RELIGIOSOS DE MATRIZES AFRICANAS SAEM FORTALECIDOS DA II CONAPIR

Os Religiosos de Matrizes Africanas deram uma lição de organização e saíram fortalecidos da II CONAPIHR, a proposição da criação do Fórum Nacional de Religiões de Matrizes Africanas depois de muito dialogo foi consenso entre os religiosos e o documento de proposta de criação do Fórum foi lida pelo Ministro Edson Santos da SEPPIR.
O intuito de ler o documento na plenária não foi como forma de colocar para a apreciação da plenária da Conferencia, até porque o entendimento era que a criação do Fórum não era pauta proposta para a II CONAPIR, mais sim como forma de informar para todos que ali estavam presentes e para o País que o Movimento Religioso está se organizando cada vez mais e com isso se empoderando e lutando contra todo e qualquer tipo de discriminação, preconceito e intolerância religiosa.
Axé meu povo, me orgulho de ser Religioso de Matrizes, salve a CERNEGROACRE, UNEGRO, CARMAA E CEN.....PARA ALGUNS SÓ POLITICA E PARA A MAIORIA PROPOSICÃO E EFETIVA PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS, ALEM DE ORGANIZAÇÃO E PENSAMENTO CONJUNTO COM RESPEITO E SERENIDADE.

PROGRAMAÇÃO DA II CONAPPIR

Conheça a programação da II CONAPIR
gramação da II CONAPIR
Durante quatro dias, Brasília será o centro das discussões sobre as políticas para um país mais justo sob o ponto de vista das relações étnico-raciais. É a II Conferência Nacional de Igualdade Racial (II CONAPIR), que de 25 a 28 de junho reunirá cerca de 1.500 pessoas de todo o Brasil no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Nos painéis e grupos de trabalho, o Poder Público e os movimentos sociais vão debater temas que vão desde a titulação de terras quilombolas até as cotas no ensino superior, passando pelo respeito às religiões de matrizes africanas, programas de saúde específicos para a população negra e o combate ao racismo institucional.

As demandas específicas dos povos indígenas e de etnia cigana também serão debatidas na II CONAPIR. A Conferência terá seis eixos centrais: Terra; Educação; Trabalho e Renda; Segurança e Justiça; Saúde e Políticas Internacionais.

Na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e demais autoridades do Governo Federal, a abertura solene da II CONAPIR terá início às 18h do dia 25.

Os delegados, eleitos em etapas municipais, regionais, estaduais e também na Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais, estarão reunidos diariamente entre 9h e 18h para aprofundar o debate em torno das propostas encaminhadas à Comissão Organizadora, atualmente em fase de sistematização. O relatório final da II CONAPIR será apresentado e votado na plenária final, no dia 28, entre 14h e 18h.

PROGRAMAÇÃO

Dia 25/06 (QUINTA-FEIRA)Credenciamento dos delegados – das 8h às 15hAlmoço – das 12h às 14hCredenciamento dos suplentes – das 15h às 17hAbertura solene e atividade cultural – das 18h às 20h – com a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da SilvaJantar – 21h

Dia 26/06 (SEXTA-FEIRA)Ato interreligioso – das 8h às 8h30minPlenária de discussão e aprovação do Regimento Interno e do Regulamento – das 9h às 12hAlmoço – das 12h às 14hPainéis simultâneos* – das 14h às 18hAtividades no Espaço de Convivência – 18h30min**Jantar – das 18h às 20h

Dia 27/06 (SÁBADO)Grupos de trabalho – das 9h às 12hAlmoço – das 12h às 14hGrupos de trabalho (continuação) – das 14h às 18hJantar – das 18h às 20hAtividade cultural – 21h

Dia 28/06 (DOMINGO)Plenária – 9hAlmoço – das 12h às 14hPlenária – 14hEncerramento – 18h

*PAINÉIS SIMULTÂNEOS

PAINEL I O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Plano Nacional de Saúde Integral da População NegraAs políticas de atenção à saúde das populações tradicionaisAvanços e desafios das políticas de saúde para as mulheres

