segunda-feira, 30 de março de 2009

LUTO NO MOVIMENTO NEGRO

amigos e amigas do movimento negro do país, estamos de luto, acabamos de perder uma guerreira do movimento a nossa amiga Bel do MNU/CUT do rio de Janeiro.....nós do movimento negro do Acre CERNEGRO, prestamos nossas condolência a família da Isabel e aos negros e negras que conheciam o trabalho incanssavél da combatente Bel...axé....

sexta-feira, 27 de março de 2009

JÁ QUE NAO ESTAMOS CONSEGUINDO ENVIAR EMAIL PARA A CAMARA MUNICIPAL...

EMAIL PARA A CAMARA MUNICIPAL, VAMOS ENVIAR PARA A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE, POIS, O REFERIDO SARGENTO FAZ PARTE DAQUELA CORPORAÇÃO E SABEMOS QUE NÃO É O PENSAMENTO DA POLICIA ESSA ATITUDE DO SARGENTO VEREADOR VIERIRA......SEGUE AI OS EMAIL E TELEFONES...AXÉ....

GERAL
Fone: PABX/3212-1900
Comandante Geral
Fones: 3212-1901/3224-4458 Fax:3224-6060Email: gabinete.pmac@ac.gov.br
SubComandante Geral
Fones: 3212-1902/3212-1980Email: subcomandante.pmac@ac.gov.br
Corregedoria
Fones: 3212-1914/3212-1974Email: corregedoria.pmac@ac.gov.br

quinta-feira, 26 de março de 2009

O DIA EM QUE A CAMARA PAROU...INTOLERÂNCIA, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO NÃO PODEMOS PERMITIR....ISSO BASTA SENHOR SARGENTO VEREADOR VIEIRA

O dia em que a Câmara Parou
Desde o ano de 2003, é visível o esforço do governo federal, em parceria com a sociedade civil, para acabar com o preconceito e a discriminação racial em nosso País. A legislação brasileira ainda deixa muito a desejar no que diz respeito às punições aos atos de discriminação e preconceito que acontece todo o dia em todo local deste país. Mas reconhecemos que já estamos passando por um avanço imenso se comparado as últimas décadas. No plano social e político, ao se reconhecer que os diferentes devem ter formas diferentes de tratamento perante a lei e ao acesso a serviços público, já é uma avanço em termos legais; como também uma plataforma consistente na elaboração de políticas públicas de ações afirmativas.
Importante ressaltar que no plano federal nunca houve uma propulsão de planos e projetos que atendam com tanta precisão as populações em risco de exclusão social, como é o caso dos quilombolas; a população negra em geral e também as comunidades de terreiro. Isso mesmo, as comunidades de terreiros. Alguns preferem chamar de macumbeiros, de feiticeiros, ou até mesmo de praticantes de magia negra.
A constituição cidadã de 1988, garante a todo cidadão e cidadã brasileira a liberdade de credo e inclusive a sua manifestação pública, como vemos nos terminais de ônibus, nos eventos subsidiados, em cartazes colados em transportes coletivos etc... Isso é liberdade religiosa. Isso é certo, e é muito bom em país democrático como é o nosso Brasil.
Porém, devemos sempre lembrar que o Estado brasileiro é laico, vide Constituição Federal, que as pessoas é que tem religião e devem defende-la perante qualquer ofensa, pois não se pode impor fé a ninguém, como era feito nos primórdios de nossa história. O Estado, em seus poderes e esferas constituídos democraticamente, tem a obrigação legal de se manter laico, imparcial e indiferente a fé de seu cidadão e cidadã. É a lei!
Cabe ao Estado, em suas esferas específicas dentro do pacto federativo, representar qualquer cidadão e cidadã que praticar atos de preconceito e de discriminação, sejam de calunias ou de injúrias; principalmente se esses atos ferem o disposto no artigo 140 do código penal, quando a injúria é qualificada pelo uso da raça, da cor ou da religião pra desqualificar as pessoas. E principalmente quando o autor é um vereador eleito e no ato de seu discurso representava todo o bloco de oposição da Câmara de Vereadores de Rio Branco.
Não cabe ao representante da oposição na casa, subir a tribuna e dizer que nós “estamos condenados ao inferno”, que precisamos “ser salvos”, e que “Deus é contra nós”, que a “Bíblia é contra nós”. Saber da oposição, que Deus é contra a cultura afrobrasileira em uma sessão da Câmara de Vereadores, onde fomos bem recebidos pelos funcionários e pelo presidente da casa,prá nós foi voltarmos ao período de inquisição. Ainda mais quando o representante da oposição nos acusou de praticar Magia negra. Com certeza, na mente dele, tudo que é NEGRO, tem uma queda para o mal, por isso devemos estar em sua lista NEGRA, naquele dia NEGRO. Onde a coisa ficou PRETA pra oposição. Essa linguagem discriminatória ele parece entender.
A bíblia é uma das representações mais sagradas em termos de leitura e fé no mundo atual, juntamente com o alcorão e outros menos conhecidos. São expressões legítimas e verdadeiras da fé de cada um que ler e segue seus ensinamentos. Contudo meus amigos, o livro oficial do parlamento brasileiro chama-se constituição. É por esse livro que devemos ser pautados quando em uma sessão pública. Estávamos naquela casa por convite do presidente da mesma, e estávamos procurando nosso direito constitucional de professar nossa fé em nossos templos sem sermos surrados ou surpreendidos pelo aparato policial do Estado, como era há muito tempo e hoje se repete em casos isolados pelo país.
O processo democrático de nosso País nos permite sim, discordar de posições que são diferentes da nossa. Mas essas discordâncias têm limites de forma e fórum de discussão, Caso contrário viverá em uma anarquia. Elogiamos aqui o discurso discordante do vereador líder do prefeito na casa, senhor Astério Moreira; elogiamos o discurso acolhedor e imparcial (como deve ser) do presidente da Casa; elogiamos também o discurso discordante do vereador Cabide; que discordaram, mas em nenhum momento desrespeitaram os convidados naquela casa.
Repudiamos com veemência o discurso preconceituoso e discriminatório do vereador vieira. Aquilo foi uma aula de como não deve se pronunciar um representante do povo. Intolerância no mais alto grau. Talvez por isso o silêncio sepulcral após seu discurso. Tudo parou...
Respeitamos todas as posições contrárias as nossas, no que diz respeito às cotas, as reparações, as políticas afirmativas em geral. Mas também não poderemos aceitar que essa defesa em contrário seja feita com base racista e discriminatória. Estamos abertos ao diálogo, mas com respeito e tolerância. Axé a todos e que Deus nos agracie com o dom de conviver.
José “Zumbi” de Arimatéia
Presidente CERNEGRO-AC
e
Casas de Candomblé e Umbanda de Rio Branco

