias e etc. ) sendo estes parte das equipes de saúde indígena.
Propostas para a Plenária Nacional
17. Democratizar as informações dos recursos destinados a saúde pública para melhor visibilidade da população;
18. Implantar um sistema de informação a todos os órgãos públicos (executivo, legislativo, judiciário e sociedade civil) sobre os direitos do cidadão (índios, negros, seringueiros, ribeirinhos);
19. Educação permanente dos profissionais de saúde para identificação de doenças específicas nas populações vulneráveis,incluindo a matéria de antropologia;
20. Garantir a capacitação e formação dos agentes indígenas de saúde e de saneamento na área de saúde;
21. Garantir a capacitação e o reconhecimento como categoria profissional das parteiras tradicionais indígenas, pelos conselhos das categorias;
22. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde da mulher, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
23. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde da criança e do adolescente, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
24. Que os programas de saúde, de prevenção de saúde do idoso, nas comunidades indígenas, sejam respeitados de acordo com seus hábitos culturais;
25. Toda unidade de saúde e quando da realização do teste do pezinho (atendimento neonatal), seja notificado os casos de anemia falciforme;
26. Concurso para contratação de profissionais, para que todas as equipes de atendimento nos programas de atenção a saúde, sejam compostos de forma multiprofissional e multidisciplinar;
27. Que a regulação funcione nos três níveis de gestão do SUS;
28. Garantir acento de representação indígena de acordo com a resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, órgão máximo de deliberação de gestão do SUS;
29. Centralização dos recursos financeiros destinados a saúde indígena e que esse recurso seja de responsabilização da secretaria especial de saúde indígena;
Grupo de Trabalho 4 - Trabalho e Desenvolvimento Econômico
Proposta Estadual
1. Adotar na política de contratação de serviços, entre Estado e capital privado, implementação de ações afirmativas na saúde, trabalho, educação, cultura, moradia e benefício social para as populações afro-descendentes e indígenas;
2. O Estado deve promover estudo e levantamento e reconhecimento de populações quilombolas no Acre, envolvendo entidades da sociedade civil que trabalhem com a temática;
3. Mapear setores produtivos, identificar as etnias mais freqüentes e elaborar políticas de desenvolvimento do setor, de acordo com a aptidão;
4. Estabelecer percentual de vagas no trabalho privado, para os afro-descendentes;
5. Capacitar gestores/as, operadores/as de Direitos e Agentes Sociais na área de Segurança Pública com ênfase em: Gênero, raça, etnia e Direitos Humanos;
6. Intensificar no serviço público, políticas para o combate a discriminação por orientação sexual e todas as formas de violência contra a mulher, em especial, na educação, no trabalho, na saúde e no sistema penitenciário;
7. Convocar a sociedade civil e o Estado para um debate amplo envolvendo a temática de homossexualidade, pessoas portadoras de hiv-aids, profissionais do sexo e usuários de drogas e Drogas Injetáveis;
8. Intensificar as ações no combate ao tráfico de seres humanos, considerando que o Acre é uma região de fronteira (Peru/Bolívia);
9. Implementação de Cursos profissionalizantes no sistema penitenciário (de acordo com as exigências do mercado de trabalho);
10. Inclusão e implementação da Lei 10.639-03 e 11.645;
11. Realização de campanhas educativas na mídia, em horário nobre, mostrando as diversas raças e etnias, ressaltando que é crime a discriminação racial;
12. Criação de conselhos estaduais e municipais de direitos humanos com recorte étnico-racial.
Propostas para a Plenária Nacional
13. Promover no Estado brasileiro Políticas Públicas para a efetivação de ações afirmativas em prol das diversidades étnicas;
14. Adotar na política de contratação de serviços, entre Estado e capital privado, implementação de ações afirmativas na saúde, trabalho, educação, cultura, moradia e benefício social para as populações afro-descendentes e indígenas;
15. Implementar na iniciativa privada ações de combate a baixa escolaridade;
16. Adotar política de qualificação profissional e emprego para mão-de-obra local com recorte de raça e de gênero e etnia;
17. Criar linhas de crédito e capacitação profissional e tecnológica continuada para o empreendedorismo com assistência técnica (monitoramento), tendo como protagonistas os afro-descendentes e indígenas;
18. Estabelecer percentual de vagas no trabalho privado, para os afro-descendentes;
19. Permitir o acesso de políticas públicas para ações de reafirmação identitária.
20. Introduzir nos ciclos básicos de cursos universitários, das disciplinas obrigatórias, conteúdo sobre as relações étnico-raciais de gênero e direitos humanos;
21. Combater a exploração sexual infanto-juvenil, com ênfase em educação, saúde para as populações negra e indígenas;
22. Intensificar no serviço público, políticas para o combate a discriminação por orientação sexual e todas as formas de violência contra a mulher, em especial, na educação, no trabalho, na saúde e no sistema penitenciário;
23. Intensificar as ações de combate ao trabalho escravo em todo território Nacional;
24. Intensificar as ações no plano nacional de segurança pública, de programas voltados para a população negra,com ênfase nas mulheres negras;
25. Implementação de Cursos profissionalizantes no sistema penitenciário (de acordo com as exigências do mercado de trabalho);
26. Inclusão e implementação da Lei 10.639-03 e 11.645;
27. Realização de campanhas educativas na mídia, em horário nobre, mostrando as diversas raças e etnias, ressaltando que é crime a discriminação racial.
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