• Nilcéa Freire – Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres• Ana Maria Costa – Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde• Dra. Jurema Werneck – Coordenadora geral da ONG Criola (RJ)• Deputado Ricardo Quirino, membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados

Moderadora – Profª. Drª. Maria Inês Barbosa – Docente da Universidade Federal do Mato Grosso e coordenadora do Programa de Gênero, Raça e Etnia da UNIFEM/ Brasil e Cone Sul

PAINEL II O sistema educacional brasileiro e as políticas educacionais de promoção da igualdade racialO Plano Nacional de Implementação das Leis nº 10.639/ 03 e nº 11.645/ 08
A cultura como instrumento de promoção da igualdade racial
• Fernando Haddad – Ministro da Educação• Juca Ferreira – Ministro da Cultura• Profª. Drª. Petronilha B. G. e Silva – Docente da Universidade de São Carlos (SP) e relatora das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais do Conselho Nacional de Educação/ Ministério da Educação• Representante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados dos Deputados

Moderadora – Profª. Marilândia Espinosa Frazão – Coordenadora pedagógica para a implementação das Leis nº 10.639 e nº 11.645 da Secretaria de Educação de Osasco (SP) e integrante do Conselho Municipal de Educação de Osasco
PAINEL IIIAs políticas de emprego e renda e a promoção da igualdade racial no mercado de trabalho
A Previdência Social e as comunidades tradicionais
• Carlos Roberto Lupi – Ministro do Trabalho e Emprego• Valdir Moysés Simão – Presidente do Instituto nacional do Seguro Social (INSS)• Prof. Dr. Mario Theodoro – Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)• Deputado Vicente Paulo da Silva – membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados• Ademir Figueiredo – Economista, coordenador de Estudos e Desenvolvimento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)

Moderador – João Carlos Nogueira – Sociólogo, consultor PNUD/ SEPPIR e ex-coordenador do Núcleo de Estudos Negros

PAINEL IVDireito à terra e à habitação como política de inclusão sócio-étnico-racial
• Márcio Fortes – Ministro das Cidades• Guilherme Cassel – Ministro do Desenvolvimento Agrário• Ministro José Antônio Dias Toffoli – Advogado Geral da União (AGU)• Profª. Drª. Raquel Rolnik – Docente da Universidade de São Paulo e relatora da ONU para o direito à moradia adequada• Representante da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos DeputadosModeradora – Profª. Olívia Santana – Pedagoga e ex-secretária municipal de Educação de Salvador (BA) PAINEL VA justiça e a segurança para as populações em situação de vulnerabilidade social
As políticas para a juventude e a prevenção e redução da violência
• Tarso Genro – Ministro da Justiça • Beto Cury – Secretário Nacional da Juventude• Dra. Silvia Nascimento Cardoso dos Santos – Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da Ordem dos Advogados do Brasil• Deputado Luiz Alberto – Membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos DeputadosModerador – Prof. Msc. João Jorge – Advogado e presidente do Bloco Afro Olodum (BA)

PAINEL VIDemocracia e Superação do Racismo no Século XXI
• Celso Amorim – Ministro das Relações Exteriores• Zulu Araújo – Presidente da Fundação Cultural Palmares/ Ministério da Cultura• Embaixador Martin I. Uhomoibai – Presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU • Adama Samassekou – Secretário Executivo da Comissão da União Africana e Presidente da Academia de Letras Africanas• Wade Henderson – Presidente da Conferência de Lideranças em Direitos Civis• Epsy Campbell – Integrante do Comitê Internacional de Seguimento de Durban• Monica Aleman – Coordenadora do Fórum Internacional de Mulheres Indígenas

Moderador – Carlos Alberto Ivanir dos Santos – Pedagogo e secretário executivo do Centro de Articulação das Populações Marginalizadas (CEAP)
Atividades no Espaço de Convivência da II CONAPIR

Sexta-feira (26/06), a partir das 18h30min
• Lançamento do livro “A construção de uma política de promoção da Igualdade Racial: uma análise dos últimos 20 anos” – Organizado por Luciana Jaccoud, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com o apoio da SEPPIR e da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
• Diálogo com o Sistema ONU – Debate das agências do Sistema ONU com a sociedade civil e gestores públicos.