INTOLERÂNCIA, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO NÃO PODEMOS PERMITIR....ISSO BASTA SENHOR SARGENTO VEREADOR VIEIRA

Amigos e amigas esperamos poder contar com a todas e todos na direção de repudiar-mos a conduta do vereador sargento vieira da cidade de Rio Branco, Acre, que em seu discurso quando de uma sessão solene em alusão ao dia 21 de março dia nacional contra toda discriminação e preconceito, agiu de maneira discriminatória, preconceituosa e intolerante no que dis respeito a reliião de matrizes africanas........vide noa de repudio...favor que quiser nos ajudar na causa enviar email para a Camara municipal de rio branco e para a policia militar do estado do acre, repudiando a ação do referido sargento vereador. sem mais axé para todas e todos....e viva a democracia...abaixo a discriminação, o preconceito e a intolerancia religiosa....a nota de repudio segue em anexo...Rio Branco Acre, 24 Março de 2009

NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO
Nós, da CERNEGRO- Acre, o Movimento Negro do Estado do Acre e domunicípio de Rio Branco, vimos repudiar o discurso discriminatório da oposiçãona Câmara de Vereadores de nossa Cidade, na pessoa do Vereador “sargentovieira” que desqualificou as religiões de matriz Africana e seus praticantes,presentes em ato solene naquela casa no dia 24 de março de 2009, em alusãoao dia 21 de março, que é o dia Mundial Contra todo o preconceito ediscriminação.Ao aludir em seu discurso que deseja que todos ali presentes,praticantes das Religiões de Matriz Africana sejam “salvos”, deixa claramenteexposto o discurso dos fundamentalistas religiosos que pregam que nós jáestamos condenados ao fogo do inferno, e que nossa obrigação é buscar asalvação.Cremos que essa atitude do representante da oposição não contribuicom a eliminação dos preconceitos. Cremos também que a Bíblia é um livrosagrado que representa e ampara a fé de milhões de pessoas de boa vontadee de bom coração, e por esse motivo, não pode ser citada como suporte dopreconceito e da discriminação da oposição na câmara de vereadores de RioBranco. Para nós, e para todo o povo brasileiro, o parlamentar brasileiro emtodos os níveis de representação democrática, precisa se pautar naConstituição, do seu Município, de seu Estado e de seu País, para elaborarpolíticas de inclusão social e como também defender os interesses classistasde sua representação perante o Estado de direito, sem para isso ter que usarargumentações racistas e de intolerância religiosa.Ao se utilizar de termos como: “a bíblia é contra vocês!”, “Deus é contravocês!”, “desejo que vocês sejam salvos!”, “vocês praticam a magia negra”; Aoposição, na pessoa do vereador “sargento vieira” incitou toda uma galeriapresente à referida sessão da câmara de vereadores. O ato e as palavras dovereador contribuíram sobremaneira para as atitudes, olhares e palavras deofensas dirigidas a nós no final da sessão por pessoas que assistiam ao ato.Queremos repudiar esse ato da oposição protagonizado pelo vereadorsargento vieira. Solicitamos que seja aberto um processo de quebra de decorocontra esse vereador e que ele seja enquadrado nos rigores da lei, paraefetivar sua imediata cassação. Pedimos, pelo bem da democracia e dosprincípios constitucionais de respeito e tolerância, que atos e palavrasofensivas, que incitam a prática de discriminação e intolerância religiosa, nãosejam, de nenhuma forma premiadas com impunidade e sem os rigores da lei,por essas casa.Por atitudes como essa, solicitamos o empenho e ao apoio dosmilitantes, entidades do Movimento Negro, do Movimento de Religiões deMatriz Africana e demais movimentos de cultura afrobrasileira e movimentossociais de direitos humanos, órgãos públicos e privados, para juntamenteconosco, estar endossando esta nota e contribuindo com o fim dasintolerâncias onde quer que ocorram.Passamos mais de 40 anos de formação do nosso Estado do Acre,negando a existência do povo e da cultura afrobrasileira em nosso território.Com certeza foram atos e falas desse tipo, que contribuíram sobremaneira coma nossa invisibilidade social.Repudiamos efetivamente que esse tipo de discurso ainda exista naCasa do Povo.VIVA A DEMOCRACIA!VIVA A DIVERSIDADE!
Rio Branco Acre 24 Março de 2009-03-24 -enviem email para a Camara Municipal de Rio Branco, Acre - endereço eletronico da Camara Municipal - www.cmrb.ac.gov.br/ - 38k nosso email:cernegroacre@yahoo.com.brnosso blog: www.cernegroacre.blogspot.comASSINAM ESTE DOCUMENTOtodas as entidades do Movimento Negro e Comunidades de TerreiroRio Branco Acre, Março de 2009