Fonte: Comunicação Social da SEPPIR/ PR
http://www.conapir2009.com.br

NOSSA PARTICIPAÇÃO COMO PALESTRANTE NO EVENTO - I SEMINÁRIO EDUCANDO NA E PARA DIVERSIDADE - UFAC

A PARCERIA FOI FEITA. E AGORA?

A PARCERIA FOI FEITA.  E AGORA?

O movimento negro do Acre mostrou há que veio, na construção da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, evento realizado pelo Governo do estado através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH em parceria com o movimento social.  A parceria com a CERNEGROACRE começou no ano de 2006, quando do nosso primeiro contato com o Secretario Henrique Corinto responsável pela pasta, para falarmos de um encontro nacional que ocorreria em Belo Horizonte para tratar do projeto nacional das Negras e Negros do Brasil no encontro denominado Congresso de Negras e Negros do Brasil.

O Secretario entendeu a necessidade de fortalecer e estreitar o dialogo com o movimento e nos auxiliou na ida ao encontro. E essa ajuda para nossa ida ao encontro, foi fundamental para que nossa entidade entrasse definitivamente para o cenário nacional das discussões do Movimento Negro do Brasil, na ocasião a CERNEGRO passou a fazer parte do Conselho Nacional de Entidades Negras - CONEN e também passa a ser parte integrante da Coordenação e da Comissão Executiva do Congresso de Negras e Negros do Brasil – CONNEB, isso graças a parceria com a SEJUDH.

Hoje somos filiados a UNEGRO e nos pautamos no debate nacional nesta vertente de compreensão do que é movimento negro no Brasil, com um olhar de se pensar o todo para o fortalecimento  do individuo. Nesses três anos últimos, tanto o movimento (CERNEGROACRE), quanto a SEJUDH, secretaria responsável pela execução das Políticas Publica de Promoção da Igualdade Racial, cresceram quando se trata de estratégia de enfrentamento a todo e qualquer tipo de Preconceito, Discriminação e Intolerância Religiosa.  Nesse sentido a disponibilidade do Governo através da SEJUDH de conversar com o movimento que por sua vez tem se qualificado participando efetivamente nos espaços de empoderamento, ampliando o debate com a sociedade e estreitando as lacunas presentes entre os diversos atores do movimento social e do poder público, dessa maneira, faz-se nascer um novo momento social no Estado do Acre.

Essa nova maneira de dialogar entre sociedade civil e Estado fortalece as varias manifestações da Cultura Afro-brasileira existentes em nosso Estado e ao mesmo tempo empodera seus atores dando-lhe mais uma ferramenta para o exercício pleno da cidadania. Manifestações como o Candomblé e a Umbanda, começam a sair da invisibilidade e passam a compor espaços antes fora de suas perspectivas pela invisibilidade causada pelo próprio poder publico.

Essa nova maneira de se pensar a relação do poder público e os diversos grupos que compõem a nossa sociedade mostram um amadurecimento dos governantes e isso deve ser dito e analisado pela sociedade civil.  É inaceitável que em pleno século XXI ainda não se tenham entendido que o País é Laico e esse entendimento se reflete na sociedade como um todo.  Vários acontecimentos antecederam a II CONEPIR, INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO, atitudes essas rechaçadas por nosso movimento e denunciadas aos órgãos competentes para que se fosse tomada a devida providencia.

Esse fortalecimento do movimento social em decorrência de sua qualificação para o debate com o poder público, fez com que os instrumentos legais do Estado que garantem o direito ao cidadão, fosse usado de maneira exemplar, emponderando mais ainda a sociedade civil. Isso reflete também na nossa maneira de pensar, e ai quando falo nossa, estou falando da linha de combate as diversas intolerâncias que se pauta a CERNEGROACRE, NÃO PODEMOS ACABAR COM O PRECONCEITO DE NINGUEM, mas, podemos nos fortalecer para lutarmos por nossos direitos de tal forma que, quem pense em praticar a ação do preconceito que é a discriminação, pense muito antes de fazê-la contra um cidadão sabedor de seus direitos e principalmente de seus deveres enquanto um ser pertencente a uma sociedade regida por leis que garantem os diretos de todos e todas.

A II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, vem então para consolidar a atuação da CERNEGROACRE no estado e no trato com o poder público, esse relacionamento pautado no respeito, seriedade e engajamento na causa, perpassou a questões de cunho pessoal, o todo era a nossa meta e dessa forma conseguimos mostrar para o Brasil como compor com diversos movimentos e segmentos, dentro de um perspectiva de promoção da igualdade racial de uma maneira a garantir a maior participação possível do movimento social que estava  presente no debate.

Fizemos a nossa parte, mostramos que estamos aptos e dispostos a construir juntos, nós, os indígenas e todos os outros recortes presentes, agora esperamos que a resposta venha o mais rápido possível, pois, um setor dentro do Governo é necessário e de fundamental urgência para que as ações de políticas publicas para a promoção da igualdade racial sejam implementadas o mais rápido possível.  A PARCERIA FOI FEITA.  E AGORA?

 

Eudmar Bastos – Militante do Movimento Negro pela ONG CERNEGRO/ACRE – Centro de Estudos e Referência da Cultura Afro-Brasileira do Acre, membro da Rede Amazônia Negra - REAN, Coordenação da CARMAA/AC, Coordenação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro  da UFAC – NEAB, Conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Acre – CEDIM/AC,  Conselheiro do Conselho Municipal de Cultura de Rio Branco, AC, Conselheiro da Câmara Temática de Patrimônio Cultural de Rio Branco, Ac, integrante do movimento do Samba no Estado do Acre, Ogãn da Nação de Angola e Acadêmico de História Licenciatura e Bacharelado da UFAC...  

NOVO ENEM. POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE INGRESSANTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

 

 

TERMO DE REFERÊNCIA.

NOVO ENEM E SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA

 

 

 

I. NOVO ENEM. POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE INGRESSANTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

 

1.         A modificação do formato do Exame Nacional do Ensino Médio (novo ENEM) --- com a realização das provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (incluindo redação); Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias, e Matemática e suas Tecnologias --- e a consequente valorização dos conteúdos acadêmicos próprios do ensino médio, gera a possibilidade de utilização dos resultados desse exame para a seleção dos ingressantes no ensino superior. A opção pela utilização do novo ENEM não implica abdicar de outros mecanismos de seleção, tais como o programa de avaliação seriada para vagas previamente definidas --- tais como as “vagas PAS”, por exemplo --- observado, naturalmente, o total de vagas regularmente oferecidas pela Instituição de Educação Superior (IES).

 

2.         Essa utilização pode se dar de duas formas. A primeira, mediante simples informação, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- Inep, à IES, dos boletins de resultados dos candidatos que tiverem realizado o novo ENEM, adotado como prova de seleção com base em Edital próprio publicado pela IES, facultando-se sua utilização como fase única ou primeira fase do processo seletivo.

 

 3.        A segunda forma de utilização do novo ENEM consiste na adesão ao Sistema de Seleção Unificada, sistema informatizado do Ministério da Educação apto a processar o registro das vagas especificamente oferecidas pelas IES (“vagas ENEM”), em confronto com as listas ordenadas de candidatos, em ordem decrescente, por curso, segundo a pontuação no Exame. O pressuposto da adesão ao Sistema de Seleção Unificado é a utilização do novo ENEM como fase única, sem prejuízo de eventual realização de exame de aptidão para áreas específicas (desde que esse se dê em tempo compatível com o calendário da primeira e segunda chamadas do Sistema de Seleção Unificado).

 

 

II- O SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA

 

4.         O Sistema de Seleção Unificada (informatizado, nos moldes do SISProUni, sistema eletrônico pelo qual são processadas as inscrições do Programa Universidade para Todos-Prouni, desde 2005), será colocado à disposição das instituições de ensino superior pelo Ministério da Educação (MEC), para o processamento da seleção ao ensino superior, com base no novo ENEM, exclusivamente pela internet.