domingo, 22 de março de 2009

DEVOÇÃO. O DOCUMENTARIO QUE TENTA DESFAZER O MITO DO SINCRETISMO.....ASSISTAM...AXÉ

Sincretismo Religioso: Uma associação entre as religiões africanas e o catolicismo

“Devoção” questiona o mito do sincretismo religioso
Documentário lançado atualmente no Brasil aborda as questões religiosas
presentes na cultura brasileira
Por Lina Moscoso
O documentário “Devoção”, dirigido por Sérgio Sanz, de “Soldado de Deus” (2004), estreado em algumas capitais brasileiras, no dia 8 de agosto, chama a atenção para a polêmica do sincretismo religioso no Brasil, decorrente, sobretudo, da chegada dos escravos negros vindos da África. O filme abre uma discussão sobre a religiosidade brasileira, questionando o conceito de sincretismo no Brasil e apóia a sua linha-mestra na idéia de fé. Ele exibe, em 85 minutos, depoimentos de historiadores, pesquisadores, autoridades do candomblé e freis; e opiniões de devotos do candomblé e do catolicismo.
O diretor enriquece o documentário com imagens feitas em terreiros, contendo danças, rituais de adoração e sons de batuque para o orixá Ogum. A celebração de missas e festas, em meio a orações, e cânticos religiosos em homenagem a Santo Antônio também são mostradas no filme de Sanz. O longa-metragem, filmado entre abril e junho de 2007 no Convento de Santo Antônio e em terreiros no Rio de Janeiro, enfatiza a fé existente em cada uma das crenças, independente das diferenças ou similaridades.
“Devoção” expõe a associação que há entre os santos da Igreja Católica e os orixás. Santo Antônio, o santo mais popular do catolicismo, representado no candomblé por Ogum, o mais importante orixá africano, é a grande estrela do filme. Projetar o santo padroeiro a um orixá do candomblé foi estratégia necessária dos escravos africanos para adotar as práticas obrigatórias da religião dos seus dominadores e, ao mesmo tempo, manter a devoção às entidades do candomblé. Eles foram obrigados a se render à fé católica, sobretudo a Santo Antônio. A partir da astúcia dos escravos, nasceu a herança religiosa brasileira.

Trailer de Devoção
O Sincretismo Religioso
O sincretismo religioso, definido como a fusão entre duas ou mais crenças religiosas, apareceu entre os séculos XVI e XIX, com o tráfico de escravos, que trazia negros da África para o Brasil. Esta mistura de religiões surgiu no momento em que os africanos se viram obrigados a não praticar os rituais do candomblé, já que era proibida a prática de outra religião que não fosse o catolicismo. Neste período, o candomblé foi visto pela maioria dos brasileiros como bruxaria e reprimido pelas autoridades policiais. Os negros faziam associações entre os santos da Igreja Católica e os seus orixás para camuflar seus costumes religiosos. No ritual dissimulado, os escravos adoravam os santos católicos quando, na verdade, estavam venerando suas próprias entidades, mantendo acesas suas crenças e rituais.
A estratégia utilizada pelos negros acabava ludibriando os senhores, fazendo-os acreditar que eram os santos católicos a razão da devoção deles. Os cânticos eram efetuados na língua original dos africanos, já que não se entendia o que eles estavam dizendo. Porém, muitos escravos aceitaram a evangelização, abandonando suas crenças.
Segundo o sociólogo brasileiro, Reginaldo Prandi, viver no Brasil, mesmo sendo escravo, e principalmente depois, sendo negro livre, era indispensável, antes de mais nada, ser católico. Por isso, os negros no Brasil que cultuavam as religiões africanas dos orixás, voduns e inquices se diziam católicos e se comportavam como tais. Além dos rituais de seus ancestrais, freqüentavam também os ritos católicos. Continuaram sendo e se dizendo católicos, mesmo com o advento da República, quando o catolicismo perdeu a condição de religião oficial.
No Brasil, o sincretismo é um fenômeno bastante comum, mas é especialmente relevante na Bahia, onde há influência de crenças de religiões tradicionais africanas em rituais da Igreja Católica. Lá, o candomblé é cultuado por grande parte da população que é descendente dos escravos africanos. Salvador é caracterizada pela combinação de diferentes traços étnicos e culturais. Muitos praticam tanto a religião católica quanto o candomblé. O culto aos orixás, originário dos negros africanos, mantém-se vivo na Bahia até hoje. Eles são deuses dos iorubás considerados como espíritos da natureza e provenientes de elementos fundamentais: terra, água, fogo e ar.
O sincretismo também é comum na literatura, música, artes de representação e outras expressões culturais. Letristas como Dorival Caymmi e Vinícius de Moraes retrataram o tema em diversas canções, enquanto Dias Gomes levou-o para o teatro com a peça “O Pagador de Promessas” que, mais tarde, foi levada para o cinema, cosquistando uma Palma de Ouro no Festival de Cannes e uma indicação ao prêmio Oscar de melhor filme estrangeiro.
Algumas associações entre santos e orixás:
Ogum – Santo Antônio;
Oxóssi - São Sebastião;
Xangô - São Jerônimo;
Iemanjá - Nª Sª dos Navegantes;
Oxum - Nossa Senhora da Conceição;
Iansã - Santa Bárbara;
Omolu - São Lázaro.