 

5.         O acesso das instituições a esse sistema será efetuado com a utilização de certificados digitais, emitidos no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

 

6.         O sistema possuirá interface com o cadastro de informações da educação superior do Ministério da Educação.

 

 

III – REALIZAÇÃO DO EXAME PELO ESTUDANTE

 

7.         Para concorrer pelo Sistema de Seleção Unificada, o estudante deverá realizar  o Exame Nacional do Ensino Médio (novo ENEM), observando os procedimentos próprios de inscrição.

 

8.         A seleção dos candidatos no Sistema de Seleção Unificada de 2010 será realizada com base nas notas obtidas pelos estudantes na edição do novo ENEM de 2009.

 

 

IV - ADESÃO DAS INSTITUIÇÕES E OFERTA DE VAGAS

 

9.         As instituições interessadas efetuarão sua adesão ao Sistema de Seleção Unificada, mediante a assinatura digital de um Termo, que deverá ser aditado a cada processo seletivo, para que a IES lance informações atualizadas sobre cursos e vagas oferecidas no Sistema. O Termo de Adesão deverá ser emitido separadamente para cada campus ou unidade educacional da IES.

 

10.       Os cursos, habilitações e turnos de cada campus ou unidade educacional, constante do cadastro de informações da educação superior do MEC, serão carregados para o Sistema de Seleção Unificada, de modo que a IES confirme o número de vagas em oferta pelo Sistema. Nessa ocasião, a IES poderá indicar pesos diferentes para cada uma das cinco provas (Linguagem, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências da Sociedade e Redação), a serem ponderados para cada curso.

 

11.       No Termo também deverá ser informada eventual adoção de política afirmativa por parte da IES.

 

12.       O Sistema de Seleção Unificada fará o processamento das informações, disponibilizando as vagas para inscrição dos candidatos, segmentadas, se for o caso, em vagas para as políticas afirmativas e para a ampla concorrência.

 

 

V - INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS

 

13.       O processo de inscrição será realizado pelo estudante exclusivamente pela internet, mediante acesso por meio de login e senha.

 

14.       Na tela inicial da inscrição, o candidato informa seu CPF e número de inscrição no novo ENEM. Automaticamente, serão carregadas da base de dados do Inep/ENEM informações cadastrais do estudante (nome, nome da mãe, data de nascimento, sexo, endereço), assim como as notas obtidas no exame. As notas das provas de redação e das provas específicas serão informadas separadamente.

 

15.       O candidato optará por concorrer utilizando-se de política afirmativa eventualmente existente ou pela ampla concorrência, podendo escolher até cinco opções de cursos e instituições de sua preferência, independentemente do local de sua residência. Não é necessário haver vinculação entre as opções, de modo que o candidato poderá escolher cursos diferentes em instituições distintas.

 

16.       O processo de inscrição apresenta as seguintes funcionalidades para o candidato:

 

a.       Divulgação das vagas ofertadas em cada curso de cada campus ou unidade educacional da IES, de forma que o candidato possa visualizar as opções disponíveis antes de iniciar sua inscrição;

 

b.      Divulgação das notas de corte em cada curso. Essas notas serão atualizadas diariamente, conforme as inscrições dos candidatos. Por meio desta funcionalidade, o candidato poderá visualizar a nota do último candidato selecionado dentro do número de vagas ofertadas e comparar com a sua, de forma a saber se esta nota será suficiente para obter a vaga, antes mesmo de efetuar sua inscrição;

 

c.       Possibilidade de alteração das suas opções a qualquer tempo e quantas vezes julgar necessário, até o encerramento do prazo das inscrições. Cada candidato poderá, assim, acompanhar as notas de corte e rever suas opções, de forma a alterá-las, aumentando suas possibilidades de seleção.

 

17.       Trata-se, portanto, de processo de seleção dinâmico, que permite simular a  posição relativa do candidato, com base na nota do Exame, em cada um dos cursos oferecidos pelas IES aderentes.