sábado, 21 de março de 2009

PROJETO DE LEI N° 67- 12008."Institui no âmbito do Estado do Acre, a Semana da Consciência Negra


ESTADO DO ACRE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI N° 67- 12008."Institui no âmbito do Estado do Acre, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro".Assembléia Legislativa do Estado doAcre decreta:


Art. 1° - Fica incluída no calendário do Estado do Acre a "Semana da Consciência Negra" a se realizar todos os anos nas semanas que recair o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra (Lei Federal nO10.639, de 09.01.2003), data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão;


Art. 2° - A referida semana será dedicada ao desenvolvimento de ações educativas a cerca da situação da população negra em nossa sociedade, da História e Cultura Afro-Brasileira;


Art. 3° - O Poder Executivo fica autorizado, em caráter facultativo, a realizar campanhas institucionais, eventos e outras formas que julgar convenientes, objetivando sempre promover a instrumentalização de políticas públicas que visem melhorar a convivência racial, discutindo temas como racismo, preconceito e discriminação racial,estereótipo, intolerância,diversidade religiosa;


Art. 4° - As ações governamentais, de caráter facultativo, poderão ser realizadas diretamente pelos órgãos competentes da administração pública ou mediante convênio a ser firmado com organizações não governamentais do Movimento Negro, do Movimento Sindical e/ou Movimento Social;


Art. 5° - As entidades do Movimento Negro do Acre farão parte da coordenação dos eventos afins à Semana da Consciência Negra;


Art. 6° - O Poder Executivo, em caráter facultativo, determinará o órgão de sua competência para representar o poder público estadual na organização da Semana da Consciência Negra;


Art. 7° - Na possibilidade de omissão do poder público estadual na organização do que dispõe o artigo 6°, as entidades do movimento negro assumirão o controle das atividades afins;


Art. - 8° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias de sua publicação;


Art. 9° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.Sala das Sessões "Francisco Cartaxo"20 de novembro de 2008.~~~~~Deputado Estadual do PCdoB Moisés Diniz


JUSTIFICATIVASe não sou negro por raça, posso ser negro por opção política. Mesmo não sendo negro, posso assumir a causa de libertação dos negros, defender o direito de suas lutas, reforçar, como puder, sua organização e sentir-me aliado na construção de um tipo de sociedade que torne cada vez mais impossível a discriminação racial e a opressão social e que veja como riqueza a diferença e a acolha como complementação. (Leonardo Boft. A vozdo arco-íris. Brasília: Letraviva, 2000).


Na semana em que comemoramos mais um Dia Nacional da Consciência Negra, data que lembra a luta do líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão, apresento aos colegas parlamentares a proposta de instituirmos a Semana da Consciência Negra. o marco inicial dessa comemoração data do ano de 1971, quando ativistas do Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul, chegaram à conclusão de que 20 de novembro tinha sido a data de execução de Zumbi e estabeleceram-na como Dia da Consciência Negra. Em 1978, o Movimento Negro Unificado incorporou a data como celebração nacional. Em 2003, por meio da Lei Federal n° 10.639, de 09.01.2003, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu a data como parte do calendário escolar brasileiro.


Além de lembrar da história de Zumbi, o Dia Nacional da Consciência Negra é marcado pela discussão sobre a situação sócio-econômica e política da população negra no Acre e no Brasil, mas também é um dia utilizado pelo Movimento Negro para destacar a contribuição que os negros e as negras deram e dão para construção e o desenvolvimento desse país. Infelizmente, os dados demonstram que a realidade racial do Brasil é muito cruel e merece uma atuação firme e eficaz dos poderes públicos.


Segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2005, produzida pelo IBGE a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2004, os negros são 16% da elite e 66% dos pobres. Representam 48% da população, mas são 2/3 dos 10% mais pobres e 1 entre o 1% mais rico. A cada 6 (seis) brasileiros pertencentes à elite apenas 1 (um) é negro. De cada 6 (seis) pessoas pobres, 4 (quatro) se autcdeclaram pretas ou pardas.A população negra compõe 66,6% dos 10% mais pobres e 15,8% dos 1% mais ricosdo país.


O relatório intitulado Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas do Brasil e suas ações afirmativas 2006 provou que os negros são minoria em todos os níveis do quadro de funcionários das grandes empresas do Brasil. São 3% dos diretores e 26% dos subordinados. Quanto maior for à posição na hierarquia menor a presença.• Brasileiros negros ou pardos têm rendimento médio e equivalente à metade do que ganham os trabalhadores brancos, é o que mostra a Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na última sexta-feira, 17/11/2006.


Segundo o IBGE, os negros e pardos recebiam, em média, R$ 660,00 em setembro deste ano. Esse valor representava 51% do rendimento médio da população que se declara branca (R$ 1.292,00). A pesquisa do IBGE também demonstra que, embora a soma de negros e pardos representasse menos da metade (42,8%) da população em idade ativa, eles eram maioria (50,8%) entre a população desocupada. A população branca também era maioria entre os empregados sem carteira assinada (54,5%) e os trabalhadores por conta própria (55,0%), mas os pretos e pardos representavam 57,8% dos trabalhadores domésticos, mostra o IBGE. Na Universidade 97% são brancos e somente 2,5% são negros. A taxa de analfabetismo dos negros é 16% e dos brancos 7%. Cerca de 27% dos negros com idade entre 18 e 24 anos ainda está no ensino fundamental enquanto os brancos são 11%.


No ensino médio: 35% dos jovens brancos não estão na série adequada para sua idade, porém na juventude negra o percentual é de 51%. Para mudarmos essa realidade temos que lutar, simultaneamente, contra o preconceito racial (construção mental ou afetiva, uma idéia preconcebida sobre uma pessoa ou grupo de pessoas por causa de sua raça/etnia ou cor da pele) e contra a discriminação racial (qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito anular ou destruir a igualdade de oportunidade e tratamento por causa da raça/etnia ou cor dapele).


Por tudo isso, a referida semana será dedicada ao desenvolvimento de ações educativas acerca da situação dos negros e dás negras em nossa sociedade e a divulgação da História e Cultura Afro-Brasileira, constituindo-se assim, num importante momento de conscientização do necessário respeito à diversidade étnico/racial e de combate ao racismo em suas diferentes formas de manifestação.Sala das Sessões "Francisco Cartaxo"20 de novembro de 2008.. J:I.-'Mousés Diniz'Deputado Estadual do PCdoB

CRIANÇA E ADOLESCENTE. UM ASSUNTO QUE ME PREOCUPA MUITO. E A VOCÊ? ATITUDE GENTE!!! AXÉ..




No ano de 1998 participei da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, á época eu trabalhava no DEPACA - Departamento da Criança e do Adolescente da Prefeitura de Rio Branco, esse deprtamento era dirigido pela competentissíma Professora Socorro Neri. e eu tinha a missão de coordenar os centros e creches do Município.
Naquela época a discurssão sobre a tematica estava começando, a professora Doutora Mria José bezerra fazia pesquisas sobre as crianças e adolescentes em Rio Branco e o trabalho desenvolvid pela prefeitura era tímido.

As discurssões sobre o ECA ficavam entre o Conselho Estadual, a promotoria da infancia e da juventude e a prefeitura sem muito aprofundamento nas questões de genero e raça.
Com as primeiras conversas para a criação da CERNEGRO - Centro de Estudos Pesquisa e refrência da Cultura Afro-Brasileira do Acre, isso no ano de 2004. culminando na criação da entidade no ano de 2005 logo após a I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial a discurssão sobre raça começou a aflorar nos vários ambitos do movimento social acreano. não que os movimetos não existissem ou não discutissem as questões centrais, mas, as questões especificas não eram aprofundadas, exemplo seria discutir a saúde da mulher e não discutir a saúde da mulher negra, discutir saude em geral e não discutir a saúde da´população negra, discutir miséria e nao discutir o negro nesse contexto, tambem discutir criança e adolescente e nõa discutir a criança e o adolescente negro separado do bojo.

A CERNEGRO, tem esa preocupação e alem de fazer esse debate dentro da entidade, externa essa preocupação para a sociedade como um todo e quer discutir essa temática dentro do Conselho Tutelar, pois, se é sabido que essa discurssão não está sendo feita dentro do Conselho, não porque os conselheiros não queiram ou não tenham a peocupação e sim por falta de compreensão da maioria da sociedae sobre o aasunto e consequentemente evitam falar sobre o assunto. eu aqui não quero entrar no aprofundamento da questão que é bem mais ampla doque a falta de compreensão, isso é histórico e por esse motivo é que queremos iniciar essa debate dentro do Conselho da Criança e do Adolescente.

Um quadro que resume a situação de crianças e adolescentes, considerando os aspectos da diversidade de gênero, raça-etnia, deficiência e regionalidade, apresentado durante a VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, aponta grande desafio para os conselhos atuarem na mudança da situação desta população, conforme segue:

a) Pobreza• 45% do total de crianças e de adolescentes (até 17 anos) são pobres (1/2 salário mínimo per capta).• Entre as crianças/adolescentes indígenas – a pobreza é de 71%.• Entre as crianças/adolescentes negros – a pobreza é de 58%. • Já entre os brancos (33%) e os asiáticos (24%).• 74% das crianças e adolescentes que moram na área rural são pobres. • Na área urbana, o percentual é de 36%. • 77,9% das crianças e adolescentes vivem em áreas urbanas.• 22,1% em áreas rurais.• A pobreza atinge mais às crianças e aos adolescentes com deficiência (50,2%) do que aos sem deficiência (44,7%).• Entre os com deficiência, os mais pobres são aqueles com deficiência auditiva (55%) e os com deficiência motora (53,7%).
b) Mortalidade Infantil no Brasil• A taxa era 48,36 por mil nascidos vivos (1990) e passou para 29,7 (2000): Não reflete a realidade “regional”, gênero, etnia e raça.