 

18.       Encerradas as inscrições, o Sistema de Seleção Unificada, com base nas vagas disponibilizadas, nas notas do Exame e nas opções dos estudantes, gerará os resultados, consubstanciados em uma lista de selecionados por curso, ordenada mediante classificação decrescente das notas do novo ENEM. 

 

 

VI – SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

 

19.       Os candidatos serão selecionados em apenas uma das opções de curso/instituição, observada a nota do novo ENEM, a ordem escolhida por ocasião da inscrição, bem como o limite de vagas disponíveis.

 

   20.       No caso de notas idênticas, o desempate será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios: i) maior nota na prova de Linguagens e Códigos e suas Tecnologias; ii) maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; iii) maior idade do candidato.

 

21.       O Sistema de Seleção Unificada realizará duas chamadas.

 

22.       A seleção em primeira e segunda chamadas será efetuada observando-se a seguinte ordem:

 

i. seleção em primeira chamada dos candidatos inscritos para as vagas destinadas às políticas afirmativas;

 

ii. realocação para a ampla concorrência das vagas destinadas às políticas afirmativas, para as quais não houve candidatos selecionados em primeira chamada;

 

iii. seleção, em primeira chamada, dos demais candidatos inscritos;

 

iv. seleção, em segunda chamada, quando houver disponibilidade de vagas não preenchidas na primeira chamada.

 

 23.      Os resultados serão divulgados simultaneamente pelos seguintes meios:

 

i. Internet (Sítio do Ministério da Educação);

ii. Central de Atendimento do MEC;

iii.                Instituições de Ensino Superior participantes.

 

 

VII – EMISSÃO DO TERMO DE MATRÍCULA

 

24.       Após a divulgação do resultado da primeira chamada, os estudantes selecionados deverão se dirigir à IES com os documentos necessários para efetivar sua matrícula, segundo calendário do Sistema de Seleção Unificada.

 

25.       Na IES, um responsável previamente designado deverá conferir os documentos apresentados pelo estudante, acessar o sistema e emitir o Termo de Matrícula, que deverá ser assinado pelo estudante e digitalmente por esse funcionário.

 

26.       A não emissão do Termo de Matrícula no prazo fixado implicará na disponibilização da vaga para a segunda chamada.

 

27.       Após a segunda chamada, o preenchimento de eventuais vagas remanescentes será feito pela IES, com base em lista informada pelo sistema.

 

 

VIII- CALENDÁRIO PREVISTO

 

28.       O calendário previsto para a realização da prova é 3 e 4 de outubro de 2009. A divulgação dos resultados das quatro provas de múltipla escolha ocorrerá em 4 de dezembro de 2009 e a divulgação do resultado final, incluindo a redação, em 8 de janeiro de 2010.

 

 

Brasília, 08 de abril de 2009.         

 

 

 

MAIS UMA VITÓRIA NO CAMINHO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

MAIS UMA VITÓRIA NO CAMINHO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DEPOIS DE VARIOS MESES ESPERANDO UMA RESPOSTA DO MINIST'RIO PUBLICO ESTADUAL SOBRE UMA DENUNCIA QUE FIZ CONTRA A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, ONDE A MESMA ESTAVA PRATICANDO A INTOLERANCIA RELIGIOSA, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS RELIOGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS, O MPE SE PRONUNCIOU E TOMOU ALGUMAS MEDIDADS SOBRE ESSA PRATICA QUEM VINHA SENDO IMPUNIMENTE EXERCIDADA POR ALGUNS... A MINHA AÇÃO FOI A PRIMEIRA A DAR ENTRADA NO MPE E ESSA RECOMENDAÇÃO É EM FUNÇÃO DESSE PROCESSO E TEM MAIS, HÁ TAMBEM UM PEDIDO DE DESCULPAS A SER VEINCULADO NO PROGRAMA QUE COMETEU A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.....ASÉ PARA TODOS E TODAS...AGRADEÇO AOS INKISES, ORIXAS, VODUNS, CABLOCOS, PRETO VELHO, PRETA VELHA, EXUS, BOMBO GIRAS, ERES E TODOS OS MENTORES ESPIRITUAIS DE NOSSA RELIGIÃO.....