c) Educação • 7 – 14 anos, acesso quase que universalizado.• 4 – 6 anos, 68,4% com acesso.• 0 – 3 anos, 11,7%, com acesso.

d) Saúde• Adolescentes representam um quinto do número de gestantes. A cada ano aumenta o número de garotas de 15 a 19 anos grávidas. De 1980 a 2004, o índice aumentou 10 pontos percentuais.3

e) Trabalho Infantil• Em 1995, eram 13,74% (5.147.964) de crianças e adolescentes (5 – 15 anos) que trabalhavam no Brasil.• Este percentual baixou para 7,46% em 2003. Contudo, ainda representa 2.703.301 crianças e adolescentes trabalhando.
f) Conselhos criados no Brasil• 4.561 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.• 4.260 Conselhos Tutelares.

g) Adolescentes Privados de Liberdade. • Aproximadamente 40 mil adolescentes cumprem medida de privação de liberdade no Brasil.• 90% são do sexo masculino.• Mais de 60% de cor negra.• 51% deles não freqüentavam a escola. • 81% viviam com a família quando praticaram o ato infracional.• 71% dos ambientes físicos das unidades de internação foram avaliados como inadequados.

h) Abrigos• 589 abrigos recebem recursos do Governo Federal.• 68,3% dos abrigos são não–governamentais.• 86,7% das crianças e adolescentes abrigados possuem famílias, sendo que• 58,2% deles mantêm os vínculos.• 52% são abrigados por motivos relacionados à pobreza.• 32,9% ficam abrigados entre dois e cinco anos.

i) Exploração e Violência Sexual • 937 municípios com casos comprovados.Os dados demonstram o enorme desafio que temos nos dias atuais para alterar a realidade. Para isso, é fundamental que os governos e os conselhos, em aliança com as organizações de promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, reafirmem a sua responsabilidade de criar as condições para que se rompa o ciclo de violência produzido contra as crianças e adolescentes brasileiros e, que, em seu lugar, prospere um Brasil que respeite e garanta os direitos desta população.
Praticando: Conhecer a realidade dos segmentos de atuação prioritária dos conselhos é fundamental, pois ajudará na deliberação de políticas e na definição de ações prioritárias para a garantia de direitos e combate às violações. É uma tarefa de todos os conselhos nos níveis nacional, distrital, estaduais e municipais.

1) Você conhece a situação das crianças e a dos adolescentes no seu Estado e município?2) Quais são as principais violações dos direitos das crianças e adolescentes em seu Estado e município?3) O conselho tem discutido ações para enfrentar estas violações?4) Quais são as principais ações indicadas pelos conselhos e fóruns para enfrentar estas violações?
REFERÊNCIAS Unicef – Situação da Infância Brasileira 2006. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/sib06h.htmUnicef - Relatório Situação da Infância e Adolescência Brasileiras. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/siab.htm
Documento base da VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2005.Relatório sobre a situação da criança e do adolescente no Brasil, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), 2004. Disponível em: http://www.cecria.org.br/direitos/direitos.htm

FIQUEM ATENTOS, UM CASO DESSE PODE ESTAR ACONTECENDO PRÓXIMO A VOCÊ....




O Estupro é definido como o ato físico de atacar outra pessoa e forçá-la a praticar sexo sem seu consentimento, estando a pessoa consciente ou não (sob efeito de drogas ou em coma). A vítima normalmente é estigmatizada, havendo uma tendência social de acusá-la direta ou indiretamente por ter provocado o estupro. Sente-se impotente até mesmo em delatar o estuprador, que muitas vezes é alguém já conhecido, sentindo-se muito culpada e temerosa de represálias.

A Pedofilia, que pode ser chamada de abuso de menores, incesto ou molestação, é um transtorno onde a pessoa apresenta fantasia e excitação sexual com crianças. O abusador tem, no mínimo, 16 anos e é pelo menos cinco anos mais velho que a vítima. O abuso ocorre em todas as classes sociais, raças e níveis educacionais. A grande maioria de abusadores é de homens, mas suspeita-se que os casos de mães sejam sub-diagnosticados. As causas do abuso são variáveis

A Exploração infantil ocorre quando há algum tipo de envolvimento sexual entre uma pessoa que está prestando serviço (de confiança e com algum poder delegado) e um indivíduo que procurou a sua ajuda profissional. Dados estatísticos comprovam que a violência dentro das próprias famílias levam a criança e o adolescente por este caminho, os quais são vulneráveis a esse tipo de atitude que causam danos para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. Estes danos podem trazer conseqüências como, por exemplo, o uso de drogas, o abandono dos estudos, a gravidez precoce, distúrbios de comportamento, condutas anti-sociais e infecções por doenças sexualmente transmissíveis.