ESTADO DO ACRE 

MINISTÉRIO PÚBLICO

 

PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA CIDADANIA E SAÚDE  

 

 

RECOMENDAÇÃO N. 001/2009 

 

 

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua 

origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam 

aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a 

amar” 

(Nelson Mandela). 

  

 

  

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 

DO ACRE, por sua Promotora de Justiça 

signatária, no uso de suas atribuições 

institucionais, ao final assinado, e 

               

   

CONSIDERANDO a instauração do Procedimento 

Administrativo n.º 004416/2008, no âmbito desta Promotoria 

Especializada de Defesa da Cidadania e Saúde, cuja finalidade é 

apurar a discriminação religiosa praticada pelas entidades 

religiosas; 

CONSIDERANDO que a Magna Carta em vigor em 

seu art. 127, ampliando o campo de atuação do Ministério Público, 

atribuiu a esta Instituição a incumbência  da defesa da ordem 

jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e 

individuais indisponíveis, ao mesmo tempo em que, dentre outras 

funções institucionais, confiou-lhe o  zelo pelo efetivo respeito 

dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos 

direitos nela assegurados, promovendo as necessárias medidas a 

sua garantia, tal como determina o art. 129, inciso II; 

 

CONSIDERANDO

 o preceituado no art. 27, 

parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica Nacional do Ministério 

Público (Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993), legitimando o 

Ministério Público a expedir recomendações dirigidas às entidades 

que executem serviço de relevância pública, com vistas à defesa 

dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual; 

 

CONSIDERANDO que  a ofensa às religiões 

afrobrasileiras consiste no uso freqüente de palavras como 

“encosto”, “feitiçaria”, “bruxaria”, “sessão de descarrego”, 

“macumbaria”, dentre outros; 

 

CONSIDERANDO que a religião constitui um dos 

elementos fundamentais em sua concepção de vida e que, portanto, 

a liberdade de religião deve  ser integralmente respeitada e 

garantida; 

 

CONSIDERANDO que é essencial promover a 

compreensão, a tolerância e o respeito nas questões relacionadas 

com a liberdade de religião e assegurar que não seja aceito o uso 

da religião com fins incompatíveis com os da Constituição Federal; 

 

CONSIDERANDO que é discriminação a restrição 

motivada pela diferença racial ou de cor, como também  são 

consideradas discriminações as originadas de diferenças entre 

credos religiosos; 

 

CONSIDERANDO que a liberdade de religião deve 

contribuir também na realização dos objetivos da paz, justiça 

social e amizade entre os povos e à eliminação das ideologias ou 

práticas da discriminação racial; 

 

CONSIDERANDO que se deve adotar todas as 

medidas necessárias para a rápida eliminação de tal intolerância em 

todas as suas formas e manifestações, com o intuito de prevenir e 

combater a discriminação por motivos de religião; 

 

CONSIDERANDO que  a legislação brasileira 

considera crime o ato discriminatório de origem, raça, cor, estado 

civil, situação familiar, idade  e sexo (Lei nº 9.029/95 e Lei 

7.716/89); 

 

CONSIDERANDO que a intolerância religiosa vem 

sendo praticada habitualmente pela sociedade ante a falta de 

habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar as diferenças ou 

crenças religiosas de terceiros; 

 

CONSIDERANDO que o Estado Brasileiro é laico. 

Isso significa que ele não deve ter, e não tem religião. Tem, sim, o 

dever de garantir a liberdade religiosa (art. 5º, inciso VI, da 

Constituição); 

 

CONSIDERANDO que reunidos em Nova York, no 

Encontro de Cúpula Mundial de Líderes Religiosos e Espirituais pela 

Paz Mundial, lideranças evangélicas, católicas, budistas, judaicas, 

islâmicas, espíritas, hinduístas, taoístas, bahá’is, esotéricas e de 

 

tantas religiões antigas e modernas firmaram o Compromisso com 

a Paz Global, 

onde os líderes religiosos e espirituais se 

comprometeram, entre outras medidas, a:  a) condenar toda 

violência cometida em nome da religião, buscando remover as raízes 

da violência;  b)  apelar a todas as comunidades religiosas e aos 

grupos étnicos e nacionais a respeitarem o direito à liberdade 

religiosa, procurando a reconciliação, e a se engajarem no perdão e 

no auxílio mútuos;  c) despertar em todos os indivíduos e 

comunidades o senso de responsabilidade, compartilhada entre 

todos, pelo bem-estar da família humana como um todo, e o 

reconhecimento de que todos os seres humanos – 

independentemente de religião, raça, sexo e origem étnica – têm o 

direito à educação, à saúde e à oportunidade de obter uma 

subsistência segura e sustentável; 

 

CONSIDERANDO que o Código Penal Brasileiro, 

por sua vez, considera crime (punível com multa e até detenção) 

zombar publicamente de alguém por motivo de crença religiosa, 

impedir ou perturbar cerimônia ou culto, e ofender publicamente 

imagens e outros objetos de culto religioso (art. 208); 

 

 

CONSIDERANDO que a mais alta Corte Brasileira, 

o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que  a discriminação 

religiosa é uma espécie de prática de racismo (STF, HC nº 

82.424, Rel. Ministro Moreira Alves); 

 

CONSIDERANDO que a Declaração Universal dos 

Direitos Humanos determina que a intolerância religiosa ofende a 

dignidade da pessoa humana e é uma grave violação dos direitos 

humanos (art. 18); 

 

CONSIDERANDO que todos possuem o direito de 

praticar sua crença de acordo com seus costumes, tradições e 

valores (Declaração para a Eliminação de todas as Formas de 

Intolerância e de discriminação baseada em Religião ou Crença); 

 

CONSIDERANDO que o art. 221, inciso IV, da 

Constituição da República OBRIGA as emissoras de televisão a 

respeitar, em sua programação, os valores éticos e sociais da 

pessoa e da família, dentre os quais, certamente, estão a igualdade 

e as liberdades religiosas; 

 

CONSIDERANDO que a  discriminação entre os 

seres humanos por motivo de religião constitui uma ofensa à 

dignidade humana e uma negação dos princípios da Constituição 

Federal, e deve ser condenada  como uma violação aos direitos 

fundamentais do cidadão, devendo ser motivada ações judiciais e 

criminais, nos termos dos arts. 5º, incisos XIII e XLII da 

Constituição Federal, art. 5º, inciso I, § 3 e art. 301 do Código de 

Processo Penal , Lei 7.716/89 e art. 208 do CP. 

 

 

RECOMENDA: 

 

1 - Às Instituições Religiosas e à sociedade de Rio 

Branco que se abstenham de praticar atos discriminatórios por 

motivos de religião e nem exerçam coação capaz de limitar a 

liberdade do individuo de ter aa religião de sua preferência. 

 

2 – Encaminhem-se cópias desta Recomendação aos 

Representantes dos Templos Religiosos desta cidade, bem como 

aos Presidentes da Assembléia Legislativa e Câmara de Vereadores, 

para ciência. 

 

3 – Encaminhem-se cópias desta Recomendação, 

também, para as Emissoras de Televisão e Jornais Periódicos, para 

darem ampla divulgação a sociedade de Rio Branco, visando 

cientificar o conteúdo da Recomendação para, de forma preventiva, 

coibir a prática de atos discriminatórios por motivo de religião.  

 

4 – A não observância integral contida na presente 

Recomendação acarretará a adoção, pelo Ministério Público 

Estadual, das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. 

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 

Rio Branco-Acre, 03 de abril de 2009. 

 

 

Gilcely Evangelista de Araújo Souza 

              Promotora de Justiça

 

LUTO NO MOVIMENTO NEGRO

amigos e amigas do movimento negro do país, estamos de luto, acabamos de perder uma guerreira do movimento a nossa amiga Bel do MNU/CUT do rio de Janeiro.....nós do movimento negro do Acre CERNEGRO, prestamos nossas condolência a família da Isabel e aos negros e negras que conheciam o trabalho incanssavél da combatente Bel...axé....