O Assédio Sexual inclui uma aproximação sexual não bem-vinda, uma solicitação de favores sexuais ou qualquer conduta física ou verbal de natureza sexual. Existem leis que protegem as pessoas de preconceitos sexuais, tomando-se por base tais situações.Existem dois tipos de molestamento:

quando existe uma pressão sobre a vítima para esta prestar algum favor sexual ou se submeter de alguma forma por estar hierarquicamente abaixo ao molestador;
quando há uma pressão para a vítima sentir-se em um ambiente desagradável por ser de seu sexo específico.

UFAC NO CAMINHO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL


Está sendo dado um passo importante dentro da Universidade Federal do Acre-UFAC, para a sua integração na luta de promoção da igualdade racial. no ultimo dia 20 de março em reunião na pró-reitoria de extensão que é de competência do professor Dalmolim, aconteceu a segunda reunião para a criação do Nucleo de Estudos Afro Brasileiro - NEAB/AC-UFAC, onde estavam presentes eu, o pró-reitor Dalmolim, a professora Concita, o professor Marcelo Murilo, e representantes do SINTEAC, E NESTA REUNIÃO FICOU ACERTADO QUE O PROFESSOR MARCELO Murilo seria o coordenador do NEAB e as demais pessoas presentes comporiam a coordenação em conjunto com ele. O NEAB, FICARÁ DIRETAMENTE LIGADO A PRÓ- REITORIA DE EXTENÇÃO E que a partir desta data estaria de fato criado o nucleo. Agora o negócio é arregaçar as mangas e trabalhar, essa é uma vitória importante pro movimento negro e para a promoção da igualdade racial..axé para todos e todas....

O NOSSO NEAB. SUA FINALIDADE E OBJETIVO

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do ACRE – NEAB-UFAC, tem como objetivo geral se constituir como um centro de referência que articule e promova atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas ao campo de estudos afro-brasileiros. Possui ainda os seguintes objetivos específicos:

- Produzir conhecimentos referentes ao campo de estudos;
- Difundir conhecimentos produzidos na área de estudos;
- Promover intercâmbio de informações;
- Constituir fórum de articulação e discussão das ações desenvolvidas na UFAC sobre África e africanidades no Brasil.

Programa:
1) Quanto ao primeiro objetivo, produção de conhecimento:
- estabelecer programa de pesquisa que agregue estudos dos diversos participantes do NEAB;
- buscar a captação de recursos que viabilize o programa;

2) Quanto ao segundo objetivo, difusão de conhecimentos:
- estabelecer local, horários e forma de funcionamento do NEAB;
- promover cursos, seminários, palestras, conferências, ministrados por membros do NEAB ou convidados;
- produzir publicações sobre a temática (previsão inicial de dois livros em três anos);
- participar e promover a realização de vídeos, programas de rádio e televisão, reportagens para mídia escrita, etc., sobre a temática em questão;

3) Quanto ao terceiro objetivo, promover intercâmbio:
- articular a troca de informações dentro da UFAC no que se refere ao ensino, pesquisa e extensão na áreas de atuação do NEAB;
- promover seminários de estudo;
- articular a troca de informações entre Universidades e Centros de Pesquisa, nas áreas de atuação;

A discussão sobre relações culturais e a educação, conflitos culturais que, nos anos 90, penetra nos círculos acadêmicos, com impacto considerável, principalmente a partir dos denominados estudos culturais realizados nos Estados Unidos e Inglaterra, bem como dos trabalhos de autores espanhóis, no que diz respeito à educação e à problemática racial, já vinha ocorrendo durante a década de 80 na sociedade brasileira, em diversos encontros, basicamente restritos a intelectuais e entidades do movimento negro. O trabalho de SISS (1996) levanta alguns desses encontros que ocorreram ao longo desta década e o de CUNHA Jr (1999), faz uma retrospectiva dos conflitos e emergência das pesquisas educacionais em temas dos afro-descendentes.

Situamos o nosso objeto de estudo no fluxo dos trabalhos que tematizam às relações culturais a partir dos conflitos produtivos das identidades dos afro-descendentes na sociedade brasileira.
Pretendemos, através de um processo de rememoração, juntar fragmentos das experiências de escolarização de estudantes negros (as) e brancos (as) no Estado de Alagoas, recuperando conflitos explícitos ou latentes nas relações culturais ocorridos no processo de escolarização. Essas estórias, devem ser inseridas, dialogicamente, no fluxo da historiografia educacional local, pois, sendo assim, poderemos proporcionar novas formas de compreensão sobre os processos produtores de conhecimento e de identidades.

I Curso de Aperfeiçoamento em Educação para as Relações Étnico-raciais: a formação
docente na perspectiva de implementação da Lei Federal nº 10.639/2006 – o curso de
aperfeiçoamento será estruturado a partir de disciplinas teóricas e seminários com conferencistas e palestrantes convidados de outras instituições e de renome na comunidade científica e acadêmica. Em cada disciplina ou atividade os
alunos/professores deverão obter nota e freqüência mínima para fins de certificação, cuja carga horária será de 180 horas;

• II Seminário Racismo e Educação: desafios para a formação docente e I Seminário gênero, Raça e Etnia – esta atividade que já está na sua 2º edição será estruturada a partir das seguintes atividades: Conferências; Mini-cursos e oficinas; mesas redondas; palestras; lançamento de livros; espaço para apresentação de trabalhos científicos e acadêmicos. O Seminário contará com uma carga horária de 40 horas e todos os participantes deverão freqüentar 80% das atividades do Seminário para fins específico de certificação. Esta atividade contará com ampla participação da comunidade interna e externa, tal como, com palestrantes convidados de outras instituições;

• Cursos de extensão Universitária – Cursos destinados á educação continuada dos professores da rede pública de educação básica, ministrado nas dependências do Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais “Julieta Diniz” e nas dependências da Universidade Federal de Uberlândia, com carga horária de 80 horas;

• Grupo de Estudos - Com o objetivo de reflexão e aprofundamento teórico sobre as questões que envolvem as populações negras e a cultura afro-brasileira, vem sendo desenvolvido desde setembro de 2005, atividades de leituras debates e seminários, com reuniões semanais em dia e horário pré-estabelecido, envolvendo membros internos e externos à comunidade universitária, com prioridade os alunos docentes e funcionários da UFU - e profissionais da educação da cidade e região de Uberlândia – com carga horária de 60 horas (12 encontros).

informações sobre o NEAB: 9229-6281 - Eudmar Bastos - integrante da coordenação do NEAB/AC-UFAC

INFELIZMENTE OS NUMEROS RELACIONADOS AS NOSSAS CRIANÇAS, NÃO MENTEM. ATITUDE É NESCESSÁRIO...


Apesar dos avanços jurídicos e políticos, ainda não foi possível assegurar, na vida de todas as crianças e adolescentes, os direitos conquistados na lei. A realidade infanto-juvenil no Brasil até agora é permeada pelos preconceitos, pela violência, pela exploração, pela exclusão social e pela ausência de oportunidade e expectativas.
Segundo o censo de 2000, dos 160 milhões de habitantes no Brasil, 61 milhões são crianças e adolescentes de 0 a 17 anos. 23% ou 57 milhões de brasileiros vivem em estado de pobreza – possuem renda familiar per capita por mês inferior a ½ salário mínimo; 15% são extremamente pobres – vivem com menos de um dólar por dia..
Os direitos de 23% de crianças e adolescentes no Brasil (14 milhões) são totalmente negados. São crianças e adolescentes pertencentes a nove milhões de famílias que sobrevivem com renda mensal per capita inferior a ¼ de salário mínimo.
Prosseguindo com os dados, há um milhão de crianças de sete a 14 anos fora da escola; 1,9 milhão de jovens analfabetos; 2,9 milhões de crianças entre cinco a 14 anos trabalhando, das quais 220 mil como empregadas domésticas e 45.000 nos lixões.1
Os índices de mortalidade infantil, apesar da redução gradual, ainda são altos: a média nacional é de 29,6 mortes por mil crianças sendo que no nordeste este índice atinge 44,2 mortes por mil. Em relação à desnutrição infantil, há estados em que a taxa chega a 17%, caso de Alagoas. Muitas crianças ainda morrem por falta de alimento em quantidade e/ou qualidade adequadas.
Na educação, se por um lado houve uma significativa melhora na taxa de matrícula, chegando a 97% das crianças de sete a 14 anos matriculadas na escola, por outro a qualidade não acompanhou o índice. O sistema de Avaliação do Ensino Fundamental, do MEC, apontava em 2001 que apenas 10,29% dos concluintes do ensino fundamental demonstravam habilidades de leitura satisfatória. As desigualdades regionais também são profundas. No norte e nordeste, por exemplo, o fracasso escolar em matemática é quase absoluto: 0,63% e 1,36% respectivamente alcançam nível compatível com o esperado. É também nestas regiões que se encontram as maiores taxa de incidência de crianças e de adolescentes fora da escola, superando os 16% em alguns dos Estados. Na educação infantil,2 encontra-se a situação de maior violação em relação ao direito à educação. Apenas 9,43 de crianças de zero a três anos têm assegurado o acesso às creches.
A realidade demonstra relação perversa entre pobreza, exclusão escolar e trabalho-infantil. Apesar dos avanços, em 2003, as estatísticas indicavam que 2,7 milhões das crianças e adolescentes no País ainda estavam trabalhando.
Um quadro que resume a situação de crianças e adolescentes, considerando os aspectos da diversidade de gênero, raça-etnia, deficiência e regionalidade, apresentado durante a VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, aponta grande desafio para os conselhos atuarem na mudança da situação desta população, conforme segue:

E AS NOSSAS CRIANÇAS ?




Segundo a UNICEF as crianças são especialmente afetadas pela violência. Embora os sistemas de notificação e informação sobre violência contra a criança sejam fracos, dados existentes sugerem que 96% dos casos de violência física e 64% dos casos de abuso sexual contra crianças de até 6 anos sejam cometidos por familiares. No caso dos adolescentes, a violência tem lugar fora de casa. Nas duas últimas décadas, o número de homicídios de adolescentes (15 a 19 anos) aumentou quatro vezes. Tais homicídios afetam desproporcionalmente os meninos negros das famílias pobres das áreas urbanas. Há 956 municípios com casos de exploração sexual reportada.

sexta-feira, 20 de março de 2009

Minhas Opniões


Aqui será um espaço onde estarei colocando minha opnião sobre o movimeno negro e a Lei 10639/2003 que torna obrigatória a inclusão de História e Cultura Afro-brasileira nos currículos escolares e estará aberto para as pessoas que quiserem tambem tecer opinião sobre a temática.